1812 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

cadeia de frio interna, servida por meios de transporte adequados, modificaram radicalmente a posição do pescador individual ou artesanal.
Quanto aos produtos das pescas em mares distantes, houve que lhes criar mercados diferenciados, pois as descargas de quantidades superiores às que eram requeridas pela procura conduziam, naturalmente, à exploração de mercados externos. Deste modo, a valorização dos produtos da pesca nos países altamente industrializados, cujas capitações de pescado são insignificantes quando comparadas com as nossas, tem-se obtido com o emprego dos métodos mais perfeitos de captura, criação de novas formas de apresentação e melhoramento da qualidade. Cedo os governos verificaram que, embora a rentabilidade específica das pescas seja diminuta, elas são essenciais para o sustento das populações e alimentam outras indústrias de melhor nível de rendimento, como as1 de construção de navios e de equipamentos de toda a espécie, ais indústrias conserveiras e transformadoras, e são, ainda, apreciável fonte de divisas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos, agora, as possibilidades que se apresentam em Portugal quanto à valorização do pescado.
Como todos sabemos, a capitação portuguesa em pescado é muito elevada: a segunda da Europa, logo atrás da Islândia. Exportamos já algumas qualidades de peixes e de moluscos, mas temos sido obrigados a importar também algumas espécies, preferidas pelo, público ou necessárias à indústria conserveira, por ainda não as produzirmos em quantidade suficiente. Para não aumentar aquelas importações, continuamos, pois, a necessitar do aumento da produção nacional. As divisas disponíveis, para além das necessidades prioritárias da defesa do território, terão de ser aplicadas preferentemente em bens de equipamento. No entanto, para que a iniciativa e os capitais privados possam ser atraídos para a pesca, haverá que assegurar-lhes a justa rentabilidade, e, para tal, valorizar os seus produtos sem sacrifício do consumidor.
Neste sentido, diversas medidas foram tomadas e outras haverá ainda que tomar. Entre as primeiras, contem-se a motorização de embarcações, a criação de postos de vendagem do pescado artesanal e o desenvolvimento da rede de transportes frigoríficos, já em plena actividade e que tão interessante valorização dos produtos daquela pesca tem proporcionado.
A instalação dos primeiros serviços privados de descarga e venda de pescado na doca de pesca de Pedrouços, a montagem de importantes frigoríficos em Lisboa, Matosinhos e outras localidades e o encurtamento dos circuitos de comercialização do peixe são realidades positivas, que já se fazem reflectir no valor do pescado capturado pelos arrastões da pesca do alto. Por sua vez, o ajustamento do preço do bacalhau veio reanimar o interesse dos armadores por esta pesca, que ameaçava perder-se, com grave prejuízo para a economia do País.
Quanto à valorização da sardinha e espécies similares, como este pescado está intimamente ligado à indústria conserveira, que absorve quase metade da sua produção, prosseguem os estudos com vista a um acordo de preços que satisfaça os interesses das duas actividades. Para além disto, espera-se que o incremento da mecanização das operações de pesca e da utilização dos meios electrónicos de referenciação de cardumes e o urgente apetrechamento dos portos proporcionem o aumento da produtividade das traineiras e dos rendimentos da sua exploração. O que se passa no domínio ostreícola implica um motivo de grande satisfação e um apelo. A exportação de ostras tem atingido um volume notável, surpreendente, e pode ser ainda mais proveitosa quando pudermos exportar as ostras adultas, prontas a serem consumidas, em vez das ostras jovens, para reparcagem e afinação. O produto requerido pelo mercado externo não é o que se extrai dos bancos; é o que se destina a tratamento nos países importadores - tratamento que pode e devem ser feito em Portugal. Embora o mercado externo absorva todas as ostras jovens que queiramos exportar, a verdade é que se deve promover o desenvolvimento do consumo interno daquela espécie, o que não se tem conseguido, na medida desejada, apesar dos esforços feitos em tal sentido.
Quanto aos crustáceos, são fracos os resultados obtidos com o desenvolvimento dessa pesca, pelo que é preciso ir procurá-los no ultramar, onde a sua abundância desperta a cobiça de diversos países, que têm feito grandes pressões para a obtenção de licenças de pesca nas nossas províncias do ultramar, o que deve ser evitado, devendo antes ser protegida a formação de empresas com portugueses da metrópole e do ultramar, pois só os Portugueses têm interesse em fomentar a promoção social e o povoamento das nossas províncias, o que não acontece com os estrangeiros, que só pretendem extrair toda a riqueza contida nas nossas águas até à sua completa exaustão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os projectos que as pescas da metrópole apresentam, para serem executados por empresas portuguesas mistas, onde os armadores ultramarinos terão a posição que desejarem, envolvem cerca de 250 000 contos, a maior parte dos quais para serem despendidos em oficinas, estaleiros e instalações frigoríficas. O que as pescas metropolitanas pretendem no ultramar são pontos de apoio e reabastecimento das suas frotas, que operam nos mares internacionais.
Aqui reside a principal diferença entre os projectos da metrópole, que apenas pretendem apoio logístico, e os apresentados por países estrangeiros, que visam, principalmente, a exploração dos recursos contidos nas águas das nossas províncias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece não haver qualquer dúvida em que as pescas no ultramar, que na sua quase totalidade se têm destinado apenas a alimentar as indústrias redutoras, muito terão a ganhar se a metrópole ali levar a sua técnica, a sua experiência e os seus capitais, as Casas de Pescadores, as escolas de pesca e a organização do armamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os investimentos que as pescas metropolitanas projectam fazer em Cabo Verde, S. Tomé, Angola e Moçambique irão constituir pólos de desenvolvimento das pescas locais, enquadrando este sector no movimento de integração do espaço económico português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Às pescas da metrópole também não têm faltado ofertas de bases de apoio em países africanos estrangeiros, sem terem necessidade de efectuar os avultados investimentos que se propõem fazer no ultramar.
Mas a unidade económica e social da Nação exige que não sejam poupados sacrifícios para trazer as pescas ul-