3370 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

Veiga de Macedo, propondo para 2.º Vice-Presidente o Sr. Deputado António Júlio de Castro Fernandes.

Proposta

Propomos para 2.º Vice-Presidente António Júlio de Castro Fernandes.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 5 de Março de 1969. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis - Artur Águedo de Oliveira - Gustavo Neto de Miranda - Sebastião Saraiva Ramirez - Paulo Cancella de Abreu - Avelino Barbieri Cardoso - José de Araújo Correia - Henrique Veiga de Macedo.

Vai proceder-se à chamada para a eleição.

Foi feita a chamada.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio. Nomeio escrutinadores os Srs. Deputados Pontífice de Sousa e Rui Vieira.

Foi feito o escrutínio.

O Sr. Presidente: - Entraram na uma 85 listas, tendo sido eleito 2.º Vice-Presidente, com 84 votos, o Sr. Deputado António Júlio de Castro Fernandes. Felicito vivamente o Sr. Deputado Castro Fernandes pela bem merecida distinção que lhe foi conferida pela Câmara, elegendo-o 2.º Vice-Presidente, e fico muito honrado com a inteligente e prestimosa colaboração que por certo vai prestar à Mesa.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia, constituída pela continuação do debate sobre as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel João Correia.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: No relatório que precede as contas públicas de Moçambique dá-se relevo ao comércio externo da província, com realce para o acentuado desequilíbrio da sua balança comercial.
Repetidas vazes, em sucessivos anos, o ilustre relator das contas públicas, Sr. Engenheiro Araújo Correia - a quem, aproveitando este ensejo, presto a minha homenagem -, tem chamado a atenção para esse desequilíbrio. Pela rainha parte, direi hoje, uma vez mais, acompanhando essas insistentes e oportunas observações, que o déficit da balança de comércio de Moçambique indica e aconselha a necessidade impreterível de a província aumentar e diversificar a sua produção, quer de bens de consumo interno, quer de produtos destinados à exportação.
Não é fácil diminuir as importações de um território em pleno desenvolvimento como é Moçambique. Os números demonstrativos desse aumento podem até ser considerados um bom sintoma de crescimento.
Mas se as importações aumentam porque os consumos se tornaram maiores, isto significa que se ampliou a dimensão do mercado interno, abrindo novas e mais largas perspectivas no domínio da produção.
Já debati muitas vezes a necessidade de a província aumentar a sua produção agrária. Hoje referir-me-ei apenas ao aspecto industrial do problema.
Sabe-se que são ricas as economias que se apoiam numa estrutura industrial; são ricos e progressivos os países industriais. A indústria, pagando salários mais elevados, permite que as sociedades humanas alcancem metas mais avançadas de progresso económico e social e facilita níveis de vida mais altos para as populações.
É notório o desenvolvimento que se imprimiu à economia de Moçambique nos últimos anos com o aparecimento da sua jovem indústria. É, sem dúvida, uma indústria incipiente, que não ilude quem conheça o fenómeno industrial, mas não pode contestar-se que ela representa, apesar da sua debilidade, uma animadora promessa. Nasceu e tem procurado firmar-se mercê do esforço da empresa privada, não obstante as dificuldades - algumas absurdas - que tem tido que vencer.
Uma das maiores dificuldades é talvez a inexistência de uma verdadeira política industrial, clara e insofismável, dinâmica e construtiva, que seja linha mestra de orientação para quem tenha a iniciativa de abrir portas de estabelecimentos fabris e neles investir capitais; que evite os erros, as dúvidas, as hesitações, quer da empresa privada, quer dos serviços públicos; que sirva de guia da vida económica da província, a qual, diga-se a verdade, tem andado algumas vezes desviada do rumo certo.
Poderá parecer ousada a afirmação de que nem sempre as actividades económicas têm encontrado o amparo que deveriam merecer. Mas sabe-se que, infelizmente, assim é. E que certas medidas tomadas por serviços responsáveis -ou que não foram tomadas - têm dificultado a vida de muitos empreendimentos industriais. Ora o primeiro dever do Estado em relação a qualquer empreendimento de natureza económica que se verifique ser de interesse para o País - e essa verificação foi com certeza feita no momento da apreciação do respectivo pedido de licença - é auxiliá-lo, ampará-lo, estimulá-lo, paira que se concretize nos seus fins.
Já tem acontecido que o serviço público que concede a licença industrial para a abertura do estabelecimento fabril é o mesmo que vem depois autorizar a importação de produtos concorrentes da nova indústria. Empreendimentos onde foram investidos muitos milhares de contos e que abriram as portas a centenas de operários ficam assim desamparados, sem protecção, correndo o risco de soçobrar. Não vejo que possa haver estabilidade na vida económica de um território subordinado a uma descoordenação desta natureza.
De resto, uma acertada política industrial serviria de esteio a uma boa e sã política social. É conhecido o esforço que o Governo desenvolve neste momento para elevar o nível social da população de Moçambique. É um esforço nobre e de elevados objectivos que bem merece o apoio de todos, não um apoio simplesmente moral, mas prático e efectivo, no contacto directo com as populações.
Ainda recentemente, num encontro com representantes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, o Sr. Presidente do Conselho afirmou que «não é possível uma política social florescente numa economia em crise» e que «o progresso económico é condição fundamental para a obtenção e consolidação de melhores condições para o trabalho».
Ora a indústria pode auxiliar grandemente o alcance destes avançados alvos por uma melhoria do trabalho e pela obtenção de um nível de vida mais alto para o sector econòmicamente débil da população de Moçambique.
Mas torna-se fundamental que se determine uma política industrial, cuja defesa deve estar a cargo, antes de mais ninguém, do próprio Estado, o que quer dizer dos serviços públicos, que não mais podem encolher os ombros, como se o assunto lhes não dissesse respeito, a certos aspectos ou problemas que se lhes apresentam na conjuntura da vida económica da província. É preciso