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21 DE FEVEREIRO DE 1969
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34. A receita dos impostos directos depende muito das cobranças nos impostos de rendimento e domiciliário.
As outras rubricas são muito menos produtivas, com excepção das duas contribuições: comercial e industrial e predial.
As percentagens são as que seguem:
Contribuições:
Predial e industrial.......... 24,8
Imposto de rendimento e domiciliário 66,6
Profissional............. 4,2
Outros............... 4,4
100
O desenvolvimento das contribuições influiu nas percentagens de 1967.
Impostos indirectos
35. A diminuição verificada nestes impostos proveio dos direitos aduaneiros — na importação e na exportação. Houve certo amparo no imposto do selo, mas não suficiente para equilibrar a receita com a do ano anterior.
A receita arredonda-se em 834 848 contos, inferior à dos impostos directos, e discrimina-se no quadro seguinte:
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O desenvolvimento das receitas ordinárias influiu na percentagem da contribuição destes impostos, que diminuiu para 14.
Esta percentagem destoa de idêntica em outras províncias ultramarinas, onde, em geral, os impostos indirectos marcam uma posição dominante. O índice de aumento,
na base de 1938, foi de 1210, o que demonstra, apesar de tudo, avanço quando comparado com o dos impostos directos.
36. Os direitos aduaneiros diminuíram 53 741 contos. A maior quebra processou-se nos direitos de importação. Na verdade, a importação diminuiu, mas por soma relativamente pequena.
O acréscimo no imposto do selo explica-se nos números que seguem:
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Nos 35 761 contos de aumento há diversas contribuições. A maior está no acréscimo da estampilha fiscal e do tabaco. Mas outras formas deste imposto também melhoraram.
Indústrias em regime tributário especial
37. Atingiu quase 400 000 contos a receita deste capítulo orçamental (397 764 contos), que significa um acréscimo de 85 529 contos em relação a 1966.
A seguir discriminam-se os diversos impostos:
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