Debates Parlamentares - Diário 097, p. 1815 (1967-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 1967 1815

A característica relativamente nova que encontramos nos projectos do III Plano de Fomento é a franca adesão aos métodos de conservação do pescado pela congelação, já iniciada no Plano Intercalar e plenamente confirmada pela boa aceitação dos produtos congelados no mercado consumidor. Os armadores estão perfeitamente dispostos a adoptar o princípio dos grandes arrastões polivalentes e politérmicos, sem perderem de vista a continuidade das explorações dos pesqueiros tradicionais do Nordeste africano com arrastões convencionais, numa prudente expectativa de melhoramento das condições que ultimamente têm dificultado a sua actividade.
Foi considerado também o alargamento da exploração das águas próximas do continente, com embarcações capazes de actuar a maior distância das costas do que as que actualmente dispomos. Deste modo, previu-se a construção de um certo número de arrastões para a pesca costeira, sem perder de vista, no entanto, que essas águas devem constituir a indispensável reserva de recursos, para quando surjam impedimentos à nossa actividade nos mares internacionais.
A pesca do bacalhau voltou a apresentar motivos de interesse, que de ano para ano se iam perdendo. Dado o condicionalismo desta pesca e na previsão de uma possível deslocação da procura do bacalhau seco para produtos congelados, os arrastões que vão ser construídos serão capazes de fabricar também produtos congelados, isto é, serão polivalentes e politérmicos.
Nas novas construções confirma-se, também, a adopção, sempre que esteja indicado, do sistema de arrasto pela popa, que encarece notavelmente o custo dos navios, mas apresenta vantagens importantes, especialmente no que se refere a facilidade de manobra e conforto das tripulações, etc., continuando a obedecer às especificações adoptadas pelos construtores mais avançados, e previu-se levar tão longe quanto possível a mecanização das operações a bordo. O navio ideal, de pesca inteiramente automática, ainda está na fase experimental, mas os armadores e os estaleiros nacionais estão atentos à evolução dessas experiências, cujos resultados possivelmente conduzirão um dia a um tipo de navio que revolucionará os actuais conceitos sócio-económicos das pescas.
Entretanto, as pescas nacionais podem orgulhar-se de de que as suas novas embarcações correspondem sempre à última palavra da técnica e contêm todas as inovações e melhoramentos consagrados pela prática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora correndo o risco de abusar da paciência de VV. Ex.ªs, não resisto à tentação, antes do termo das minhas considerações, de apontar onde foram aplicados os investimentos dos planos de fomento no período de 1952-1967, na convicção de que o comportamento da pesca do passado seja seguro aval para os seus empreendimentos futuros.
Referirei apenas os investimentos feitos com a comparticipação do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, que totalizaram, desde a criação daquele Fundo, cerca de 1 800 000 contos, divididos em 537 000 contos no período de I Plano de Fomento, 738 000 contos no II Plano e mais de 500 000 contos no Plano Intercalar, que termina este ano.
Com este dinheiro construíram-se 32 navios para a pesca do bacalhau, entre os quais 11 navios-fábricas e 9 arrastões congeladores de pesca pela popa; para a pesca do alto e longínquo fizeram-se 21 arrastões, 5 dos quais grandes unidades congeladoras, e 1 navio transportador-frigorífico; para a pesca de arrasto costeiro construíram-se 53 arrastões, 13 dos quais destinados especialmente à pesca de camarões, e 1 navio lagosteiro; para a pesca do atum já foram construídas 6 unidades 3 das quais atuneiros-congeladores para a pesca oceânica.
É impossível discriminar a renovação e recondicionamento operados em unidades de pesca de todos os tipos, desde a motorização de cerca de 2500 embarcações da pesca artesanal até à substituição de cascos e motores de muitas das 385 traineiras que actualmente se empregam na pesca da sardinha: melhoramento das condições de alojamento das tripulações, aumento de capacidade e das condições de conservação dos porões, instalação de eco-sondas, aladores mecânicos - todo um processo de rejuvenescimento e de aplicação do progresso tecnológico, que passa despercebido, mas que representa muito estudo, muito esforço e muito dinheiro.
Nas infra-estruturas terrestres vão já despendidos cerca de 200 000 contos com as instalações frigoríficas, montagem e melhoramento de indústrias de tratamento do pescado e aproveitamento de subprodutos e nas indispensáveis bases de apoio à pesca longínqua.
A influência destes investimentos concorreu para que o número das embarcações de pesca aumentasse de 2000 unidades, com a vantagem de serem maiores, mais modernas, e eficientes, pois a tonelagem média de registo das embarcações de pesca de 1967 aumentou mais de 50 por cento em relação à tonelagem de 1952.
A uma produção global de 256 000 t em 1952 podemos opor uma produção actual de cerca de 400 000 t, e enquanto naquele ano o valor da produção pouco ultrapassou 1 milhão de contos, a contribuição que o sector da pesca actualmente está a dar para a economia nacional anda já por 2 milhões de contos por ano. As contribuições pagas ao Estado e às autarquias locais pelas empresas de pesca atingem já o elevado montante de cerca de 300 000 contos anualmente, isto é, com o valor dos impostos e contribuições que pagam, as pescas poderiam executar integralmente o seu programa de desenvolvimento para 3968-1973 sem recorrer a outras fontes de financiamento.
Parece, portanto, que o programa de investimentos na pesca para os seis anos do III Plano de Fomento, que não chega a atingir o valor da sua produção anual, pode considerar-se perfeitamente garantido sob o ponto de vista económico, se forem obtidos os meios financeiros para o pôr em execução.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A subsecção de Pesca, da secção de Pesca e conservas da Câmara Corporativa, deu a sua aprovação sem reservas ao capítulo II «Programa do sector da pesca», num douto parecer em que sublinha a necessidade de serem promulgadas pelo Governo as disposições e medidas de política destinadas a resolver os problemas de maior relevo a que o sector terá de fazer face no próximo sexénio.
Ao muito ilustre Presidente da Câmara Corporativa e aos dignos Procuradores que subscrevem o parecer desejo apresentar as minhas felicitações pela objectividade de análise que o seu trabalho revela e pelo equilíbrio e profundidade das suas considerações, que denotam apurado conhecimento do quadro sócio-económico português e dos seus problemas de desenvolvimento.
O III Plano de Fomento, se forem consideradas e atendidas, quanto ao sector das pescas, as sugestões do parecer da Câmara Corporativa e as que resultam desta nossa modesta intervenção de debate, dará à pesca nacional a revitalização, a força, a resistência e a capacidade necessárias para ter, na economia portuguesa, a posição que deve ter, de acordo com a sua importância e significado.
Esta referência a um sector - aliás dos mais importantes e com possibilidades de se tornar mais importante

23 DE NOVEMBRO DE 1967 1815A característica relativamente nova que encontramos nos projectos do III Plano de Fomento é a franca adesão aos métodos de conservação do pescado pela congelação, já iniciada no Plano Intercalar e plenamente confirmada pela boa aceitação dos produtos congelados no mercado consumidor. Os armadores estão perfeitamente dispostos a adoptar o princípio dos grandes arrastões polivalentes e politérmicos, sem perderem de vista a continuidade das explorações dos pesqueiros tradicionais do Nordeste africano com arrastões convencionais, numa prudente expectativa de melhoramento das condições que ultimamente têm dificultado a sua actividade.
Foi considerado também o alargamento da exploração das águas próximas do continente, com embarcações capazes de actuar a maior distância das costas do que as que actualmente dispomos. Deste modo, previu-se a construção de um certo número de arrastões para a pesca costeira, sem perder de vista, no entanto, que essas águas devem constituir a indispensável reserva de recursos, para quando surjam impedimentos à nossa actividade nos mares internacionais.
A pesca do bacalhau voltou a apresentar motivos de interesse, que de ano para ano se iam perdendo. Dado o condicionalismo desta pesca e na previsão de uma possível deslocação da procura do bacalhau seco para produtos congelados, os arrastões que vão ser construídos serão capazes de fabricar também produtos congelados, isto é, serão polivalentes e politérmicos.
Nas novas construções confirma-se, também, a adopção, sempre que esteja indicado, do sistema de arrasto pela popa, que encarece notavelmente o custo dos navios, mas apresenta vantagens importantes, especialmente no que se refere a facilidade de manobra e conforto das tripulações, etc., continuando a obedecer às especificações adoptadas pelos construtores mais avançados, e previu-se levar tão longe quanto possível a mecanização das operações a bordo. O navio ideal, de pesca inteiramente automática, ainda está na fase experimental, mas os armadores e os estaleiros nacionais estão atentos à evolução dessas experiências, cujos resultados possivelmente conduzirão um dia a um tipo de navio que revolucionará os actuais conceitos sócio-económicos das pescas.
Entretanto, as pescas nacionais podem orgulhar-se de de que as suas novas embarcações correspondem sempre à última palavra da técnica e contêm todas as inovações e melhoramentos consagrados pela prática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora correndo o risco de abusar da paciência de VV. Ex.ªs, não resisto à tentação, antes do termo das minhas considerações, de apontar onde foram aplicados os investimentos dos planos de fomento no período de 1952-1967, na convicção de que o comportamento da pesca do passado seja seguro aval para os seus empreendimentos futuros.
Referirei apenas os investimentos feitos com a comparticipação do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, que totalizaram, desde a criação daquele Fundo, cerca de 1 800 000 contos, divididos em 537 000 contos no período de I Plano de Fomento, 738 000 contos no II Plano e mais de 500 000 contos no Plano Intercalar, que termina este ano.
Com este dinheiro construíram-se 32 navios para a pesca do bacalhau, entre os quais 11 navios-fábricas e 9 arrastões congeladores de pesca pela popa; para a pesca do alto e longínquo fizeram-se 21 arrastões, 5 dos quais grandes unidades congeladoras, e 1 navio transportador-frigorífico; para a pesca de arrasto costeiro construíram-se 53 arrastões, 13 dos quais destinados especialmente à pesca de camarões, e 1 navio lagosteiro; para a pesca do atum já foram construídas 6 unidades 3 das quais atuneiros-congeladores para a pesca oceânica.
É impossível discriminar a renovação e recondicionamento operados em unidades de pesca de todos os tipos, desde a motorização de cerca de 2500 embarcações da pesca artesanal até à substituição de cascos e motores de muitas das 385 traineiras que actualmente se empregam na pesca da sardinha: melhoramento das condições de alojamento das tripulações, aumento de capacidade e das condições de conservação dos porões, instalação de eco-sondas, aladores mecânicos - todo um processo de rejuvenescimento e de aplicação do progresso tecnológico, que passa despercebido, mas que representa muito estudo, muito esforço e muito dinheiro.
Nas infra-estruturas terrestres vão já despendidos cerca de 200 000 contos com as instalações frigoríficas, montagem e melhoramento de indústrias de tratamento do pescado e aproveitamento de subprodutos e nas indispensáveis bases de apoio à pesca longínqua.
A influência destes investimentos concorreu para que o número das embarcações de pesca aumentasse de 2000 unidades, com a vantagem de serem maiores, mais modernas, e eficientes, pois a tonelagem média de registo das embarcações de pesca de 1967 aumentou mais de 50 por cento em relação à tonelagem de 1952.
A uma produção global de 256 000 t em 1952 podemos opor uma produção actual de cerca de 400 000 t, e enquanto naquele ano o valor da produção pouco ultrapassou 1 milhão de contos, a contribuição que o sector da pesca actualmente está a dar para a economia nacional anda já por 2 milhões de contos por ano. As contribuições pagas ao Estado e às autarquias locais pelas empresas de pesca atingem já o elevado montante de cerca de 300 000 contos anualmente, isto é, com o valor dos impostos e contribuições que pagam, as pescas poderiam executar integralmente o seu programa de desenvolvimento para 3968-1973 sem recorrer a outras fontes de financiamento.
Parece, portanto, que o programa de investimentos na pesca para os seis anos do III Plano de Fomento, que não chega a atingir o valor da sua produção anual, pode considerar-se perfeitamente garantido sob o ponto de vista económico, se forem obtidos os meios financeiros para o pôr em execução.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A subsecção de Pesca, da secção de Pesca e conservas da Câmara Corporativa, deu a sua aprovação sem reservas ao capítulo II «Programa do sector da pesca», num douto parecer em que sublinha a necessidade de serem promulgadas pelo Governo as disposições e medidas de política destinadas a resolver os problemas de maior relevo a que o sector terá de fazer face no próximo sexénio.
Ao muito ilustre Presidente da Câmara Corporativa e aos dignos Procuradores que subscrevem o parecer desejo apresentar as minhas felicitações pela objectividade de análise que o seu trabalho revela e pelo equilíbrio e profundidade das suas considerações, que denotam apurado conhecimento do quadro sócio-económico português e dos seus problemas de desenvolvimento.
O III Plano de Fomento, se forem consideradas e atendidas, quanto ao sector das pescas, as sugestões do parecer da Câmara Corporativa e as que resultam desta nossa modesta intervenção de debate, dará à pesca nacional a revitalização, a força, a resistência e a capacidade necessárias para ter, na economia portuguesa, a posição que deve ter, de acordo com a sua importância e significado.
Esta referência a um sector - aliás dos mais importantes e com possibilidades de se tornar mais importante

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