5 DE FEVEREIRO DE 1960 3090-(49)

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Parece haver declínio no tráfego do alguns portos. Os do Algarve devem atravessar uma crise. Nos outros há progresso sensível na recita do porto do Aveiro. O da Figueira da Foz, com receita que se aproxima de 1000 contos e um aumento de 118 contos, poderá alargar muito as suas receitas, no caso de serem tomadas medidas no sentido de permitir facilidades de ancoragem e de carga e descarga. Uma parcela, das mercadorias provenientes de fabricas ultimamente construídas na vizinhança é hoje embarcada em Leixões.

Por outro lado, o Mondego, no troço Figueira-Coimbra, precisa, de ser estudado com vista também à navegação. Tudo indica que a Figueira da Foz poderá vir a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento de um pólo industrial, com eixo no troço Figueira-Coimbra, e nas vizinhanças do curso e da foz do rio, aproveitando o instrumento científico que pode ser a Universidade.

122. Já se mencionaram as falhas nos portos algarvios, mas também é de surpreender a quebra nos de Setúbal e de Ponta Delgada, esto último com menos 530 contos.

Tendo em conta só a produção de receitas, ocupam as primeiras posições os portos do Aveiro, Ponta Delgada, Madeira. Angra, do Heroísmo e Setúbal, todos com mais de 5000 contos.

DESPESAS

1. Quem estiver habituado a analisar o significado das cifras e a sua projecção no evoluir das coisas do Mundo avaliará mais facilmente o fenómeno da gradual ascensão das despesas públicas. Às profundas alterações verificadas nos últimos anos, digamos nos últimos dezassete anos, desde 1950, são, na verdade, paradoxais. E até se for considerado o período que decorreu desde 1960, as cifras mostram um aspecto que não pode deixar de escurecer o panorama financeiro c económico da vida nacional.

Com efeito, o aumento de despesas totais desde 1950 eleva-se a 18 242 900 contos, quase 80 por cento do das de 1967. O orçamento, por despesas pagas, apresenta resultados que caminham rapidamente para quantitativos que em 1967 foram quase cinco vezes superiores aos de 1950.

Este grande aumento de despesas em prazo relativamente curto tem explicação, como tudo na vida. Mas não deve atribuir-se apenas aos consumos da guerra de África tão grande inflação na despesa.

Com efeito, se em vez das de 1950 forem analisadas as despesas de 1960 e J967, encontram-se anomalias que convém esclarecer.

Em 1960 as despesas totais foram de 11 336 000 contos, menos cerca de 12 milhões de contos do que em 1967. Naquele ano as despesas com as forças armadas elevaram-se a 2 968 298 contos, comparadas com idêntica cifra de 9 927 810 contos em 1967. Deste modo, o aumento das despesas, excluindo os fins militares, entre 1960 e 1967 foi da ordem dos 6 959 512 contos.

É esta cifra que convém reter em qualquer análise da evolução das despesas públicas nos últimos anos.

Seria interessante estudar a influência do aumento das despesas não militares no investimento e nos serviços e saber se houve progressos sensíveis na máquina do Estado e no fomento económico da responsabilidade de investimentos do Estado. E chegar-se-á, porventura, à conclusão de que, no aspecto económico ao menos, se reconheceria serem negativos os resultados na relatividade dos aumentos verificados.

2. As despesas públicas são as mais conhecidas dores de cabeça dos Ministros das Finanças. A pressão continua, e as necessidades, por vezes urgentes e até inesperadas, na Administração, obrigam a medidas e à mobilização de recursos que se não adaptam com frequência ao progresso económico.

Seria ideal que os gastos sempre correspondessem a trabalho útil, mas todos sabem que nem sempre tal acontece. Uma parcela das despesas anula-se pela imprecisão ou improficuidade do trabalho realizado.

A arte de governar, neste aspecto, consiste em tentar impor o que idealmente se pode realizar: mas os resultados são os que as fraquezas humanas tornam possíveis.

A roda desta verdade se construíram sistemas de governo, muitas vezes sem base na realidade de uma vida assente cm condições que evoluem rapidamente com as ansiedades e o engenho de espíritos sedentos de novas invenções e novos sistemas, que modificam profundamente os do passado.

A máquina burocrática tem de firmar-se na possibilidade de adaptação rápida ao progresso moderno. De contrário, estiola, e a vida económica e social estagna.

3. Em 1967 as despesas totais atingiram 23 358 532 contos, discriminados como segue:

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