Debates Parlamentares - Diário 172S1, p. 42 (1969-02-05)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(42)

A seguir indicam-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes rubricas, as dos serviços administrativos e alfandegários, representam 77 por cento do total do capítulo e os seus aumentos ainda foram grandes em 1967, cerca de 156 211 contos, num total de acréscimo de 174 502 contos.

Um exame rápido das cifras do quadro revela gradual ou até rápido desenvolvimento de algumas das receitas no longo período desde 1938. Tal aconteceu nos serviços administrativos, de fomento e alfandegários, nestes últimos cerca de quinze vezes mais.

Noutros serviços, porém, como nos sanitários, militares, judiciais e de registo, a subida foi muito lenta. No caso dos serviços de instrução, a receita reduziu-se para 5159 contos, de 20 665 que fora em 1938.

Serviços administrativos

98. Notou-se que o aumento de taxas nestes serviços foi de 87 011 contos. A subida proveio em grande parte das taxas do Código da Estrada e da ponte sobre o Tejo em Lisboa, em especial desta última.

As cifras são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nesta secção das taxas, a ponte sobre o Tejo em Lisboa, o Código da Estrada e as portagens produziram 150 832 contos. Ora, o aumento total dos serviços administrativos foi de 321 954 contos desde 1938. Como neste ano a receita do Código da listrada se elevou apenas a 2472 contos, é fácil de verificar que o aumento nos serviços durante o longo período proveio, em grande parte, das taxas em pontes e estradas.

Serviços alfandegários

99. No caso dos serviços alfandegários, as taxas aumentaram 69 200 contos, para 325 261 contos, de 20 372 contos em 1938. Os emolumentos das alfândegas e da Guarda Fiscal constituem o fundo das receitas destes serviços, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Foi muito grande o aumento nos emolumentos alfandegários nos últimos anos. Aproximam-se, juntamente com os da Guarda Fiscal, dos 300 000 contos, quase o dobro dos de 1965. São os efeitos de um aumento desmedido nas importações.

Serviços da marinha mercante

100. As taxas nestes serviços continuam a subir lentamente, tendo atingido 44 010 contos, mais 2212 contos do que em 1966. A sua discriminação é como se segue.

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(42)A seguir indicam-se as verbas:[Ver Tabela na Imagem]As duas grandes rubricas, as dos serviços administrativos e alfandegários, representam 77 por cento do total do capítulo e os seus aumentos ainda foram grandes em 1967, cerca de 156 211 contos, num total de acréscimo de 174 502 contos.Um exame rápido das cifras do quadro revela gradual ou até rápido desenvolvimento de algumas das receitas no longo período desde 1938. Tal aconteceu nos serviços administrativos, de fomento e alfandegários, nestes últimos cerca de quinze vezes mais.Noutros serviços, porém, como nos sanitários, militares, judiciais e de registo, a subida foi muito lenta. No caso dos serviços de instrução, a receita reduziu-se para 5159 contos, de 20 665 que fora em 1938.Serviços administrativos98. Notou-se que o aumento de taxas nestes serviços foi de 87 011 contos. A subida proveio em grande parte das taxas do Código da Estrada e da ponte sobre o Tejo em Lisboa, em especial desta última.As cifras são as que seguem:[Ver Tabela na Imagem]Nesta secção das taxas, a ponte sobre o Tejo em Lisboa, o Código da Estrada e as portagens produziram 150 832 contos. Ora, o aumento total dos serviços administrativos foi de 321 954 contos desde 1938. Como neste ano a receita do Código da listrada se elevou apenas a 2472 contos, é fácil de verificar que o aumento nos serviços durante o longo período proveio, em grande parte, das taxas em pontes e estradas.Serviços alfandegários99. No caso dos serviços alfandegários, as taxas aumentaram 69 200 contos, para 325 261 contos, de 20 372 contos em 1938. Os emolumentos das alfândegas e da Guarda Fiscal constituem o fundo das receitas destes serviços, como se verifica a seguir:[Ver Tabela na Imagem]Foi muito grande o aumento nos emolumentos alfandegários nos últimos anos. Aproximam-se, juntamente com os da Guarda Fiscal, dos 300 000 contos, quase o dobro dos de 1965. São os efeitos de um aumento desmedido nas importações.Serviços da marinha mercante100. As taxas nestes serviços continuam a subir lentamente, tendo atingido 44 010 contos, mais 2212 contos do que em 1966. A sua discriminação é como se segue.

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