DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(134)

Com o gasto de 2376 contos na Junta Central de Portos, não parece que n sua função de coordenação possa ser profícua ou eficaz.

As juntas autónomas têm receitas próprias, já examinadas no capítulo das consignações de receitas. Colhe-se a impressão, ao examinar a longa história financeira dos portos, que seria de grande utilidade um estudo crítico da sua situação actual, das suas necessidades, se as houver, das funções que desempenham na economia regional e das razões que estão na base do gasto de verbas há, tantos anos sem o proveito que seria de esperar.

Quanto ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres (o nome podia ser mais curto), a despesa continua a aumentar. Já quase dobrou desde 1965: 7669 contos neste ano e 14 713 contos em 1967, mais 7044 contos.

Poderia ser útil a actuação deste novo organismo, mas a sua despesa parece ser alta. Em 1966, além dos 11 293 contos no Gabinete, ainda pelo Fundo Especial se gastaram 8014 contos na coordenação de transportes. Naquele ano o Fundo despendeu nas duas rubricas, segundo a sua conta, 18 151 contos, a que se deve acrescentar a reorganização dos serviços (2894 contos). Esta despesa ainda aumentou em 1967. Este aspecto da conta do Ministério das Comunicações precisa de ser reexaminado.

Correios, telégrafos e telefones

260. As receitas e as despesas da Administração-Geral tiveram nova ascensão em 1967, o que vem sucedendo desde há longos anos, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento, embora se tenha dado em mais elevada percentagem nas despesas, mostra que o saldo ainda se mantém fortemente positivo, no nível dos 56 500 contos.

A evolução, em 1967, pode comparar-se com a dos anos anteriores, tomando por base o ano de 1959:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento das receitas deve-se, fundamentalmente, à subida do próprio movimento, arrastando consigo, necessariamente, o acréscimo das despesas. Aliás 20 por cento na correspondência ordinária, 30 por cento no tráfego telegráfico e quase subiu para nove vezes mais no tráfego telefónico:

[Ver Tabela na Imagem]

Uma observação cuidada leva a fichar lógico este evoluir nas três modalidades, vendo-se que, embora ascendente, o tráfego telegráfico cede o seu lugar acentuadamente ao tráfego telefónico no expansão dos meios de comunicação.

Receitas

261. A decomposição das receitas aprecia-se no mapa seguinte, que mostra o seu comportamento nos anos que vão de 1963 a 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se bem o predomínio dos serviços postais e dos telefones do Estado, aqueles com 44 por cento e estes com 47 por cento do total das receitas, ou sejam mais de 90 por cento. Esta posição relativa tem vindo a manter-se nos últimos anos, sendo praticamente irrelevante a incidência da telegrafia, quer nacional, quer internacional:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços postais

262. Já foi feita referência especial ao facto de se ter verificado acréscimo na rubrica de avenças postais e má-