DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(52)

operações fundamentais do Estado, quer no que se refere à engrenagem burocrática, de administração, quer ainda no que respeita a certos gastos com a conservação e até com novas construções. Mas o desenvolvimento das despesas extraordinárias também tem interesse, porque elas são constituídas por empréstimos, em grande parte.

A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias nos anos mencionados:

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas totais em 1967 são superiores ao dobro das de 1960, e já estão para além de quatro vezes as de 1950.

Este alargamento nos gastos deu-se nos dois grandes capítulos de despesas, mas com muito maior intensidade no das extraordinárias.

Tomando ainda os dois anos extremos de 1950 e 1960, nota-se que as despesas ordinárias aumentaram 9 044 100 contos. O índice de aumento (1950 igual a 100) anda à roda de 324. O acréscimo das despesas extraordinárias, entre os dois anos, atingiu 9 198 800 contos. O índice na mesma base seria de 951.

Pondo agora o caso de uma comparação por índices com o ano anterior à guerra (1938), os resultados são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Veja-se que as despesas ordinárias têm o índice de 679 (o que não é alto e está certamente aquém das necessidades da Administração); o índice das extraordinárias subiu para 2759. muito alto, pelas razões conhecidas; e. finalmente, o das despesas totais é da ordem dos 1017.

Estes índices, melhor do que palavras, definem o comportamento das despesas públicas num longo período da vida nacional.

Evolução das receitas e despesas ordinárias

11. Quem se der ao trabalho de comparar a evolução das receitas e despesas ordinárias durante uma longa série de anos verifica que a preocupação dominante tem sido a de manter, tanto quanto possível, a receita num nível superior ai da despesa.

Publica-se a seguir um quadro que indica as receitas e despesas ordinárias e os aumentos de umas e outras em relação ao ano anterior.

[Ver Tabela na Imagem]

É de notar que em todos os anos indicados o aumento da receita foi superior ao da despesa, excepto em 1954 e 1959.

Os pareceres daqueles anos explicaram os motivos.

Em certos anos, como os de 1961, 1965 e 1967, o aumento da receita foi superior ao dobro de da despesa.

Desde 1938 a despesa aumentou cerca de 11 153 315 contos, mas o aumento da receita atingiu 17 637 361 contos. Esta característica orçamental permitiu desafogo no Tesouro e equilíbrio, além da utilização de recursos ordinários, em obras de natureza social e outras, mas a engrenagem burocrática sofreu, por atrasos nos serviços, remuneração deficiente e, de um modo geral por falta de meios financeiros, inconvenientes sérios, principalmente em matéria de estudos dos recursos. Neste último caso a deficiência de verba talvez seja de menor repercussão do que mentalidade inadaptada ao progresso moderno.

O orçamento e as despesas ordinárias

12. O problema do orçamento não é fácil em todos os países, em especial nos que dispõem de limitada provisão de receitas. A carga tributária não pode ir além de certos níveis que, por sua vez, ainda dependem de contingências económicas derivadas de crises na produção e noutros