DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(54)

-se em 522 390 contos em 1967. Neste caso há a levar em conta o serviço de amortizações, que parece ter aumentado muito em 1967.

Nos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações também se têm acentuado os aumentos de despesa. Adiante se estudarão as causas.

Os excessos de receitas ordinárias

14. A compressão de despesas ordinárias e o contínuo aumento em idênticas receitas levou e leva, naturalmente, a grandes excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. O fenómeno já vem de há muitos anos. Em 1951 os excessos atingiram quase 1 110 000 contos.

Mas as cifras dos últimos anos são muito mais altas, como se pode ler no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Dentro de poucos anos os excessos de receitas ordinárias, a continuar a evolução notada nas cifras, aproximar-se-ão da totalidade das despesas ordinárias. Em 1967 os excessos são superiores a metade das despesas ordinárias: 6 817 800 contos nos primeiros e 13 078 579 contos nas segundas.

Os excessos permitiram na última década uma obra social de certo relevo. Nesse período as receitas ordinárias eram baixas - na relatividade do que aconteceu depois, em que, como se viu acima, subiram muito. Na hipótese de se poderem reduzir as despesas militares ou de melhores taxas de crescimento do produto bruto, parece que, haverá margem para a obra económico-social, bem precisa.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

15. As despesas contabilizadas nestes pareceres em Encargos Gerais da Nação subiram muito em 1967, pois atingiram 3 752 979 contos, mais 552 544 contos do que em 1966.

O acréscimo foi devido ao agravamento dos encargos da dívida pública. Mas outras rubricas também mostram agravamento, embora muito distanciado do da dívida.

A seguir indicam-se as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Além das verbas mencionadas no quadro, em que predomina o da dívida pública, com o aumento de 522 880 contos, há a acrescentar as verbas contabilizadas em Encargos Gerais da Nação, no capítulo das despesos extraordinárias, e que se elevaram a 7 181 273 contos.

Levando em conta estas despesas, os gastos pela rubrica "Encargos Gerais da Nação" foram os seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que de um ano para o outro os Encargos Gerais da Nação aumentaram 2 202 812 contos. Tão grande aumento é derivado do agravamento do serviço da dívida pública, com mais de meio milhão de contos, e das despesas extraordinárias, com mais de 1 650 268 contos. Quer dizer que, de um ano para o outro, só o serviço da dívida e os encargos gerais contabilizados em despesas extraordinárias sofreram aumento da ordem dos 2 203 000 contos, o que é muito, visto representar quase 10 por cento das despesas totais.

Outras rubricas dos Encargos (Jurais subiram mais por actualização de vencimentos do que por outras razões.

Representação Nacional

16. Na Representação Nacional, que compreende a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, o agravamento de despesa foi da ordem dos 2244 contos. No quadro seguinte inscrevem-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]