5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(131)

Já o ano passado se estranhara o montante de encargos de empréstimos contraídos e encargos de financiamentos concedidos, que somados, se elevaram a 85 470 contos. Este ano esta cifra subiu para 126 793 contos. Os reembolsos subiram a 85 293 contos. Deste modo, as receitas do Fundo Especial pouco a pouco se converterão cm disponibilidades destinadas a pagar empréstimos contraídos ou avalizados para fins que não se ajustam à origem das receitas. Chama-se uma vez mais a atenção do Governo para esta grave anomalia dos transportes: das receitas que oneram a produção e do seu destino, que não auxilia o desenvolvimento da rede rodoviária.

As cifras das despesas sumariadas dão o quadro seguinte:

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Vê-se que os encargos de empréstimos e da concussão única dos caminhos de ferro consumiram 627 643 contos. 94,2 por cento do total. O planeamento dos transportes continua a consumir verbas altas: 21 045 contos em 1966 e 29 770 contos em 1967.

Um dos objectivos fundamentais do Fundo - camionagem e estradas - figura na conta com o gasto de 4741 contos em 1966 e 8171 contos em 1967.

Estas cifras, do per si, indicam a necessidade de reorganização profunda de um organismo que poderia desempenhar função meritória no movimento rodoviário.

As despesas do Fundo em 1967 repartiram-se por classes orçamentais, na forma que segue:

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A verba maior é a dos encargos, mas antes de esmiuçar a sua distribuição convém examinar o que se gastou em material.

Material

249. Nesta rubrica incluem-se os gastos com obras diversas, num total de 8225 contos. As verbas de maior relevo dizem respeito a estações de camionagem. Nos últimos anos as despesas de material foram como segue:

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As estacões de camionagem em construção ou concluídas estão situadas no Porto (16 520 contos), Almada (2364 contos), Costa da Cutânea (1839 contos), Beja (1800 contos) e Viseu (2065 couto"). Ao todo, incluindo despesas gerais (estudos e projectos), gastaram-se 25 000 contos, números redondos. É pouco. E note-se que as verbas de Viseu e Beja respeitam a terrenos. No caso do Porto, os 16 520 contos foram gastos em expropriações e indemnizações (16416 contos) e outras, como avaliações, vedações e mais.

Encargos

250. O que se escreveu acima sobre transportes tem expressão financeira nos encargos do Fundo Especial. Em 1967 estes encargos atingiram 657 451 contos.

Incluem empréstimos e subsídios ao Metropolitano de Lisboa, aos Serviços de Transportes Colectivos do Porto e de Coimbra e à companhia concessionária única dos caminhos de ferro. O Fundo Especial já está a liquidar os juros do empréstimos contraídos. Estes encargos, que em 1966 se elevaram a 50 479 contos, fixaram-se em 85 293 contos um 1967. a que há a acrescentar 41 500 contos de encargos de financiamento.

Nos dois últimos anos os encargos discriminam-se da forma que segue:

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Vê-se 110 quadro a subida dos encargos. As receitas são quase totalmente absorvidas pelo financiamento dos caminhos de ferro, do Metropolitano e dos serviços municipalizados. Quase todos os subsídios concedidos à empresa concessionária dos caminhos de ferro, os empréstimos ao Metropolitano e Serviços de Transportes Colectivos do Porto e de Coimbra são reembolsáveis, ao menos teoricamente. O seu grande volume, adiante indicado, torna problemática esta eventualidade.

Encargos da concessão única

251. Os subsídios reembolsáveis concedidos pelo Fundo à empresa concessionária, num total de quase 4 milhões de contos ate 31 de Dezembro de 1967, estão inscritos no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]