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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Os índices de aumento, na base de 1938, para os impostos directos e indirectos são, respectivamente, 669 e 1210.
Os impostos indirectos não tiveram o aumento esperado.
No caso das consignações de receitas, o índice é muito alto, da ordem dos 23 421 pontos. Esta cifra revela o crescimento dos serviços autónomos, incluídos nas consignações.
Distribuição das receitas ordinárias
32. Nas receitas ordinárias de 1967 só houve diminuição em dois capítulos orçamentais: o dos impostos indirectos e o dos reembolsos e reposições.
Em ambos foi fraca a diminuição: 18 000 contos no primeiro e 16 000 contos no segundo. O aumento em outros capítulos manteve-se na linha do de anos anteriores, com excepção no das consignações, que atingiu uma soma muito alta, devido aos serviços autónomos.
Há capítulos, como o do domínio privado, indústrias do Estado, participações de lucros e rendimentos de capitais com muito fracas receitas. A intervenção do Estado em empresas privadas e as suas explorações directas são diminutas.
Mas em 1967 os impostos directos mostram um aumento apreciável, ao contrário do que acontecera em anos anteriores. Avizinham-se de 1 milhão de contos.
No quadro publicado a seguir inscrevem-se as receitas por capítulos e os aumentos em relação a 1938 e 1966:
[Ver Diário Original]
33. Há a assinalar este ano um forte aumento na contribuição comercial e industrial. A cifra, na casa dos 70 000 contos desde 1962, com um máximo de 77 374 contos em 1966, passou para 184 673 contos, mais do dobro da do ano anterior. Este acréscimo pode significar insuficiência de tributação nos anos antecedentes, ou excesso de cobrança em 1967, e ainda desenvolvimento da massa tributária ùltimamente. Talvez os três factos hajam contribuído para a receita de 1967.
A contribuição predial, apesar do grande aumento na construção e desenvolvimento citadino, continua a apresentar valores pequenos, 41 350 contos em 1967, só mais 2865 contos do que em 1966. Este fraco resultado é provàvelmente devido a isenções legais.
Nos outros impostos há a salientar os aumentos nos impostos de rendimento e domiciliários.
As receitas destes dois impostos atingem 606 484 contos, cerca de 2/3 dos impostos directos. Em ambos os casos houve aumentos, que atingiram mais de 70 000 contos.
A discriminação dos impostos directos vem a seguir.