Debates Parlamentares - Diário 186, p. 3339 (1969-03-04)

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5 DE MARÇO DE 1969 3339

Em Angola, depois de uma rápida expansão no período de 1961-1965, a produção alcançou um máximo em 1966, para cair em 1967. Atingido o plafond permitido pelo consumo interno e colocação de excedentes no mercado metropolitano, começaram a acumular-se stocks, o que gerou dúvidas quanto ao futuro e conduziu a limitações num saudável propósito de expansão.
A produção ultrapassou em 1967 as 5000 t e o respectivo valor foi estimado em mais de 70 000 contos. Mas o preço médio das ramas exportadas, que fora de cerca de 17 contos por tonelada em 1965, baixou em 1967 para 15,3 contos.
Ao problema da colocação acrescem, de resto, os de uma necessária evolução técnica que permita superar as dificuldades resultantes não só da qualidade, como do sistema de classificação.
Muitas instalações destinadas ao armazenamento não têm capacidade nem condições, o mesmo se verificando quanto às unidades fabris para tratamento e beneficiamento das ramas.
Em 1967 cerca de 65 por cento da produção foi de tabaco amarelo. Quanto ao tabaco escuro, de reduzido interesse industrial, confina-se à região de Malanje e ao sector tradicional, sendo notória a decadência da sua cultura.
Finalizo a análise do sector agro-florestal com uma nota sobre as madeiras.
Tem largas tradições na economia de Angola a exploração das madeiras. Cabinda, antes de ligar o seu futuro aos petróleos, viveu particularmente da floresta. Mas todo este passado está bem longe de corresponder às extraordinárias potencialidades de Angola num aproveitamento conveniente da riqueza florestal.
Teima-se em exportar a madeira em bruto. Assim, em 1967, exportaram-se no 500 m3 de madeira em bruto, num valor de 98 000 contos, e apenas 13 800 ms de madeira serrada, a que corresponderam pouco mais de 22 000 contos.
E certo que a exportação de madeira contraplacada, desenrolada, em obra e em travessas passou de 7700 contos, em 1966, para 15 200 contos, em 1967. Mas, se tivermos em conta que a madeira serrada vale o dobro da madeira em bruto e que os contraplacados valem quatro vezes mais, facilmente nos apercebemos das centenas de milhares de contos que Angola perde anualmente por esta insuficiente industrialização.
Dir-se-á que a exploração da madeira em bruto, fundamentalmente destinada à exportação, proporciona rendimentos elevados, dispensando elevados investimentos num adequado equipamento industrial. Mas ninguém crê que, numa óptica dos interesses permanentes e futuros de Angola, tal raciocínio seja procedente.
Referi, no decorrer desta análise, aspectos da actividade dos serviços públicos ligados ao sector agro-florestal. A Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Junta Provincial de Povoamento e os Institutos dos Cereais, do Café e do Algodão têm sido os principais veículos de tal intervenção.
A melhoria do nível de vida das populações nativas e a valorização das suas práticas culturais contam-se na primeira linha das suas preocupações. Em 1967 encontravam-se já instalados na província 201 centros de fomento agrário, visando a valorização das populações rurais.
Outras modalidades de intervenção têm-se concretizado nas operações realizadas pelos parques de máquinas (cujo valor da assistência técnica em 1967 se estimou em 26 000 contos), na distribuição de sementes e plantas (o valor estimado das sementes distribuídas, em parte reembolsável, foi de 33 000 contos), na assistência fitos-sanitária (que beneficiou 18 000 agricultores), nas adubações (de que beneficiaram 25 000 agricultores, numa distribuição de cerca de 600 t de adubos, no valor de 13 000 contos), nas pequenas obras de hidráulica agrícola (nomeadamente dentro dos esquemas de reordenamento rural), nos programas específicos de fomento da produção (palmeira, cajueiro, tabaco, algodão, trigo, milho, arroz, repovoamento florestal, fomento agrícola, etc.) e na formação de pessoal (capatazes, auxiliares de agente rural, animadores locais e operadores de máquinas agrícolas e educadores sociais, por outro).
Uma referência ainda ao crédito agrícola e aos mercados rurais.
Em 1967 a Caixa de Crédito Agrícola concedeu o mais elevado montante de empréstimos desde a sua criação - 165 000 contos. Destes, 99 000 contos em modalidades de crédito a curto prazo, 8000 a médio prazo e 58 000 a longo prazo, beneficiando particularmente os sectores do café, algodão, oleaginosas e avicultura (curto prazo), sisal e pecuária (médio prazo) e pecuária (cerca de 63 por cento), tabaco e sisal (longo prazo).
Afigura-se-me de excepcional importância para o desenvolvimento de Angola o fomento e reestruturação do crédito agrícola. Desejo mesmo salientar o contributo que o pequeno crédito poderia trazer ao reforço de uma política de povoamento. Dele beneficiariam não só o reordenamento e promoção das populações nativas, mas a fixação, em regimes de povoamento livre, dos soldados desmobilizados e de colonos provenientes de Cabo Verde ou outros territórios de emissão.
Quanto aos mercados rurais, o valor das mercadorias transaccionadas atingiu, em 1967, os 430 000 contos, sendo relevantes a posição do café (325 000 contos), do algodão (62 000 contos) e do amendoim (16 000 contos). O ingente esforço de fazer ingressar as populações nativas na economia de mercado e de as defender de um comércio oportunista encontra nesta solução um apoio nada despiciendo.
Isto não significa que se minimize o contributo dado desde sempre pelos comerciantes à penetração, ao contacto de raças e ao desenvolvimento dos territórios africanos. Em 1967 existiam mais de 21000 estabelecimentos comerciais na província (correspondendo-lhes um capital investido superior a 3050000 contos), ocupando mais de 22 000 empregados especializados e 45 000 não especializados (cf. o quadro n.º 43 anexo a esta intervenção).
Sr. Presidente: Um sector que se tem apresentado como de largas perspectivas no futuro de Angola é o da pecuária. Calculou-se para 1967 existirem na província mais de 3 250 000 cabeças de gado, das quais cerca de 2 100 000, ou seja 64 por cento, bovinos. O número de bovinos por habitante seria de 0,4 e por quilómetro quadrado de 1,7. Este simples enunciado revela as largas possibilidades oferecidas a uma ocupação pecuária. Angola possui condições ecológicas privilegiadas para a bovinicultura extensiva nas regiões semiáridas meridionais e para a recria e exploração intensiva de gado exótico nas zonas planálticas.
Perante os efectivos bovinos estimados (2 100 000 cabeças) e pressupondo uma capacidade de abate de 9 por cento, pode concluir-se dispor Angola anualmente para o consumo cerca de 190 000 cabeças. Ora, o número de cabeças efectivamente abatidas atinge anualmente as 87 000. Verifica-se, deste modo, que actualmente apenas são utilizados 45 por cento da capacidade de abate existente.
Em parte, graças ao apoio do Fundo de Fomento Pecuário (Diploma Legislativo de 25 de Maio de 1967),

5 DE MARÇO DE 1969 3339Em Angola, depois de uma rápida expansão no período de 1961-1965, a produção alcançou um máximo em 1966, para cair em 1967. Atingido o plafond permitido pelo consumo interno e colocação de excedentes no mercado metropolitano, começaram a acumular-se stocks, o que gerou dúvidas quanto ao futuro e conduziu a limitações num saudável propósito de expansão.
A produção ultrapassou em 1967 as 5000 t e o respectivo valor foi estimado em mais de 70 000 contos. Mas o preço médio das ramas exportadas, que fora de cerca de 17 contos por tonelada em 1965, baixou em 1967 para 15,3 contos.
Ao problema da colocação acrescem, de resto, os de uma necessária evolução técnica que permita superar as dificuldades resultantes não só da qualidade, como do sistema de classificação.
Muitas instalações destinadas ao armazenamento não têm capacidade nem condições, o mesmo se verificando quanto às unidades fabris para tratamento e beneficiamento das ramas.
Em 1967 cerca de 65 por cento da produção foi de tabaco amarelo. Quanto ao tabaco escuro, de reduzido interesse industrial, confina-se à região de Malanje e ao sector tradicional, sendo notória a decadência da sua cultura.
Finalizo a análise do sector agro-florestal com uma nota sobre as madeiras.
Tem largas tradições na economia de Angola a exploração das madeiras. Cabinda, antes de ligar o seu futuro aos petróleos, viveu particularmente da floresta. Mas todo este passado está bem longe de corresponder às extraordinárias potencialidades de Angola num aproveitamento conveniente da riqueza florestal.
Teima-se em exportar a madeira em bruto. Assim, em 1967, exportaram-se no 500 m3 de madeira em bruto, num valor de 98 000 contos, e apenas 13 800 ms de madeira serrada, a que corresponderam pouco mais de 22 000 contos.
E certo que a exportação de madeira contraplacada, desenrolada, em obra e em travessas passou de 7700 contos, em 1966, para 15 200 contos, em 1967. Mas, se tivermos em conta que a madeira serrada vale o dobro da madeira em bruto e que os contraplacados valem quatro vezes mais, facilmente nos apercebemos das centenas de milhares de contos que Angola perde anualmente por esta insuficiente industrialização.
Dir-se-á que a exploração da madeira em bruto, fundamentalmente destinada à exportação, proporciona rendimentos elevados, dispensando elevados investimentos num adequado equipamento industrial. Mas ninguém crê que, numa óptica dos interesses permanentes e futuros de Angola, tal raciocínio seja procedente.
Referi, no decorrer desta análise, aspectos da actividade dos serviços públicos ligados ao sector agro-florestal. A Direcção dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Junta Provincial de Povoamento e os Institutos dos Cereais, do Café e do Algodão têm sido os principais veículos de tal intervenção.
A melhoria do nível de vida das populações nativas e a valorização das suas práticas culturais contam-se na primeira linha das suas preocupações. Em 1967 encontravam-se já instalados na província 201 centros de fomento agrário, visando a valorização das populações rurais.
Outras modalidades de intervenção têm-se concretizado nas operações realizadas pelos parques de máquinas (cujo valor da assistência técnica em 1967 se estimou em 26 000 contos), na distribuição de sementes e plantas (o valor estimado das sementes distribuídas, em parte reembolsável, foi de 33 000 contos), na assistência fitos-sanitária (que beneficiou 18 000 agricultores), nas adubações (de que beneficiaram 25 000 agricultores, numa distribuição de cerca de 600 t de adubos, no valor de 13 000 contos), nas pequenas obras de hidráulica agrícola (nomeadamente dentro dos esquemas de reordenamento rural), nos programas específicos de fomento da produção (palmeira, cajueiro, tabaco, algodão, trigo, milho, arroz, repovoamento florestal, fomento agrícola, etc.) e na formação de pessoal (capatazes, auxiliares de agente rural, animadores locais e operadores de máquinas agrícolas e educadores sociais, por outro).
Uma referência ainda ao crédito agrícola e aos mercados rurais.
Em 1967 a Caixa de Crédito Agrícola concedeu o mais elevado montante de empréstimos desde a sua criação - 165 000 contos. Destes, 99 000 contos em modalidades de crédito a curto prazo, 8000 a médio prazo e 58 000 a longo prazo, beneficiando particularmente os sectores do café, algodão, oleaginosas e avicultura (curto prazo), sisal e pecuária (médio prazo) e pecuária (cerca de 63 por cento), tabaco e sisal (longo prazo).
Afigura-se-me de excepcional importância para o desenvolvimento de Angola o fomento e reestruturação do crédito agrícola. Desejo mesmo salientar o contributo que o pequeno crédito poderia trazer ao reforço de uma política de povoamento. Dele beneficiariam não só o reordenamento e promoção das populações nativas, mas a fixação, em regimes de povoamento livre, dos soldados desmobilizados e de colonos provenientes de Cabo Verde ou outros territórios de emissão.
Quanto aos mercados rurais, o valor das mercadorias transaccionadas atingiu, em 1967, os 430 000 contos, sendo relevantes a posição do café (325 000 contos), do algodão (62 000 contos) e do amendoim (16 000 contos). O ingente esforço de fazer ingressar as populações nativas na economia de mercado e de as defender de um comércio oportunista encontra nesta solução um apoio nada despiciendo.
Isto não significa que se minimize o contributo dado desde sempre pelos comerciantes à penetração, ao contacto de raças e ao desenvolvimento dos territórios africanos. Em 1967 existiam mais de 21000 estabelecimentos comerciais na província (correspondendo-lhes um capital investido superior a 3050000 contos), ocupando mais de 22 000 empregados especializados e 45 000 não especializados (cf. o quadro n.º 43 anexo a esta intervenção).
Sr. Presidente: Um sector que se tem apresentado como de largas perspectivas no futuro de Angola é o da pecuária. Calculou-se para 1967 existirem na província mais de 3 250 000 cabeças de gado, das quais cerca de 2 100 000, ou seja 64 por cento, bovinos. O número de bovinos por habitante seria de 0,4 e por quilómetro quadrado de 1,7. Este simples enunciado revela as largas possibilidades oferecidas a uma ocupação pecuária. Angola possui condições ecológicas privilegiadas para a bovinicultura extensiva nas regiões semiáridas meridionais e para a recria e exploração intensiva de gado exótico nas zonas planálticas.
Perante os efectivos bovinos estimados (2 100 000 cabeças) e pressupondo uma capacidade de abate de 9 por cento, pode concluir-se dispor Angola anualmente para o consumo cerca de 190 000 cabeças. Ora, o número de cabeças efectivamente abatidas atinge anualmente as 87 000. Verifica-se, deste modo, que actualmente apenas são utilizados 45 por cento da capacidade de abate existente.
Em parte, graças ao apoio do Fundo de Fomento Pecuário (Diploma Legislativo de 25 de Maio de 1967),

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