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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(56)

A grande verba no Ministério da Defesa Nacional é a que se refere à Secretaria de Estado da Aeronáutica, que tem progredido normalmente desde 1964. Acusa um aumento do 37 713 contos desde este ano, devido, certamente, nos acontecimentos de África e a progressos nas infra-estruturas.

Despesa com a defesa nacional

19. A despesa com a defesa nacional, que todos os anos só procura obter através> das cifras inscritas na Conta Geral, atingiu, em 1967, cerca de 9 927 810 contos. E escreve-se "cerca, de" porque a verba relacionada com as "Classes inactivas" (130 000 contos) ú aproximada.

O aumento de 1967 foi grande, mais l 827 293 contos. Foi devido principalmente ao reforço da rubrica inscrita por força do despesas extraordinárias nos Encargos Gerais da Nação, como se depreende dos números que seguem:

Despesas ordinárias:

Presidência do Conselho 474 494
Ministério do Exército 1 195 896
Ministério da Marinha 953 147
Classes inactivas 130 000 2 753 537

Despesas extraordinárias:

Encargos Gerais da Nação 7 174 273 9 927 810

Como facilmente se deduz do quadro, todas as rubricas aumentaram um relação a 1966: 47 214 contos no Ministério do Exército, 101 435 contos no Ministério da Marinha. 30 000 contos nas classes inactivas, l 645 558 contos nas despesas extraordinárias (Encargos Gerais da Nação) e, finalmente, 3086 contos na

Presidência do Conselho.

Este grande aumento de l 827 203 contos em 1967 vem a seguir ao acréscimo de 710 939 contos verificado em 1966 em relação a 1965. Nos dois últimos anos o aumento com a defesa nacional atinge uma soma superior a 2 500 000 contos (2 538 232 contos). E se ainda for considerado o aumento de 1965 em relação a 1964 (cerca de 837 000 contos), o agravamento em três anos anda à roda de 3 400 000 contos. Há necessidade de rever este problema financeiro que pesa fortemente nas despesas do Estado.

20. Estes pareceres têm debatido o problema do financiamento das despesas do guerra com o objectivo de tentar aliviar o peso do financiamento, e já se examinou o problema quando se estudaram as despesas de forma genérica.

A influência das despesas militares no produto nacional bruto é dada pelas cifras seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]


A primeira coluna contém as cifras do produto interno bruto, ao custo dos factores, a preços constantes, e na penúltima a percentagem das despesas com a defesa nacional tal como foram calculadas acima. A percentagem sobe constantemente. De 6,7 por cento em 1961, no início das operações em África, subiu para cerca de 9,5 por cento cm 1967.

O aumento da percentagem é directa consequência da lentidão do acréscimo do produto. As taxas de crescimento são baixas, e a cifra de cerca de 100 milhões de coutos, ultrapassada em 1967, está muito aquém das possibilidades nacionais.

21. Na última coluna do quadro calcularam-se as percentagens do custo da defesa nacional sobre o produto nacional bruto aos preços do mercado. Em 1967 a percentagem subiu para 7,4 um aumento de 0,6 por cento ora relação a 1966.

Mas a análise, tomando os preços constantes e o produto interno, parece mais correcta.

Já num dos pareceres se especulou sobre as realidades que decorreriam de um acréscimo considerável no produto nacional.

Supondo que as despesas com a defesa nacional se fixavam em 10 milhões de contos, o que é superior aos consumos actuais, e que o produto nacional se fixava em 150 milhões e 200 milhões de contos, as percentagens acima indicadas estariam dentro de valores razoáveis: no primeiro caso seria, de 6,6 e de 5 no segundo caso, o do produto fixado em 200 milhões de contos, sempre inferiores à de 1961, apesar do terem mais do que dobrado as despesas.

Este é um exemplo da influencia do quantitativo do produto nacional na vida da Nação, e da importância política do desenvolvimento dos recursos nacionais há tantos anos preconizado nestes pareceres.

E não se diga que as cifras de 150 milhões ou 200 milhões do contos para o produto interno são inatingíveis. A primeira representaria uma capitação de cerca de 16 600$, já atingida pela grande maioria das nações europeias, e a capitação de segundo caso seria da ordem dos 22 000$, que ainda é baixa, se forem consideradas as capitações du grande número de países afins.

O problema da defesa nacional está ligado ao problema económico, até no aspecto estritamente financeiro.

22. Já se estudou neste lugar a influência das despesas militares no ornamento, e verificou-se ser muito alta a percentagem dos gastos nas despesas ordinárias.
As cifras dos últimos anos. para o caso das despesas ordinárias e totais, são as seguintes, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que a percentagem das despesas ordinárias ainda subiu, ultrapassando 75 por cento, o que é muito. E no caso das despesas totais a percentagem também subiu.