Debates Parlamentares - Diário 187, p. 3373 (1969-03-05)

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6 DE MARÇO DE 1969 3373

das que sejam todas as pedras do grande xadrez económico do espaço português.
Termino com um voto de confiança no futuro industrial de Moçambique, esperando que conceitos errados, produto do desconhecimento de certas realidades, não impeçam ou prejudiquem a concretização deste meu voto. É que ele é feito com os olhos postos numa Nação maior, em que todas as suas parcelas progridam e se desenvolvam sem queixas e sem atritos, em que todos os seus filhos caminhem para um futuro de harmonia, unidos num abraço fraterno.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: A apreciação da Conta Geral do Estado de 1967 e a leitura do parecer que sobre ela foi elaborado pelo Sr. Deputado Araújo Correia - a qual me conduz a dar um voto para a sua aprovação na generalidade- levam-me também a tecer algumas considerações sobre o desenrolar de certas actividades económicas do meu distrito, nesse mesmo ano.
Antes, porém, deixo registado o meu apreço pelo equilíbrio financeiro que caracterizou a gerência de 1967, não esquecendo, todavia, que, apesar da recuperação na taxa de crescimento do produto interno bruto, ainda não se alcançou aquele ritmo que é indispensável para que Portugal venha a situar-se, em volume de rendimento nacional e na respectiva capitação, equiparado às médias da Europa.
E tal desiderato pode ser atingido; embora não abundem os recursos, impõe-se a rápida mobilização dos que existem, fazendo incidir-se a maior atenção nos mais reprodutivos, nos geradores de maiores riquezas, naqueles que «com bem orientada exploração poderiam e podem insuflar vida a uma economia debilitada por falta de fortes iniciativas utilitárias».
Sr. Presidente: No comércio externo do arquipélago da Madeira, em 1967, incluindo as transacções com o continente e os Açores, atingiu-se um deficit total de cerca de 397 000 contos, um pouco inferior ao de 1966, que ultrapassava ligeiramente 398 200 contos. No volume de transacções com o estrangeiro e as nossas províncias ultramarinas, a importação foi de 325 912 contos (em 1966, 329 214 contos) e a exportação foi de 268 064 contos (em 1966, 288 449 contos), com um saldo negativo de 57 848 contos (em 1966, 40 765 contos); e na comercialização com a parte continental do País e com o arquipélago açoriano a cabotagem por entrada atingiu 505259 contos (em 1966, 503774 contos), enquanto a cabotagem por saída foi apenas de 166 141 contos (146 331 contos em 1966), de que resultou um saldo negativo de 339 118 contos (357 443 contos em 1986).
Em 1964 o déficit total nas transacções da Madeira com o exterior foi de cerca de 350 000 contos, e se nos reportarmos a 1957 verificaremos que esse saldo pouco ultrapassou 216 000 contos.
No prazo de dez anos o déficit total subiu 83 por cento, tendo o valor das mercadorias entradas aumentado de 65 por cento e o das mercadorias saídas, apenas 51 por cento. Evolução normal de uma região que difìcilmente tem feito progredir a sua capacidade produtiva e a sua expansão comercial, e que, econòmicamente, não pode bastar-se a si própria.
Para o seu crescimento e cobertura dos saldos negativos que sempre se têm verificado, e que progressivamente aumentam na sua pequena balança comercial, tem a Madeira, e nisso enquadra-se no mesmo panorama de toda a metrópole, de ir buscar ao turismo e à emigração valores muito importantes, os quais acabam por proporcionar ainda o apuramento de lucros muito significativos no resultado final de toda a vida económica do arquipélago.
Antes de apreciar alguns aspectos da economia madeirense em 1967, apraz-me registar uma importante medida, que foi tomada em meados de 1968, após a visita ao arquipélago de dois técnicos do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, medida que pode vir a ter influência marcada no progresso de toda a região. Refiro-me à criação de um grupo de trabalho para estudo dos entraves à livre circulação de mercadorias entre as várias ilhas adjacentes e entre estas e o continente, o qual deverá apresentar medidas concretas visando a abolição dos entraves referidos.
É um primeiro passo para uma integração económica metropolitana, que está a ser dado com as necessárias firmeza e cautela, visto afectar muitos interesses, desde os que se referem ao custo de vida de uma população em geral até aos próprios de muitas entidades públicas e privadas. Pena é que não tenham sido dados poderes e competência ao grupo de trabalho para estudar e propor medidas de outro carácter, ainda mais lato e com influência marcada na circulação de certas mercadorias, sobretudo as que são parte vultosa do progresso económico ou do crescimento normal das regiões. Quero reportar-me à incidência forte do custo dos transportes sobre as mercadorias comercializadas entre as ilhas e o continente e a necessidade que se sente de que esse custo não deveria incidir apenas sobre a região que as importa, mas sobre toda a metrópole. São por de mais conhecidos, e já foram debatidos em tantos sectores - embora até hoje sem qualquer resultado positivo -, os casos de alguns materiais de construção, sobretudo cimento e ferro (e, em especial, aquele, pela sua elevada percentagem no volume e no custo final da obra), cujos preços no consumidor deveriam ser unificados em todo o País. Assim se entenderia que os transportes fomentam o progresso, são parte integrante de uma economia posta ao serviço de toda a Nação e não funcionam como entrave (e de monta!) para o desenvolvimento da parte dessa mesma Nação.
Olhando apenas p caso do cimento - produto que já é bastante caro em Portugal -, como é que se pode compreender que a Madeira continue a pagá-lo por um preço de cerca de 80 por cento mais elevado do que no continente? E que significaria a unificação do preço desse mesmo produto na metrópole por influência do consumo das ilhas adjacentes, sabendo-se que, por exemplo, na Madeira têm entrado anualmente apenas cerca de 35 000 t? Insistimos: será assim muito difícil estudar-se este caso que se nos afigura de solução simples? Porque se não aproveita o grupo de trabalho já constituído no Secretariado Técnico para, após o estudo a que procede neste momento, considerar também a unificação, na metrópole, de preços ao consumidor de produtos de primeira necessidade para o desenvolvimento de todo o País?
As taxas e outras imposições cobradas na Alfândega do Funchal atingiram, em 1967, o montante de 37 303 contos, aproximadamente, e no triénio de 1965-1967 foram ligeiramente inferiores a 37 050 contos. É um quantitativo que se reparte por vários organismos e serviços (câmaras municipais, Comissão Distrital de Assistência, Junta Autónoma dos Portos, Santa Casa da Misericórdia do Funchal, Junta Geral do Distrito e outros, em valores de pouco vulto), e a compensação da sua falta tem de processar-se, pois a maioria das entidades afectadas não poderia prosseguir a sua actividade sem aquelas receitas. De momento

6 DE MARÇO DE 1969 3373das que sejam todas as pedras do grande xadrez económico do espaço português.
Termino com um voto de confiança no futuro industrial de Moçambique, esperando que conceitos errados, produto do desconhecimento de certas realidades, não impeçam ou prejudiquem a concretização deste meu voto. É que ele é feito com os olhos postos numa Nação maior, em que todas as suas parcelas progridam e se desenvolvam sem queixas e sem atritos, em que todos os seus filhos caminhem para um futuro de harmonia, unidos num abraço fraterno.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: A apreciação da Conta Geral do Estado de 1967 e a leitura do parecer que sobre ela foi elaborado pelo Sr. Deputado Araújo Correia - a qual me conduz a dar um voto para a sua aprovação na generalidade- levam-me também a tecer algumas considerações sobre o desenrolar de certas actividades económicas do meu distrito, nesse mesmo ano.
Antes, porém, deixo registado o meu apreço pelo equilíbrio financeiro que caracterizou a gerência de 1967, não esquecendo, todavia, que, apesar da recuperação na taxa de crescimento do produto interno bruto, ainda não se alcançou aquele ritmo que é indispensável para que Portugal venha a situar-se, em volume de rendimento nacional e na respectiva capitação, equiparado às médias da Europa.
E tal desiderato pode ser atingido; embora não abundem os recursos, impõe-se a rápida mobilização dos que existem, fazendo incidir-se a maior atenção nos mais reprodutivos, nos geradores de maiores riquezas, naqueles que «com bem orientada exploração poderiam e podem insuflar vida a uma economia debilitada por falta de fortes iniciativas utilitárias».
Sr. Presidente: No comércio externo do arquipélago da Madeira, em 1967, incluindo as transacções com o continente e os Açores, atingiu-se um deficit total de cerca de 397 000 contos, um pouco inferior ao de 1966, que ultrapassava ligeiramente 398 200 contos. No volume de transacções com o estrangeiro e as nossas províncias ultramarinas, a importação foi de 325 912 contos (em 1966, 329 214 contos) e a exportação foi de 268 064 contos (em 1966, 288 449 contos), com um saldo negativo de 57 848 contos (em 1966, 40 765 contos); e na comercialização com a parte continental do País e com o arquipélago açoriano a cabotagem por entrada atingiu 505259 contos (em 1966, 503774 contos), enquanto a cabotagem por saída foi apenas de 166 141 contos (146 331 contos em 1966), de que resultou um saldo negativo de 339 118 contos (357 443 contos em 1986).
Em 1964 o déficit total nas transacções da Madeira com o exterior foi de cerca de 350 000 contos, e se nos reportarmos a 1957 verificaremos que esse saldo pouco ultrapassou 216 000 contos.
No prazo de dez anos o déficit total subiu 83 por cento, tendo o valor das mercadorias entradas aumentado de 65 por cento e o das mercadorias saídas, apenas 51 por cento. Evolução normal de uma região que difìcilmente tem feito progredir a sua capacidade produtiva e a sua expansão comercial, e que, econòmicamente, não pode bastar-se a si própria.
Para o seu crescimento e cobertura dos saldos negativos que sempre se têm verificado, e que progressivamente aumentam na sua pequena balança comercial, tem a Madeira, e nisso enquadra-se no mesmo panorama de toda a metrópole, de ir buscar ao turismo e à emigração valores muito importantes, os quais acabam por proporcionar ainda o apuramento de lucros muito significativos no resultado final de toda a vida económica do arquipélago.
Antes de apreciar alguns aspectos da economia madeirense em 1967, apraz-me registar uma importante medida, que foi tomada em meados de 1968, após a visita ao arquipélago de dois técnicos do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, medida que pode vir a ter influência marcada no progresso de toda a região. Refiro-me à criação de um grupo de trabalho para estudo dos entraves à livre circulação de mercadorias entre as várias ilhas adjacentes e entre estas e o continente, o qual deverá apresentar medidas concretas visando a abolição dos entraves referidos.
É um primeiro passo para uma integração económica metropolitana, que está a ser dado com as necessárias firmeza e cautela, visto afectar muitos interesses, desde os que se referem ao custo de vida de uma população em geral até aos próprios de muitas entidades públicas e privadas. Pena é que não tenham sido dados poderes e competência ao grupo de trabalho para estudar e propor medidas de outro carácter, ainda mais lato e com influência marcada na circulação de certas mercadorias, sobretudo as que são parte vultosa do progresso económico ou do crescimento normal das regiões. Quero reportar-me à incidência forte do custo dos transportes sobre as mercadorias comercializadas entre as ilhas e o continente e a necessidade que se sente de que esse custo não deveria incidir apenas sobre a região que as importa, mas sobre toda a metrópole. São por de mais conhecidos, e já foram debatidos em tantos sectores - embora até hoje sem qualquer resultado positivo -, os casos de alguns materiais de construção, sobretudo cimento e ferro (e, em especial, aquele, pela sua elevada percentagem no volume e no custo final da obra), cujos preços no consumidor deveriam ser unificados em todo o País. Assim se entenderia que os transportes fomentam o progresso, são parte integrante de uma economia posta ao serviço de toda a Nação e não funcionam como entrave (e de monta!) para o desenvolvimento da parte dessa mesma Nação.
Olhando apenas p caso do cimento - produto que já é bastante caro em Portugal -, como é que se pode compreender que a Madeira continue a pagá-lo por um preço de cerca de 80 por cento mais elevado do que no continente? E que significaria a unificação do preço desse mesmo produto na metrópole por influência do consumo das ilhas adjacentes, sabendo-se que, por exemplo, na Madeira têm entrado anualmente apenas cerca de 35 000 t? Insistimos: será assim muito difícil estudar-se este caso que se nos afigura de solução simples? Porque se não aproveita o grupo de trabalho já constituído no Secretariado Técnico para, após o estudo a que procede neste momento, considerar também a unificação, na metrópole, de preços ao consumidor de produtos de primeira necessidade para o desenvolvimento de todo o País?
As taxas e outras imposições cobradas na Alfândega do Funchal atingiram, em 1967, o montante de 37 303 contos, aproximadamente, e no triénio de 1965-1967 foram ligeiramente inferiores a 37 050 contos. É um quantitativo que se reparte por vários organismos e serviços (câmaras municipais, Comissão Distrital de Assistência, Junta Autónoma dos Portos, Santa Casa da Misericórdia do Funchal, Junta Geral do Distrito e outros, em valores de pouco vulto), e a compensação da sua falta tem de processar-se, pois a maioria das entidades afectadas não poderia prosseguir a sua actividade sem aquelas receitas. De momento

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