Debates Parlamentares - Diário 187, p. 3364 (1969-03-05)

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3364 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

tudo permaneci, como há quatro anos - velocidade e comodidade, horários e material. E, para cúmulo, na planificação elaborada para modernizar os caminhos de ferro portugueses, o vale do Vouga não aparece incluído na 1.ª fase. Ronceiro em tudo. E assim se passou também esta esperança.
Estou seguro de haver razões válidas que não sejam votar ao ostracismo uma zona, nem dar muito a quem já tem muito e pouco a quem dispõe de pouco. Não é de admitir outra coisa, pois sabemos o empenho do Governo em corrigir ou atenuar os desequilíbrios de desenvolvimento. Razões técnico-económicas. Mas não seria mau dizê-las. Sei que nem sempre é possível dar explicações, e, se é possível, não é justificável, quando contende com o bem comum. Parece, porém, que não é o caso. E uma informação sumária teria evitado que o homem da ma concluísse precipitadamente: a modernização das linhas do Dão e do Vouga fica para o ano 2000! Por mim, continuo a confiar, confio mais que nunca, porque vejo o Governo da Nação empenhado na aceleração do desenvolvimento geral da nova economia e ao leme do departamento em causa o dinamismo realizador e justiceiro do Ministro Canto Moniz. E não ignorando que o momento é difícil, porque as necessidades são muitas e os recursos limitados, saberemos esperar pela nossa hora, que há-de chegar e antes do ano 2000.
Sr. Presidente: Enquanto não se dispõe de meios para uma resolução de fundo dos problemas ferroviários do distrito de Viseu, seria oportuno, até porque urgente, proceder desde já a rectificações, complementos e aperfeiçoamentos de pormenor, que não prejudicassem a planificação a longo prazo e nela se integrassem ou, pelo menos, ateimassem as sérias e gravosas dificuldades do presente. Não faltam arestas a limar. Sai-se de Viseu, por Mangualde, pelas 5 horas da tarde e 7 horas menos 15 minutos depois está-se finalmente em Lisboa. Parte-se de Santa Apolónia às 7 horas e 25 minutos da tarde de um dia e chega-se a Viseu à 1 hora da madrugada do dia seguinte Mas, para tanto, foi preciso fazer parte do percurso de «foguete» e outra de automotora e alugar carro em Mangualde, aproximando-se o seu custo do de uma viagem de Lisboa a Mangualde em carruagem de 2.ª classe. Saindo, de Santa Apolónia às 8 horas e 30 minutos matutinas, espera-se demasiado na Pampilhosa e atinge-se Mangualde pelas 14 horas e 30 minutos e 1 hora mais de camioneta (que desta vez não falta ligação, embora não seja imediata) põe-nos em Viseu.
Pelo Dão, agrava-se a odisseia. Não errarei muito se disser que um mortal leva 7, 8 ou 9 horas para alcançar a capital da Beira Alta, com risco de chegar já velho. Velho e carregado de pó e com o corpinho traumatizado.
Não estou dentro da complexidade técnica dos problemas. Ela, porém, adivinha-se e pressente-se mesmo. Todavia, melhor coordenação dos serviços, concretamente das ligações rodoviárias Viseu-Mangualde e Mangualde-Viseu com os comboios, de modo a dispensar o passageiro de alugar automóvel, por não existir carreira ou evitando que tenha, de esperar muito tempo por ela, no caso de haver, não a impossível.
Sr. Presidente: Outra dificuldade está na protecção aos caminhos de ferro. Apesar de generosa, torna-se, por vezes, intolerável. Intolerável na medida em que o comboio não serve as populações e a defesa dele impede novas carreiras de transportes rodoviários. Penso, por exemplo, no vale do Vouga. Os comboios não servem as populações marginais, nem deixam que sejam servidas por carreiras de camionetas. Beneficiam ainda as terras que a linha atravessa, mas as outras que, antigamente, pela sua vizinhança, se poderiam considerar privilegiadas, têm-se por amaldiçoadas. O comboio nem lhes passa à porta, nem permite a concessão de carreiras que à porta lhes passem. O comboio tornou-se um estorvo ao progresso.
Matar é doloroso e criminoso. Deixar morrer é, pelo menos, odioso. Se alguns comboios não são capazes de servir ou a sua utilidade se reduz ao transporte de mercadorias, que se faça um reajustamento de maneira a deixarem de ser um pesadelo para os cofres ou administração da Companhia e um travão ao progresso das terras e populações.
Sr. Presidente: Depois deste ligeiro apontamento, relativo às comunicações, um outro atinente à cultura. Eu, que fui alguns dias aluno único numa escola primária, a entreter a manhã do professor, que matava o tempo da tarde na caça, por falta de discípulos; que conheci um professor que não levou a exame uma dúzia de alunos, apesar de ter morrido em provecta idade; que fui um dos cinco ou seis alunos que estudavam num concelho inteiro ..., sei bem o longo caminho percorrido e não esqueço que Roma e Pavia não se fizeram num dia. Nem ignoro que estamos numa fase difícil da vida nacional, a exigir compreensão e colaboração, no interesse de toda a comunidade, que não pode ser servida por nenhum género de contestação ou reivindicação.
Por estas razões, e porque os problemas estão a ser devidamente seriados em ordem a uma planificação, e ainda porque tenho fé no espírito de justiça e lucidez do Sr. Ministro da Educação e de seus colaboradores, tenho calado algumas anomalias que precisam de ser removidas. Como exemplo, lembrarei que se exige exame do 7.º ano para frequentar a Universidade a pessoas admitidas a reger cadeiras do 3.º ciclo.
No plano administrativo, é flagrante o caso de alguns professores da Escola do Magistério Primário em situação insustentável quanto a vencimentos, confrontados com os de alguns professores primários que lhes passaram pelos cursos.
No mesmo espírito de compreensão, não tenho insistido no pedido de um instituto comercial para Viseu, que bem o merece e bem o precisa, até como um dos principais centros comerciais do País. Limitei-me a salientar os fundamentos e a importância de uma escola superior de pintura em Viseu, a bem da cultura nacional e do acesso das populações do Centro e Nordeste do País ao ensino universitário, cuja descentralização é hoje necessidade e fenómeno irreversível. Pois, se é certo que não se prega um prego com uma só martelada, também as marteladas desnecessárias são inúteis, além de barulhentas e mesmo impertinentes, se não perturbadoras.
Sr. Presidente: Ainda no plano da cultura, Viseu espera por uma escola ou instituto para educação e valorização de invisuais. Segundo inquéritos e dados estatísticos relativos à população invisual e colhidos por serviços especializados, que podem ler-se na revista Informação Social, e tendo em conta a situação geográfica e os limitados recursos do Tesouro, Viseu está indicada para sede de um instituto específico, destinado a fazer justiça aos cegos, preparando-os para a vida, como homens e cidadãos, e integrando-os na comunidade, como é seu direito, direito ainda recentemente sublinhado pelo Sr. Ministro da Saúde e Assistência.
Finalizo, Sr. Presidente, acentuando que estas lembranças não são desconfiadas, nem a vinagradas. Não são negativas, mas afirmativas. As pessoas responsáveis e sérias

3364 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187tudo permaneci, como há quatro anos - velocidade e comodidade, horários e material. E, para cúmulo, na planificação elaborada para modernizar os caminhos de ferro portugueses, o vale do Vouga não aparece incluído na 1.ª fase. Ronceiro em tudo. E assim se passou também esta esperança.
Estou seguro de haver razões válidas que não sejam votar ao ostracismo uma zona, nem dar muito a quem já tem muito e pouco a quem dispõe de pouco. Não é de admitir outra coisa, pois sabemos o empenho do Governo em corrigir ou atenuar os desequilíbrios de desenvolvimento. Razões técnico-económicas. Mas não seria mau dizê-las. Sei que nem sempre é possível dar explicações, e, se é possível, não é justificável, quando contende com o bem comum. Parece, porém, que não é o caso. E uma informação sumária teria evitado que o homem da ma concluísse precipitadamente: a modernização das linhas do Dão e do Vouga fica para o ano 2000! Por mim, continuo a confiar, confio mais que nunca, porque vejo o Governo da Nação empenhado na aceleração do desenvolvimento geral da nova economia e ao leme do departamento em causa o dinamismo realizador e justiceiro do Ministro Canto Moniz. E não ignorando que o momento é difícil, porque as necessidades são muitas e os recursos limitados, saberemos esperar pela nossa hora, que há-de chegar e antes do ano 2000.
Sr. Presidente: Enquanto não se dispõe de meios para uma resolução de fundo dos problemas ferroviários do distrito de Viseu, seria oportuno, até porque urgente, proceder desde já a rectificações, complementos e aperfeiçoamentos de pormenor, que não prejudicassem a planificação a longo prazo e nela se integrassem ou, pelo menos, ateimassem as sérias e gravosas dificuldades do presente. Não faltam arestas a limar. Sai-se de Viseu, por Mangualde, pelas 5 horas da tarde e 7 horas menos 15 minutos depois está-se finalmente em Lisboa. Parte-se de Santa Apolónia às 7 horas e 25 minutos da tarde de um dia e chega-se a Viseu à 1 hora da madrugada do dia seguinte Mas, para tanto, foi preciso fazer parte do percurso de «foguete» e outra de automotora e alugar carro em Mangualde, aproximando-se o seu custo do de uma viagem de Lisboa a Mangualde em carruagem de 2.ª classe. Saindo, de Santa Apolónia às 8 horas e 30 minutos matutinas, espera-se demasiado na Pampilhosa e atinge-se Mangualde pelas 14 horas e 30 minutos e 1 hora mais de camioneta (que desta vez não falta ligação, embora não seja imediata) põe-nos em Viseu.
Pelo Dão, agrava-se a odisseia. Não errarei muito se disser que um mortal leva 7, 8 ou 9 horas para alcançar a capital da Beira Alta, com risco de chegar já velho. Velho e carregado de pó e com o corpinho traumatizado.
Não estou dentro da complexidade técnica dos problemas. Ela, porém, adivinha-se e pressente-se mesmo. Todavia, melhor coordenação dos serviços, concretamente das ligações rodoviárias Viseu-Mangualde e Mangualde-Viseu com os comboios, de modo a dispensar o passageiro de alugar automóvel, por não existir carreira ou evitando que tenha, de esperar muito tempo por ela, no caso de haver, não a impossível.
Sr. Presidente: Outra dificuldade está na protecção aos caminhos de ferro. Apesar de generosa, torna-se, por vezes, intolerável. Intolerável na medida em que o comboio não serve as populações e a defesa dele impede novas carreiras de transportes rodoviários. Penso, por exemplo, no vale do Vouga. Os comboios não servem as populações marginais, nem deixam que sejam servidas por carreiras de camionetas. Beneficiam ainda as terras que a linha atravessa, mas as outras que, antigamente, pela sua vizinhança, se poderiam considerar privilegiadas, têm-se por amaldiçoadas. O comboio nem lhes passa à porta, nem permite a concessão de carreiras que à porta lhes passem. O comboio tornou-se um estorvo ao progresso.
Matar é doloroso e criminoso. Deixar morrer é, pelo menos, odioso. Se alguns comboios não são capazes de servir ou a sua utilidade se reduz ao transporte de mercadorias, que se faça um reajustamento de maneira a deixarem de ser um pesadelo para os cofres ou administração da Companhia e um travão ao progresso das terras e populações.
Sr. Presidente: Depois deste ligeiro apontamento, relativo às comunicações, um outro atinente à cultura. Eu, que fui alguns dias aluno único numa escola primária, a entreter a manhã do professor, que matava o tempo da tarde na caça, por falta de discípulos; que conheci um professor que não levou a exame uma dúzia de alunos, apesar de ter morrido em provecta idade; que fui um dos cinco ou seis alunos que estudavam num concelho inteiro ..., sei bem o longo caminho percorrido e não esqueço que Roma e Pavia não se fizeram num dia. Nem ignoro que estamos numa fase difícil da vida nacional, a exigir compreensão e colaboração, no interesse de toda a comunidade, que não pode ser servida por nenhum género de contestação ou reivindicação.
Por estas razões, e porque os problemas estão a ser devidamente seriados em ordem a uma planificação, e ainda porque tenho fé no espírito de justiça e lucidez do Sr. Ministro da Educação e de seus colaboradores, tenho calado algumas anomalias que precisam de ser removidas. Como exemplo, lembrarei que se exige exame do 7.º ano para frequentar a Universidade a pessoas admitidas a reger cadeiras do 3.º ciclo.
No plano administrativo, é flagrante o caso de alguns professores da Escola do Magistério Primário em situação insustentável quanto a vencimentos, confrontados com os de alguns professores primários que lhes passaram pelos cursos.
No mesmo espírito de compreensão, não tenho insistido no pedido de um instituto comercial para Viseu, que bem o merece e bem o precisa, até como um dos principais centros comerciais do País. Limitei-me a salientar os fundamentos e a importância de uma escola superior de pintura em Viseu, a bem da cultura nacional e do acesso das populações do Centro e Nordeste do País ao ensino universitário, cuja descentralização é hoje necessidade e fenómeno irreversível. Pois, se é certo que não se prega um prego com uma só martelada, também as marteladas desnecessárias são inúteis, além de barulhentas e mesmo impertinentes, se não perturbadoras.
Sr. Presidente: Ainda no plano da cultura, Viseu espera por uma escola ou instituto para educação e valorização de invisuais. Segundo inquéritos e dados estatísticos relativos à população invisual e colhidos por serviços especializados, que podem ler-se na revista Informação Social, e tendo em conta a situação geográfica e os limitados recursos do Tesouro, Viseu está indicada para sede de um instituto específico, destinado a fazer justiça aos cegos, preparando-os para a vida, como homens e cidadãos, e integrando-os na comunidade, como é seu direito, direito ainda recentemente sublinhado pelo Sr. Ministro da Saúde e Assistência.
Finalizo, Sr. Presidente, acentuando que estas lembranças não são desconfiadas, nem a vinagradas. Não são negativas, mas afirmativas. As pessoas responsáveis e sérias

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