DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(106)

do processo, no sentido de produzir melhor e de aumentar a produtividade do trabalho e do investimento.

Não é correcto reduzir todas as manifestações da vida a simples termos económicos, de rendimentos maiores ou menores, e as sociedades de consumo estão condenadas, mais cedo ou mais tarde, a modificar a sua organização e os seus fins. Mas num país em que a capitação do produto atinge um valor que o coloca na escala de muito baixos rendimentos, de país subevoluído no dizer de alguns, é imposição nacional, de natureza política, fazer um grande esforço no sentido de resolver este magno assunto de pequenos rendimentos.

Há muitos anos se afirmou neste lugar que os progressos nas comunicações nivelaram, ou tendem a nivelar, a vida social de povos afins e que, em consequência, é difícil ou impossível manter salários ou remunerações muito divergentes nas actividades económicas e outras. Os salários neste aspecto comportam-se como as taxas de juro na mobilidade dos capitais.

Ora é a produção de rendimentos, o nível do produto nacional, que forma os salários. Sem rendimentos adequados não pode haver salários ou vencimentos adequados. E aqueles derivam da exploração eficaz e produtiva dos recursos nacionais, que são de ordem física, material, e de natureza humana. A eficiência da população activa que desenvolve os recursos materiais é, por este motivo, uma das alavancas do progresso económico.

Aqui está uma das razões que tornam o Ministério da Educação Nacional, nos diversos países, um dos instrumentos mnis poderosos do crescimento económico. Sem investigadores, engenheiros, agrónomos, técnicos de toda a ordem, operários e nas diversas peças da complicada engrenagem produtiva, não pode haver um nível económico adequado que produza os rendimentos essenciais ao nível de salários, vencimentos, remunerações e investimentos essenciais no progresso económico.

É muito saber ler e escrever, possuir cursos liceais, comerciais ou industriais, mas inocular na população escolar de todos os graus o sentido da noção útil, que pode não ser apenas económica, dos ensinamentos que lhe ministraram é, ou deve ser, um dos fundamentos do ensino e da educação.

Talvez seja por este motivo que se modificou o nome do Ministério da 'Instrução Pública para Ministério da Educação Nacional. Mas não parece que a modificação tivesse influído muito nos processos de ensino.

171. Portugal é uma nação espalhada por três continentes. E um país que está muito longe de ter esgotado a exploração dos seus recursos materiais no continente europeu e no ultramar africano ou asiático.

À medida que os anos vão passando, um desenrolar de possibilidades vem aparecendo à superfície das coisas.

E aparecem ambições de outros países a tentar apropriar-se dessas possibilidades para as explorar ou desenvolver em seu proveito.

Não é esta uma tendência nova na longa idade dos homens. Desde que a Humanidade adoptou o estado sedentário, logo após a grande revolução agrícola, nos tempos neolíticos, se iniciaram, nascidas talvez da sua própria natureza, as tendências ambiciosas do homem. A História ensina que neste aspecto os homens de agora não são diferentes dos dos tempos primitivos, quando as cidades da Suméria se digladiavam para tirar proveito dos bens possuídos por outros povos de idêntica origem.

Para defender a integridade nacional e firmar o direito político da independência e da liberdade é indispensável aproveitar os recursos potenciais em termos e em condições idênticos às de povos afins. Quer dizer-se que
as populações responsáveis pelo aproveitamento dos recursos têm de possuir um grau de eficiência que lhes permita utilizar processos e métodos encaminhados no sentido da máxima produtividade. Só assim, e não de outro modo, se afirmará o direito a uma existência que se não afaste da de outros povos.
A grande alavanca que encaminhará as populações para esse fim reside nas orientações seguidas pêlos serviços do Ministério da Educação Nacional. O sentido dos comentários nestes pareceres, agora como no passado, baseia-se nesta convicção do seu relator, que é confirmada pêlos esforços feitos em todos os países, no sentido de multiplicar e aperfeiçoar tanto quanto possível os seus instrumentos educativos.

As contas

172. Elevaram-se a l 586 136 contos as despesas totais do Ministério da Educação Nacional. Foi o máximo atingido até este ano. O aumento em relação a 1966 deu-se nas ordinárias e extraordinárias, mais nas primeiras do que nas segundas, como se verifica a seguir:

Dedgiiafïo Contoi
1960 1967 Diferenças
Despesas ordinárias ..... Despesas extraordinárias. . . 1312344 46CÕ7 1531570 54566 + 219226 + 7909
1359001 1 586 136 + 227 135

O número-índice das despesas ordinárias, na base de 1938 igual a 100, elevou-se a 811, que está muito além da média dos índices de outros Ministérios. Parece ter havido interesse pelo financiamento da obra do Ministério. Este índice, aqui como noutros departamentos públicos, é afectado pela grande desvalorização da moeda, que obrigou a salários muito mais altos. E o Ministério, com numeroso pessoal, foi, neste aspecto, mais afectado do que outros departamentos do Estado.

Numa avaliação da despesa de 1967 em relação a 1966 há que ter em conta o volume do subsídio eventual de custo de vida, que somou 210 182 contos, mais 144 021 contos. No aumento total de 219 226 contos acha-se incluído o do subsídio eventual. Se aos dois anos de 1966 e 1967 fosse subtraído o subsídio, a melhoria, ou antes, o agravamento na despesa ordinária, seria da ordem dos 75 205 contos.

173. Mas em 1967 tombem aumentaram de cerca de 7909 contos as despesas extraordinárias, que subiram para 54 566 contos.

Deste modo, as despesas totais do Ministério elevam-se a 1 586 136 contos, assim repartidas:

[Ver Tabela na Imagem]