5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(47)

[Ver Tabela na Imagem]

As entregas ao Arsenal do Alfeite ainda se reduziram de 29 975 contos. Mas os grandes aumentos em "Diversos" e "Reposições não abatidas a pagamentos" contrabalançaram a quebra.

Em "Diversos" a receita atingiu 1 032 528 contos, mais 176 129 contos do que em 1966.

Não é possível dar a discriminação completa desta grande quantia. As de maior relevo referem-se ao Fundo de Fomento Nacional, em reembolso, e a quantias adiantadas ao Banco de Fomento Nacional.

A seguir publica-se uma lista de reembolsos efectuados em 1967:

Contos
Fundo de Fomento Nacional ....... 158 300
Casas de Portugal............. 15 927
Banco de Fomento Nacional ....... 162 527
Empréstimo à marinha mercante ..... 39 910
Reapetrechamento da indústria da pesca. . 20 000
Edifícios públicos ............ 113 487
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe .... l 683
Ministério da Marinha .......... 49 827
Escolas primárias ............ 32 679
Serviços de urbanização .......... 22 088
Construção de casas económicas ..... 17 092
Empréstimo a Angola ........... 34 875
Empréstimo a Moçambique ....... 10 854
Empréstimo a Moçambique ....... 10 931
Empréstimo a Moçambique ....... 32 215
Empréstimo a Moçambique ....... 7 313
Ministério dns Corporações e Previdência Social ................. 15005

Os reembolsos representam quantias com contrapartida em despesas agora ou antes.

Não afectam de um modo geral o movimento financeiro.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

114. As receitas deste capítulo atingiram 1 306 535 contos, mais 206 398 contos do que no anterior. Já em pareceres anteriores se fez notar o grande desenvolvimento das consignações de receitas.

Houve sempre tendência neste país para criar receitas nos diversos Ministérios que se não submetem às regras gerais. São receitas privilegiadas: o seu emprego escapa a análise.

No ano económico de 1932-1933 as receitas consignadas elevaram-se a 19 779 contos. Eram nessa data consideradas num nível muito alto, e na década de 1930-1939 foram descendo para cifras que, em 1938, ano anterior à guerra, não atingiram 70 000 contos. Não foi fácil obter este resultado. A oposição dos serviços impede esforços desenvolvidos no sentido de limitar a sua influência.

Não foi possível manter a boa política no início da reorganização e hoje o seu nível está a subir para 2 milhões de coutos. O índice de aumento é dos mais altos, pois atinge 1882 em relação a 1938. Se não for oposto um travão a esta cavalgada das consignações, o problema não terá solução dentro de poucos anos.
Assim correm as coisas no Mundo.

115. A seguir indicam-se as receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui Fundo Especial de Transportes Terrestres e Fundo Especial de Cominhos do Ferro, com 27 326 contos em 1938 este último.

Todas as rubricas tiveram grandes aumentos em relação a 1938. E em relação a 1966 apenas se nota decréscimo no Fundo da Dívida Pública. Mas os fundos especiais de fomento, com discriminação publicada adiante, tiveram um desenvolvimento que se aproxima de 1 milhão de contos.