DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(44)

contos em 1966. E a receita de 1967 arredonda-se em 1 045 241 contos.

Diversas razões concorrem para a lenta ascensão das receitas do capítulo - as participações do Estado são resumidas, as indústrias do Estado procuram indirectamente autofinanciamento e ainda há outras causas.

Em 1967 as receitas do capítulo podem subdividir-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O capitulo teve a receita de 143 600 contos em 1938 e ainda em 1965 não ultrapassava os 806 500 contos.

O índice de aumento na base de 1938 elevou-se a 728. Só inferior o das taxas, que, como se notou, se arredonda em 656.

Em 1967 houve um recuo acentuado nas receitas das indústrias do Estado, compensado por grande melhoria no domínio privado e alguns aumentos na participação de lucros.

Pode desde já dizer-se que o aumento no domínio privado se deve à venda e amortização de títulos de crédito na posse da Fazenda. A quebra nas indústrias do Estado derivou da menor contribuição do porto de Lisboa.

No caso da participação de lucros, há a acentuar a subida nos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

O capítulo representa 5,2 por cento das receitas ordinárias.

Distribuição das receitas

106. Dadas estas ligeiras explicações sobre as receitas que formam o capítulo, é agora a ocasião para indicar a sua discriminação.

[Ver Tabela na Imagem]

Este quadro pode resumir-se num outro, que mostra a influência de cada uma das grandes rubricas no capítulo:

Domínio privado .............. 15.6
Indústrias do Estado ............ 54,5
Participação de lucros ........... 29,9
100

Domínio privado

107. A grande verba nesta rubrica é a da venda de títulos de crédito na posse da Fazenda. Esta rubrica não existia em 1938. As receitas limitavam-se por esse motivo a 4307 contos, elevadas para 162 849 contos em 1967. Mas 131 512 contos provêm da venda de títulos