5 DE FEVEREIRO DE 1966 3090-(105)

A situação financeira de Cabo Verde e da Guiné não permitiu contribuições para os serviços metropolitanos. A Angola e Moçambique pertence a quase totalidade. S. Tomé e Príncipe reduziu a sua contribuição de 1025 contos em 1966 para 778 contos em 1967, e Macau, de 2105 contos para 2062 contos em 1967.

Despesas extraordinárias

169. Já se aludiu às despesas extraordinárias, que somaram 640 362 contos em 1967. Neste total, Angola (170 345 contos) e Moçambique (398 425 contos) representam cerca de 568 770 contos, ou 88,8 por cento.

No quadro somaram-se os auxílios, sob a forma de subsídios ao ultramar, reembolsáveis ou não, e de empréstimos. A verba total em fins de 1967 aproximou-se de 4 milhões de contos (3 929 441 contos).

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Nos 4 237 163 contos, ocupam o primeiro lugar, com quase 3 milhões de contos, Angola e Moçambique. A conta de Cabo Verde acusa perto de 440 000 contos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

170. Estes pareceres não pretendem analisar os métodos adoptados ou as orientações seguidas nos diversos graus do ensino. Quando muito, alguns comentarias são dirigidos para as condições de trabalho das escolas, quer no aspecto do pessoal, quer ainda no que respeita às suas instalações.

Desde o início da publicação dos pareceres se procurou tratar objectivamente das condições do ensino e avaliar a sua eficiência através das dotações e das despesas pagas.

Sendo este um relatório que, nos termos constitucionais, deve fornecer elementos para a apreciação das contas públicas, procurou imprimir-se às despesas um carácter realista, isolando-as e agrupando-as de modo a que seja fácil saber, tão aproximadamente quanto possível, o gasto de cada serviço ou dos organismos relacionados com a educação. Por outro lado, as verbas do Estado não se inscrevem exclusivamente no Ministério da Educação Nacional, mas disseminam-se por outros departamentos sob uma forma ou outra. E é difícil isolá-las todas e deste modo obter o custo da educação nacional.

Examinando de forma genérica os elementos fornecidos pela Conta, agrupados e discriminados nos pareceres desde o seu início, em 1937, chega-se à conclusão de que, na verdade, se procurou modificar as condições do ensino, quer no aspecto material de instalações, quer ainda no que respeita ao pessoal docente.

Os atrasos em que na década de 30 se encontrava o ensino só puderam ser parcialmente superados, e aparece diante de todos, neste aspecto da vida nacional, um longo caminho a percorrer.

Talvez se possa dizer que poderia ter sido mais profícua a acção do Estado nesta matéria e que haja deficiências que poderiam ter sido preenchidas: e estes pareceres tem apontado algumas. Mas deve ter-se em conta a mentalidade nacional, herdada de anos e anos de Indiferença e até de preconceitos ou atitudes muito difíceis de anular ou modificar.

Os preconceitos e as atitudes não respeitam apenas a governos, incidem também sobre estados de espírito ou de compreensão inerentes a uma população que não havia sido esclarecida sobre as vantagens da cultura e que, em muitos casos, apegada a ideias do passado, acreditava que o progresso económico e social era contrário ou não concorria para a felicidade ou tranquilidade das sociedades humanas.

Quando em Fevereiro de 1935 foi apresentado à Assembleia Nacional um projecto de lei no sentido de levar às populações rurais rudimentos fundamentais de cultura que pudessem melhorar as suas condições de vida, empregando a nova fonte de comunicação, a rádio, que então firmara a sua influência, o actual relator das contas, seu autor, sentiu o vácuo em volto do projecto, que acabou por ser arquivado.

E, no entanto, pouco tempo depois outros países seguiram esse caminho e utilizaram tão eficazes instrumentos de expansão ao seu alcance para melhorar a educação e a cultura das populações.

A educação é um dos fundamentos do progresso económico. Parece não haver hoje duas opiniões a este respeito. O progresso económico não depende só da existência dos bons técnicos de engenharia, agronomia, economia ou outros. A massa populacional, a população activa, no intrincado processo económico moderno, é também uma poderosa alavanca no crescimento. É, com os técnicos superiores e outros, a chave do êxito no crescimento do produto nacional.

Admitindo, por agora, que o problema fundamental do País é a aceleração do produto, e quem haja lido com atenção estes pareceres certamente verificará esta grande preocupação de quem o escreve, os comentários acima feitos sobre o ensino de todos os graus tem imediata compreensão. A cultura acelera e melhora a produção de bens e serviços, influi em quem a possui, nos diversos degraus