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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(43)

[Ver Tabela na Imagem]

Os aumentos provieram da rubrica "Outros impostos", formados por pequenas verbas, que somaram 2703 contos. Os grandes produtores de taxas na marinha mercante suo os impostos do comércio marítimo e de tonelagem, que, somados, atingem 35 716 contos, num total de 44 010 contos.

Serviços de instrução

101. Não têm significado financeiro as taxas dos serviços de instrução, que se limitaram a 5159 contos em 1967, mais 151 contos.

A sua origem é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Contos

Embora seja de grande interesse manter muito baixas as receitas das taxas dos serviços de instrução, o seu lento acréscimo surpreende.

Serviços de fomento

102. Os 97 764 contos de receitas de taxas nos chamados serviços de fomento provieram, em sua grande parte, da diferença de taxas sobre a venda de automóveis (84 375 contos). As outras verbas suo reduzidas, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A taxa de rega e beneficiação rendeu apenas 754 contos e a da exploração de obras de fomento hidroagrícola pouco mais de 300 contos. São verbas muito pequenas, considerando o grande volume de capitais investidos pelo Estado na obra de rega. Terão os resultados sociais compensado a obra realizada e complementado as receitas das taxas de rega e exploração?

Apenas as taxas das bolsas de mercadorias mostram aumento perceptível.

Serviços judiciais de menores

103. O que conta na receita de taxas destes serviços são as do imposto de justiça cível e multas criminais, que se aproximam de 29 000 contos.

O aumento total foi de apenas 1511 contos, muito acentuado no imposto de justiça cível (mais 2257 contos). A quebra nalgumas rubricas foi compensada por aquele aumento, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

104. Outras receitas de taxas tiveram aumentos, como as de multas, que subiram para 47 999 contos, mais 3849 contos do que em 1966.

Mas os serviços militares produziram menos taxas e os serviços sanitários quase as não produziram, pois têm a receita de 500 contos, mais 25 contos do que em 1966.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

105. Apesar de grande número de organismos o comparticipações do Estado, a receita deste capítulo sobe lentamente, e é baixa. Atingiu pela primeira vez 1 milhão de