1816 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

ainda - não me dispensa de sublinhar a excepcional e surpreendente grandeza de um plano de fomento que, principalmente nos domínios económico e social, não tem par na história da Nação. Por isso, saúdo o Governo pela sua notabilíssima iniciativa, a Câmara Corporativa pelo seu profundo e exemplar estudo e todos os que, de qualquer forma, contribuíram para tão valioso trabalho, com a certeza de que a. Assembleia Nacional ao aprová-lo dará mais uma vez prova da sua alta capacidade crítica e construtiva.
Com o III Plano de Fomento acrescenta-se, por maneira bem forte e expressiva, o prestígio da situação política e, acima de tudo, serve-se o interesse nacional, que, aliás, naquele prestígio tem a expressão adequada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Ao voltar a esta tribuna para apreciar pela segunda vez a proposta de lei e o projecto do Hl Plano de Fomento corro o risco de abusar da benevolência de V. Ex.ª e da paciência dos Srs. Deputados.
Perdoem-me VV. Ex.ªs mas, depois de me demorar algum tempo, demasiado, por certo, na análise dos aspectos gerais do projecto e mais ainda do sector agrícola, ao qual me sinto intimamente ligado, porque homem da burguesia portuense - não esqueço aqueles dos meus avós que mais de um século atrás lavraram terras do Entre Douro e Minho - impôs-se-me em consciência dizer alguma coisa, sem mérito, sobre alguns problemas de ordem diversa, mas todos eles de interesse nacional, afectando o Norte do País.
Enuncio-os desde já para me obrigar a uma ordem que, não sendo a da sua importância, toda ela igual, permitirá poupança de tempo.
Aludirei, portanto, à política dos transportes aéreos e à sua incidência sobre o aeroporto do Porto e ao porto de pesca da Póvoa de Varzim.
Em 19 de Novembro de 1964, vão decorridos três anos, tive a oportunidade de me referir, em intervenção feita no período de antes da ordem do dia. ao aeroporto do Porto e aos seus problemas, indo assim ao encontro de uma série de artigos publicados no diário O Primeiro de Janeiro que despertaram extraordinário interesse pela objectividade dos pontos de vista expostos e a denúncia de situações merecedoras de rectificação.
Seja qual for a maneira de ver das entidades que devem estar atentas a esses problemas, estou certo da sua incidência, sobre o desenvolvimento económico, social e turístico da cidade do Porto e da vasta região, cujos interesses polariza, respeitando a população prestes a atingir os 3 milhões de habitantes, com um centro urbano de: 600 000 pessoas.
Direi mais: que o Norte do País é extremamente sensível a tudo quanto se passa, ou não passa, em relação ao seu aeroporto.
Mas não se pense erradamente que tal sensibilidade se dita por um regionalismo, bem ou mal entendido, com que por vezes se julga quem apenas pretende ser considerado na grandeza dos seus interesses reais e potenciais e se desgosta com a contumácia em os ignorar, para os não resolver na justa e devida medida.
Sobretudo mal se entende - neste esforço anunciado na proposta do Plano de Fomento em apreciação, de se procurar o desenvolvimento regional como condição de um equilíbrio de um pequeno país dominado pela absorvente macrocefalia da capital - que determinada política pareça contrariar precisamente os objectivos desse nunca de mais louvado esforço.
Como alguns outros, os problemas do aeroporto do Porto não foram até agora encarados - e o projecto do Plano de Fomento em análise veio confirmá-lo - com o sentido verdadeiramente nacional, para além, portanto, dos limites dos problemas meramente regionais, equacionados e resolvidos em ordem de prioridade secundária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se pense que existe da minha parte o propósito de estabelecer comparações, absurdas comparações. O aeroporto de Lisboa, para o qual se dirige mais de uma terça parte de todos os investimentos programados na metrópole, ilhas adjacentes e ultramar, é indiscutivelmente o grande aeroporto nacional com interesse económico e estratégico, e tudo quanto se faça para o valorizar e o colocar em termos de satisfazer a procura internacional, e a própria procura interna que a ele se dirige, será pouco, nesta idade dominada pelo esforço concorrencial e pela alteração constante e vertiginosa, como a sua velocidade, das características das aeronaves, implicando exigências de infra-estruturas, apoios à navegação e meios de desembaraço dos utentes.
Não somos suficientemente abastados, perante investimentos que atingem enormes somas, para nos darmos ao luxo de dispersar recursos indispensáveis para a conquista de posições de prestígio na concorrência com outros mais dotados, e isto no momento em que a geografia pouco ou nada conta como ponto de apoio, antes se atende prevalentemente, porque os meios técnicos assim o permitem, a pontos económicos mais importantes do que os nossos.
Tem-se ligado a maior importância, até por imposição dos condicionalismos da política de tráfego internacional, à valorização da companhia nacional concessionária dos transportes aéreos, que, por seu lado, soube corresponder a esse interesse, alcançando uma dimensão e um prestígio que deveras honra o País e permite considerá-la por forma a servir de exemplo às empresas de capital misto que se não burocratizam, antes são dominadas pelos estímulos da iniciativa privada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os Transportes Aéreos Portugueses prestam ao País inestimáveis serviços. Ninguém ignora a cooperação dada ao esforço militar para a defesa dos territórios da Ásia e da África, a expansão da sua rede às principais cidades da Europa e das Américas, em cujos edifícios e aeroportos se mostra a bandeira da Pátria e se faz uma bem orientada propaganda turística, e as ligações rápidas com as províncias do ultramar, que de outra forma correriam o risco de viverem desligadas ou afastadas, no tempo, da metrópole.
Os investimentos previstos no projecto do III Plano de Fomento para que a companhia concessionária possa continuar o seu desenvolvimento, com novas unidades a jacto e aquelas que a aviação supersónica vier a exigir, por forma a conquistar novas posições rio tráfego internacional e melhoria e aperfeiçoamento no tráfego interno, são de aplaudir sem reservas, tanto mais que espero sinceramente convicto que eles venham a aproveitar aos serviços com a cidade do Porto, que até agora não foi considerada na sim verdadeira importância.
O transporte aéreo, seria ocioso dizê-lo, desempenha hoje um papel fundamental na economia de todos os paí-