DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(58)

A despesa é idêntica á receita, com excepção do Fundo de Teatro, onde não há compensação. Já se explicaram os motivos.

A seguir indicam-se as receitas e despesas dos diversos fundos.

[Ver Tabela na Imagem]

25. O turismo é uma indústria que tomou grande importância nalguns países, e é hoje, pode dizer-se, o alicerce mais, bulido da sua balança, de pagamentos, como, por exemplo, na vizinha Espanha. Afrouxamento no poder de compra nos rendimentos dos países que dão maior contributo ao movimento turístico -os Escandinavos, a Alemanha, a Inglaterra, a França, os Estados Unidos e ainda outros- pode produzir sérias perturbações económicas naqueles que recebem maior número de visitantes.

Os rendimentos reflectem-se no produto nacional: crises que afectam esto têm repercussões naqueles, e crises recentes nalguns, até de natureza político-social podem afectar grandemente a corrente turística. É o caso da frança.

Mas os efeitos mais graves provém de desequilíbrios na balança de pagamentos. Os exemplos dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha nos últimos anos mostram a redução das quantias permitidas em consumos, no estrangeiro.

O homem que sai não pode gastar mais do que lhe é permitido por uma planificação muitas vezes aleatória das autoridades monetárias do seu país.

Estes simples raciocínios, já expostos há muitos anos nestes pareceres, dão a indústria, de turismo um aspecto delicado. As receitas autuam, estão na dependência de medidas restritiva, aplicadas por países donde provém os turistas. A experiência mostra que essas medidas não têm grande influência no número de viajantes. A sua acção projecta-se nos gastos de cada turista e, deste modo, influi na receita do turismo do país que os recebe. E não tem influencia perceptível no número de turistas, embora esporadicamente possa reduzi-lo, porque o homem, através dos tempos, desde as idades mais remotas, amou o movimento, procurou novas sensações ou deslocou-se por força indomável de factores económicos.

Com a acentuação da indústria nas actividades, modernas e a gradual concentração das populações em espaços restritos, que é o fenómeno do urbanismo, tão conhecido de todos, a ânsia de movimento nos períodos de férias obrigatórias transformou o fácies de uma indústria que é velha como os tempos, deu-lhe foros de pedra fundamental na economia de alguns países. O problema nesses países e não repousar a sua vida política e económica, apenas nos rendimentos da indústria: ou pode acontecer que o número de visitantes se restrinja ou que os gastos de cada um diminuam.

Um país vive ou deve viver, essencialmente, da exploração eficiente dos recursos internos. O sol, a água, os panoramas, os monumentos históricos e até a índole do povo, no caso português, formam no conjunto uma parcela dos recursos nacionais, uma parcela que, já hoje, produz resultados económicos de grande projecção.

Mas não é a única parcela, e é talvez uma das mais aleatórias.

Isto quer dizer que os esforços para planificar e desenvolver a indústria do turismo não podem, nem devem, esquecer o desenvolvimento de recursos nacionais, na indústria e na agricultura, que estão à espera de um forte impulso para os tornar altamente produtivo, no contexto da economia nacional.

26. Em 1967 as receitas do turismo na metrópole elevaram-se a 7 403 000 contos, e as despesas de portugueses no estrangeiro computaram-se em 2 027 000 contos. Houve deste modo, um saldo líquido de receitas do turismo da ordem dos õ 870 000 contos. Este saldo ó ligeiramente superior ao de 1966. A receita bruta não foi muito inferior, os gastos de viajantes nacionais é que foram superiores naquele ano (2 358 000 contos e 2 027 000 contos em 1967). Este ponto está em acordo com as tendências humanas. Logo que melhoraram os rendimentos internos, aumenta a tendência para ver novas terras. Não se deve condenar esta tendência porque a viagem tem efeitos educativos, necessários na vida moderna, em especial em países de mentalidade ainda atrasada, se for considerada como mais progressiva a de outros países da Europa ocidental.

Mas o haver maior número de viajantes nacionais implica maiores despesas em moeda estrangeira, é neste aspecto que o assunto deve ser ponderado.

Todos sabem que n balança de pagamentos atravessa um estágio de grande prosperidade. O saldo de pagamentos, na zona do escudo, como se descreve noutro lugar, atingiu a soma brilhante de mais du 6 milhões de contos, soma que ultrapassa todas as previsões. Mas a decomposição em parcelas do crédito e do débito induz sérias apreensões, porquanto as receitas do turismo, as receitas da emigração e o saldo da conta do capital são os factores que influíram naquele grande saldo.

A balança comercial fechou com o enorme déficit de 10 286 429 contos, que se reflecte no pagamento do déficit de 9 074 000 coutos de mercadorias para o consumo da metrópole. Um afrouxamento nas receitas do turismo u da emigração, que somados produziram o saldo de 11 369 000 contos, trará logo uma posição delicada a situação cambial.

Uma das razões do grande déficit da balança comerciai reside no aumento de consumos de origem externa, alguns dos quais poderiam ser satisfeitos amplamente pela produção interna. No estado actual da mentalidade não é possível, nem conveniente, reduzir os consumos que têm tendência para grandes aumentos, até não considerando o movimento demográfico.

Devem fazer-se esforços no sentido de alargar a corrente turística, em especial da corrente de turistas de grandes rendimentos. E seguir, dentro das possibilidades, as recomendações já formuladas em pareceres anteriores relativas à fixação de famílias estrangeiras, quer dizer, à constituição de um segundo lar onde periodicamente eles possam vir passar temporadas. A pequena distância a que se encontram Lisboa, Porto e Paro dos países de maiores rendimentos e a natureza do clima na época em que predominam as chuvas, nevoeiro e frio nesses países facilitam esta fixação produtiva de receitas turísticas menos aleatórias.

27. Certos aspectos do turismo necessitam de ser analisados. O grande desenvolvimento industrial implica propaganda intensiva de produtos e um dos instrumentos