REPÚBLICA PORTUGUÊSA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

ANO DE 1970 19 DE DEZEMBRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 59 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 18 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

SECRETÁRIOS: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 56 e 57 do Diário das Sessões, com rectificações, quanto ao n.º 57, dos Srs. Deputados Themudo Barata e Serras Pereira, e outras do Sr. Deputado Gouveia das Neves, quanto ao n.º 56.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa um suplemento ao n.º 58 do Diário das Sessões, contendo o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional sobre autorização das receitas e despesas para 1971.
O Sr. Presidente deu conhecimento de que, ao abrigo do disposto no Regimento, alínea b) do artigo 24.º, a apresentação de quaisquer reclamações sobre essa redacção constituirá matéria da primeira parte da ordem do dia da sessão de hoje.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente deu conhecimento de estar na Mesa um projecto de lei de alteração de alguns artigos da Constituição, subscrito pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral e outros Srs. Deputados, que vai ser enviado à Câmara Corporativa para os efeitos devidos.
Também foi recebido na Mesa um outro projecto de lei de alteração a artigos da Constituição, assinado pelo Sr. Deputado Sá Carneiro e outros Srs. Deputados, o qual será igualmente enviado à Câmara Corporativa, sendo ambos insertos no Diário das Sessões.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o suplemento ao n.º 289, 1.ª série, do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.
Foi recebida na Mesa a resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Valadão dos Santos; foram lidas a nota de perguntas e a resposta, que virão insertas no Diário das Sessões.
Também se leram na Mesa duas notas de perguntas do Sr. Deputado Sá Carneiro e as respostas recebidas da Presidência do Conselho, que foram lidas juntamente com as perguntas de umas e outras, insertas no Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Per es Claro, para um requerimento; Pontífice Sousa, também para um requerimento; Pedro Baessa, sobre urbanização em Moçambique; Costa Oliveira, sobre relações económicas com o ultramar; Martins da Cruz, para um requerimento; Júlio Evangelista, para agradecer ao Governo as providências quanto à bacia hidrográfica do rio Lima; Prabacor Rau, sobre o Dia de Goa; Oliveira Dias, acerca do problema dos inquilinos do Estado; Nogueira Rodrigues, sobre a visita ministerial e de Deputados ao ultramar; Brás Gomes, que evocou Goa; Castro Salazar, sobre o 5.º centenário de S. Tomé e Príncipe; Sinclética Torres, que se referiu à ocupação de terrenos em Angola: Raquel Ribeiro, acerca do preço dos medicamentos; Sá Viana Rebelo, sobre problemas de Angola, e Malafaia Novais, acerca da exportação de vinho para o ultramar.

Ordem do dia. - Foi aprovado o texto proposto pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia. Nacional sobre a autorização de receitas e despesas para 1971, em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 24.º do Regimento.
Em segunda parte, continuou a discussão na generalidade do projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Gonçalves de Proença e Amílcar Mesquita.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.