DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(62)

No quadro vêem-se as alterações sofridas durante o ano.

37. Ver-se-á adiante, no capítulo das receitas e despesas extraordinárias, que se emitiram empréstimos para pagamento de despesas analisadas naquele capitulo.

O produto de empréstimos para esse fim contraídos em 1967 elevou-se a 2 534 800 tontos, assim titulados:

Dívida interna: Milhares de contos

Certificados 700
Obrigações 3 1/2 por cento - 1966 228,3
Obrigações 5 por cento - 1967 248,7
Promissórias do fomento nacional 400
Certificado de aforro 17 1 684

Dívida externa:

Crédito externo, classe III 96
Crédito externo, classe IV 0,7
Crédito externo, classe XI 409,1
Crédito externo, classe XII 345 850,8
Total 2 534,8

CLASSES INACTIVAS

38. A melhoria de pensões produziu um pequeno aumento da despesa, a cargo do Estado nas classes inactiva* verificada cm 1967. O custo total, sem os correios, telégrafos e telefones, elevou-se a 408 030 contos. Deste: modo o acréscimo seria de 3740 contos. Mas em 1967 não se pagaram 3665 contos relacionados com o pessoal desempregado dos tabacos. Levando-os em conta, o aumento no custo das classes inactivas foi da ordem dos 7405 contos.

A seguir indicam-se as verbas processadas pelo Estado para pagamento das classes inactivas:

Tem Tabela.

Os subsídios à Caixa Geral de Previdência (Montepio dos Servidores do Estado e Caixa Geral de Aposentações; atingem a cifra de 364 575 contos.

As quotas e os descontos completam n despesa total da Caixa Geral de Aposentações e são indicadas na apreciação da conta da Caixa Nacional de Previdência, na secção dedicada à Caixa Geral de Depósitos, Crédito a Previdência.

O Montepio dos Servidores do Estado, apesar de as pensões serem baixas, vive com dificuldades. Será necessária uma. reorganização adequada, que trará certamente acréscimo nos subsídios do Estado e melhorará as pensões.

Há que considerar, além das verbas mencionadas, outras processadas nos Ministérios relacionados com a defesa nacional. Os acontecimento de África elevaram o seu custo nos últimos anos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

39. A despesa neste Ministério atingiu l 506 338 contos em ]967, mais 513 895 contos do que em 1966.

O grande aumento de despesa processou-se nas despesas ordinárias e extraordinárias, muito mais nas segundas do que nas primeiros, como se verifica nos números que seguem:

Tem Tabela.

O aumento de 79 749 contos nas despesas ordinárias foi devido, em primeiro lugar, ao subsídio eventual de custo de vida, que foi pago integralmente durante o ano e se elevou a 68 303 contos, mais 46 075 contos do que em 1966. Esta verba, adicionada aos consumos no orçamento da Casa da Moeda e alfândegas, agravou a despesa do Ministério.

Quanto às despesas extraordinárias, o acréscimo tem muito maior, pois atingiu 434 146 contos.

Diversos factores concorreram para este grande acréscimo, que se deduzem dos números seguintes:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios) 800 818
Despesa extraordinária:
Plano Intercalar de Fomento 50 000
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 2 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica 26 936
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias 230 084