5 DE MARÇO DE 1969 3335

portugueses que não estão em condições de angariar pelo seu trabalho meios para tanto.
Não posso pedir ao Governo que defina e comece a executar amanhã uma política de segurança social que resolva o problema da indigência em Portugal.
Sei que ele constitui preocupação do Governo e desta Câmara. Ainda há poucos dias, a propósito do debate do aviso prévio acerca dos problemas da velhice, teve o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social oportunidade de esclarecer a Assembleia sobre a marcha da previdência social no nosso país. E é este um caminho válido, não o único embora, para a solução dos problemas da indigência.
Pedir aos estrangeiros que nos visitam as migalhas que lhes restam ao regressarem a suas casas é que não é com certeza caminho válido e, além do mais, é atentatório da dignidade dos Portugueses.
Mas eu ia dizendo que não posso pedir ao Governo para resolver amanhã o problema da indigência em Portugal. Posso, porém, pedir, sem que me fique a pesar na consciência estar a contribuir para o seu agravamento, que seja retirado amanhã da sala de passageiros do Aeroporto de Lisboa aquele mealheiro ali colocado em hora infeliz.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sobre as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A expansão económica de Angola patenteia-se na evolução das contas públicas da província. O ritmo do incremento das receitas e despesas ordinárias traduziu-se, em 1967, em taxas de crescimento de 15,2 e 15,5 por cento relativamente ao ano anterior.
Os impostos indirectos, nomeadamente em resultado da preponderância do comércio externo, têm ocupado, nas receitas, posição de relevo.
Quanto aos recursos do subsolo, à tradicional comparticipação da província nos rendimentos da Companhia de Diamantes acrescerão, nos anos futuros, novos réditos, resultantes das concessões petrolíferas.
Por outro lado, a situação anormal criada pelo terrorismo e o esforço paralelo de fomento têm justificado, no seu relevante incremento de despesas, o apelo a imposições extraordinárias.
Em 1967 assistiu-se à criação do imposto de produção e de consumo (Diploma Legislativo n.º 3754, de 28 de Agosto de 1967), que, além de integrar os impostos existentes de consumo de vinhos comuns e refrigerantes, consagrou nova incidência sobre os artigos supérfluos e de luxo importados.
Se o comércio externo tem assim uma importância tão decisiva na conjuntura económico-financeira de Angola, não será despiciendo dedicar-lhe um pouco mais de atenção.
A análise da balança comercial da província revela uma significativa dependência do exterior. Nos mercados externos encontra-se destino para elevada percentagem da produção da província, ao mesmo tempo que constituem fonte de abastecimento não só para boa parte de bens de consumo (duradouros ou não duradouros), como, muito particularmente, para bens de equipamento.
De resto, a balança comercial de Angola é a principal fonte de angariação de cambiais. Perante uma acentuada tendência a investir no exterior ou a realizar transferências privadas, resultantes de correntes imigratórias, próximas das origens, são as exportações de bens e produtos os únicos meios capazes de permitir (ou compensar) tais sangrias.
Após seis anos de saldos positivos, a balança comercial de Angola fechou, em 1967, com um déficit de 1 068 000 contos. Tal agravamento ficou a dever-se a substancial importação de bens de equipamento destinados às indústrias extractivas.
Tanto as exportações como as importações acusaram nos últimos anos sensíveis acréscimos. O valor da exportação subiu de 4 863 000 contos, em 1963, para
6 837 000 contos, em 1967. No mesmo período, o valor das importações aumentou de 4 211 000 para 7 905 000 contos.
O crescimento das exportações tem-se processado a uma taxa média anual de 10 por cento, índice, contudo, inferior ao das importações, que atingiu o nível dos 17 por cento.
As exportações são originárias principalmente do sector primário. Numa amostra de 88,6 por cento do seu valor total, em 1967, verifica-se pertencerem 64,2 por cento aos produtos da agricultura, silvicultura e pecuária, 20,3 por cento à indústria extractiva e 4,2 por cento à indústria da pesca e derivadas.
O café (3 546 700 contos) e os diamantes em bruto (l 204 300 contos) representaram, respectivamente, 51,9 e 17,6 por cento do mesmo valor total.
Assim, se dois produtos das exportações de Angola totalizam 70 por cento do seu valor, não poderemos deixar de referir os riscos desta alta concentração, obtida, de resto, à custa de um produto primário sujeito a instabilidade de cotações.
Na verdade, os índices dos preços médios por tonelada do café oscilaram entre 100 e 139, respectivamente em 1963 e 1964, para, nos anos posteriores, terem o seguinte comportamento: 122 (1965), 141 (1966) e, de novo, 130 (1967).
A posição modestíssima dos produtos industrializados na exportação de Angola revela-se melhor se tivermos em conta que se trata fundamentalmente de uma transformação de bens do sector primário. É indiscutível, como adiante assinalaremos, o mérito do esforço de industrialização realizado nos últimos anos na província. Mas tal produção destina-se particularmente ao mercado interno. De uma amostra, em que a exportação de produtos industrializados soma 460 000 contos, representando 6,7 por cento do total das exportações de 1967, pertenciam às indústrias alimentares (açúcar) 1,2 por cento, 0,1 por cento às bebidas (cerveja), 0,1 por cento ao tabaco manipulado, 0,5 por cento às cordas e fios de sisal, 0,2 por cento às indústrias de madeira (contraplacado e parquet), 1,1 por cento à indústria de pasta de papel, papel e derivados, 1,3 por cento
cento aos óleos vegetais, 2,5 por cento à indústria de destilação do petróleo e 0,1 por cento ao cimento.
O facto mais relevante nas exportações de Angola em 1967 terá sido este: aumentaram de 478000 contos relativamente ao ano anterior; mas tal acréscimo foi obtido à custa do café, cujo valor de exportação ultrapassou em 488 000 contos o de 1966. Isto é, sem o café, o valor das exportações em 1967 teria sido inferior em 10 000 contos ao de 1966.
Mas passemos às importações.
O ritmo de crescimento económico da província continuará a incrementá-las sensivelmente nos próximos anos.
De uma amostra de 72 por cento do valor total das efectuadas em 1967 verifica-se terem pertencido à cate-