5 DE MARÇO DE 1969 3337

doutos de consumo, mas, muito particularmente, a obter-se um reforço para a balança de pagamentos, tradicionalmente em dificuldades;
2.º Que se diversifiquem, quanto possível, as exportações e os mercados de destino, procurando evitar as crises fundadas na tendência para o aviltamento das cotações dos produtos tropicais;
3.º Que o surto previsto na exploração do subsolo seja acompanhado de uma transformação, no maior grau possível, de tais minérios na província, enriquecendo, além do mais, o próprio valor unitário das importações;
4.º Que idêntica política se generalize ao sector da agricultura, silvicultura e pecuária, processando-se, em maior grau, a industrialização de tais produtos na província não só para valorização das exportações, mas também para dispensar onerosas e facilmente substituíveis importações.

Será, por exemplo, ocioso recordar, a tal propósito, que em 1967 Angola importou 12 200 contos de peixe fresco, 85 900 contos de leite, 21 800 contos de queijo, 45 500 contos de frutas, 77 400 contos de trigo e farinha de trigo, 297 600 contos de têxteis de algodão, 170 300 contos de artigos de vestuário, incluindo cobertores e roupa usada, e 58 300 contos de calçado?
Sr. Presidente: Como se terão comportado mais concretamente os principais sectores produtivos de Angola e quais as perspectivas da sua evolução futura?
A agricultura continua a dominar o panorama económico, representando os seus produtos 70 por cento das exportações.
Se nestes, como já salientámos, o café ocupa, de longe, a posição mais relevante, justifica-se que comecemos por lhe dedicar um pouco mais de atenção.
Para lá de uma actividade preparatória de medidas que, tanto no plano interno como no plano internacional, só em 1968 entraram em vigor, assistiu-se, em 1967, à criação do Fundo de Diversificação e Desenvolvimento (Decreto n.º 47602, de 24 de Março de 1967), com o propósito de limitar a produção cafèzeira da província, num esforço de ajustamento à procura efectiva dos mercados.
Subsidiadas por este Fundo, encontram-se em construção no Uíge (Negage-Puri) e em Cabinda (Buço Zau-Belize) duas importantes estradas que, passando a servir zonas cafeeiras de elevado índice de marginalidade económica, permitirão, pelas condições favoráveis que abrem à drenagem da produção agro-florestal, uma diversificação de culturas. Os investimentos em causa atingem 50 000 contos.
Outros empreendimentos, em projecto ou execução, relacionam-se com o levantamento de cadastro, estudos de diversificação de culturas, instalações de actividades de substituição nas zonas cafeeiras, tudo à custa de empréstimos e subsídios do Fundo de Diversificação, atingindo montantes de cerca de 300 000 contos.
Em finais de 1967 calculava-se existirem na província 525 milhões de arbustos, pertencendo 141 milhões ao sector tradicional e 383 milhões ao empresarial. As plantações tradicionais eram de 58 000 e as empresariais de 2340, ocupando, respectivamente, 141 000 ha e 38 3000 ha. Cerca de 74 por cento da colheita de 1967 proveio das grandes e médias explorações e os restantes 26 por cento dos pequenos produtores.
A evolução dos últimos anos revela um incremento na produção do sector tradicional e uma quebra no empresarial. O Diploma Legislativo n.º 3 623, de 7 de Fevereiro de 1966, visando a limitação da expansão dos cultivos ou a sua redução pela substituição dos cafezais de fraca produtividade por outras culturas terá influído na situação do sector empresarial.
As exportações para os chamados mercados tradicionais apenas se podem processar dentro dos contingentes fixados pela Organização Internacional do Café. As cotas de 1967 foram aumentadas, relativamente aos anos anteriores, mas o problema dos excedentes em armazém continuou a pesar na economia do sector.
Por outro lado, embora a tonelagem de exportação de 1967 tenha excedido em 25,6 por cento a do ano anterior, o valor global não foi além de mais 16 por cento. Com amplitudes variadas, o preço médio por tonelada deteriorou-se em todos os mercados, passando o valor médio de 19,6 contos, em 1966, para 18 contos, em 1967.
Uma nota positiva verificou-se na conquista de «novos mercados». Enquanto as exportações aumentaram de 7 por cento para os mercados tradicionais e de 12 por cento para os mercados nacionais, quadriplicaram relativamente aos «novos mercados». De 9000 t e 149 000 contos, em 1966, passou-se para 38 000 t e
550 000 contos, em 1967.
A Arábia Saudita (107 000 contos), o Japão (72 000 contos) e a Tailândia (70 000 contos) figuraram pela primeira vez, com merecido relevo, entre os países importadores.
A crise mais notória no sector agrícola relaciona-se com o sisal. Em 1967 as importações dos países industrializados diminuíram consideravelmente, ao mesmo tempo que as cotações continuaram a baixar. Produtores africanos» como a Tanzânia e o Quénia, viram grande número de empresas cessar a laboração ou reduzi-la a um mínimo insuficiente para assegurar a rentabilidade das explorações.
O sisal tem ocupado o segundo lugar nas exportações agrícolas de Angola e o terceiro no conjunto geral, a seguir ao café e aos diamantes. Em 1964 existiam na província 201 fazendas, correspondendo-lhe investimentos de cerca de 1 milhão de contos. Chegavam a empregar-se na actividade 40 000 trabalhadores e as remunerações pagas excediam anualmente os 150 000 contos.
A forma como a crise das cotações atingiu Angola revela-se na evolução dos índices dos preços médios. De 100, em 1963, baixou-se para 44, em 1967. O valor das exportações, que em 1963 atingia 578 800 contos, viu-se reduzido a 194 400 contos em 1967.
A persistência da crise depois de 1967, tem conduzido, em Angola, a uma redução da produção, a uma substituição de culturas. Mas este expediente não é fácil para um sector profundamente atingido pela descapitalização. Eis um caso em que se revela oportuna uma política oficial de ajuda, considerando financiamentos à produção ou reconversões.
Melhores perspectivas oferece a produção do milho. Ligada, muito particularmente, à agricultura das populações nativas, conjuga, deste modo, o interesse económico com a projecção social.
Uma relevante intervenção dos serviços públicos tem procurado o fomento da produção com o aperfeiçoamento da qualidade e o aumento da rentabilidade. A distribuição de sementes e adubos, a crédito, o fornecimento de pesticidas, a assistência cultural, contam-se entre os expedientes utilizados para obtenção de tais propósitos.
Se aceitarmos que as populações nativas lançam no comércio 30 por cento da sua produção de milho, estimaremos a produção total de 1967 em cerca de 380 000 t. Outro cálculo vai mesmo às 450 0001, pertencendo 200 0001 ao distrito de Huambo e 70 000 t a cada um dos distritos de Huíla e Cuanza Sul.
As exportações de 1967 excederam em 55 por cento na tonelagem (100 000 t) e 50 por cento no valor (174 000 contos) as de 1966. Ó descréscimo no preço médio verifi-