6 DE MARÇO DE 1969 3375

lutamente de ser sempre apresentadas em impecável estado de sanidade e dentro dos tipos mais comerciáveis. Para o fomento da floricultura, que se tem manifestado sob diversas formas na Madeira, tem contribuído muito a ajuda financeira da Junta de Colonização Interna e do Fundo de Fomento de Exportação e a colaboração da Junta Geral do Distrito e da Junta Nacional das Frutas, e é absolutamente necessário que tais apoios continuem a existir, com maior vulto, se possível, incidindo nas iniciativas já em desenvolvimento e fazendo por despertar outras novas.
Umas palavras apenas sobre o cultivo da cana-de-açúcar, cuja produção, em 1967, atingiu 53 331 t, cerca de 3370 t acima da colheita de 1966. É cultura que, dentro do actual condicionalismo económico madeirense, necessita de protecção do Estado, sob pena de agravamentos exagerados dos preços dos produtos e subprodutos da respectiva industrialização. Impõe-se a revisão do regime sacarino de 1928, e neste momento, no Ministério das Finanças, estudam-se algumas medidas cuja aplicação foi ensaiada em 1968, com bons resultados. O pagamento de bónus ou dotações de fomento aos agricultores, de acordo com certa gradução sacarimétrica da cana, a libertação da área de cultura e o tratamento fitossanitário gratuito dos canaviais foram as normas principais que condicionaram, naquele ano, o regime sacarino, e espera-se que, dados a boa aceitação e os resultados que já se observam, venham a ser novamente aplicados, embora, por si só, não tenham o carácter de solução definitiva, uma vez que para esta é necessária uma análise económico-social de todo o circuito produção-industrialização-distribuição-consumo e a utilização de medidas que afectem os custos industriais e quantitativos dos produtos a obter, encurtem os caminhos da comercialização e considerem, até, os contingentes de açúcar que a Madeira necessita importar para o seu abastecimento. O Ministério das Finanças está certamente de posse dos elementos bastantes para poder actuar eficientemente e o Ministério da Economia poderá dar prestimosa colaboração neste sector; que as medidas a tomar não percam a devida oportunidade.
Sr. Presidente: A produção de lacticínios da Madeira, em 1967, foi inferior à de 1966, não atingindo sequer 11 milhões de litros o quantitativo de leite destinado à indústria - o mais baixo volume industrializado desde 1937. Da produção de manteiga, hoje reduzida a pouco mais de 562 t, apenas se exportaram 65 t, sendo o restante consumido no mercado madeirense.
Espera-se que do despacho de 1 de Julho de 1967, da Secretaria de Estado do Comércio, sobre os preços do leite no produtor e no consumidor, e, sobretudo, da atribuição da dotação de fomento de $40/litro, passe a haver maior interesse por parte do produtor e subam progressivamente os números atrás indicados.
Aliás, a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira, determinada pelo Decreto-Lei n.º 48 593, de 26 de Setembro último, veio pôr termo a uma posição de instabilidade de toda a indústria, e aguarda-se que contribua para a obtenção de maiores produções, ao mesmo tempo que se defende a posição do consumidor.
Também as medidas anunciadas, durante o ano de 1968, sobre fomento pecuário estão a impulsionar o desenvolvimento da bovinicultura na Madeira, mas difìcilmente se conseguirá que o arquipélago se abasteça a si próprio, integralmente, a não ser que a política de preços se estabeleça mais de acordo com a realidade económica, que é o custo de produção da carne.
Das produções do sector primário focaremos, agora, apenas a pesca, cujo valor, em 1967, atingiu cerca de 37 000 contos, correspondente a cerca de 5600 t. Embora o valor tenha sido até hoje o maior obtido, o quantitativo do pescado foi ligeiramente superior ao de 1966 (mais 300 t), mas inferior aos de 1963, 1964 e 1965.
A pesca de tunídeos foi a mais volumosa de sempre, com quase 3500 t, num valor superior a 20 000 contos. Embora haja que cuidar do abastecimento local, sobretudo o facilitar-se o acesso das classes menos favorecidas, há que procurar por todos os meios estruturar-se o sector das pescas por forma a incrementar a actividade industrial, face à exportação, sobretudo de conservas, a qual importa aliviar do peso dos encargos, para ser cada vez mais positiva na balança comercial do distrito. Mas há que fazer-se, na opinião dos entendidos, prospecções e estudos para se determinar a riqueza piscícola do mar madeirense e águas vizinhas, melhorar e ampliar a frota pesqueira, concentrar esforços e capitais, para que aumentem os volumes do pescado, melhore quantitativamente o mercado local e a exportação cresça sensìvelmente.
Sr. Presidente: Ocupa, como todos sabemos, posição de realce no comércio externo da Madeira a exportação de bordados e tapeçarias, cujo valor total das transacções em 1967 foi de 180 423 contos. A baixa sensível, relativamente a 1966, cujo volume havia sido de 190 633 contos, explica-se pela diminuição de transacções com a América do Norte. Naquele valor total de transacções em 1967 está incluída uma parcela de cerca de 23 000 contos, que corresponde ao volume de exportação de tapeçarias, o qual tem vindo a sobressair progressivamente, tendo sido, por exemplo, em 1961, de 8500 contos, aproximadamente, e, em 1964, de 13 000 contos. É com agrado que se assiste a esta subida de importância, como valor de exportação, das nossas tapeçarias (hoje significando já 12,8 por cento do movimento total destes artigos), que valorizam melhor a mão-de-obra artesanal e das operárias madeirenses.
Do valor das transacções cabe à mão-de-obra e empregados, em 1967, a verba de 93 113 contos, cerca de 1460 contos menos do que em 1966.
Os bordados madeirenses sofrem, nos mercados estrangeiros para onde são exportados, concorrência forte de similares de outras proveniências, onde a mão-de-obra é ainda mais barata do que na Madeira. Há que estar atento à necessária evolução que convém imprimir aos processos de fabrico ou confecção normais e que prosseguir na prospecção e promoção de novos mercados.
Os bordados podem significar muito pouco, na realidade, no campo do desenvolvimento económico e social a nível regional, uma vez que não permitem uma compensação material equilibrada para o esforço despendido e tempo ocupado pela mão-de-obra; são, porém, parcela vultosa na economia insular, pela entrada de divisas a que a sua exportação obriga. Estamos certos de que os industriais e a sua organização corporativa, que muito têm procurado fazer, hão-de lutar cada vez mais pelo progresso e bem-estar de todos os intervenientes nas várias fases do fabrico dos bordados e tapeçarias madeirenses, dando ao capital e ao trabalho a indispensável remuneração justa, e hão-de contribuir para que a região continue a receber cada vez maiores e mais sólidos valores, os quais a sua capacidade empresarial tem de ir buscar, ou nos mercados tradicionais, ou em novos centros, ou através de melhores sistemas de fabrico, ou até de artigos similares, onde a procura externa ainda não tenha sido satisfeita.
Sr. Presidente: Todos os aspectos que considerámos fazem parte do corpo económico da Madeira no desenrolar de 1967.
No mesmo corpo e no mesmo ano se integra a breve nota que sobre o turismo aqui quero deixar.