Debates Parlamentares - Diário 059, p. 1222 (1970-12-18)

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1222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

as entidades competentes no sentido de alterar tão triste situação? A pergunta fica à consideração de quem possa e queira responder.
Mas para que haja turismo, necessita-se de propaganda e de uma rede de comunicações rodoviárias que garantam deslocações com rapidez e segurança. E isso não acontece no Norte moçambicano. Além disso - e chamo a atenção especial do Governo para este facto importantíssimo -, o preço dos combustíveis no imenso distrito de Moçambique é bastante mais elevado do que em Lourenço Marques e na Beira, chegando, em alguns casos, a cifrar-se em 1$ por litro. Onde estão as medidas de protecção aos que, corajosamente, se mantêm no Norte, como baluarte firme de uma posição que, além de patriótica, é justa?
O segundo ponto que me propus abordar está na ordem do dia em todo o Mundo. Efectivamente, os povos caracterizam-se pelo seu grau de cultura, pela sua capacidade de progresso no domínio das ciências, das letras, das artes e da tecnologia. Em Moçambique, e particularmente no distrito que tem o mesmo nome da bela província do Indico, estamos longe, muito longe mesmo, do ponto ideal a que nos é permitido aspirar.
Assim, começo por sugerir ao Governo a imediata criação em Nampula de uma escola do magistério primário, e bem assim - seguindo, aliás, as pisadas de Angola - de uma ou mais secções da Universidade de Lourenço Marques. É ousado pedir tal? Creio bem que não, pois não pode ter tal denominação o que é justo, necessário, imperioso mesmo.
As populações do vasto distrito de Moçambique, com quem pude contactar no seu trabalho quotidiano, mostram-se firmes na sua determinação de permanecerem portuguesas, mesmo correndo riscos que facilmente se imaginam. É preciso que a essa confiança total saibamos corresponder com obras e instituições que valorizem as terras e as gentes. Para que tal aconteça há que criar escolas de todos os níveis e dotá-las com material didáctico funcional e suficiente e com pessoal docente capazmente preparado para a espinhosa missão de educarem. Custe o que custar, não podemos, repito, não podemos, desiludir essa heróica e enorme massa populacional.
Quero igualmente fazer-me o porta-voz das aspirações da imensa população de funcionários e empregados do comércio e da indústria moçambicana. Para todos, eu peço daqui a regadia da chamada «semana americana», que algumas empresas, de seu livre arbítrio, já praticam. Tornar este sistema extensivo e obrigatório em toda a província é uma medida de largo alcance social. Além do mais, há que levar em consideração o clima, que provoca grande desgaste físico e nervoso, requerendo, portanto, maior período de descanso.
O próprio turismo interno beneficiaria em larga escala do sistema que proponho, interpretando a vontade do povo de Moçambique.
Por último, abordarei um dos mais graves problemas que afligem Nampula e todo o Norte de Moçambique; pese embora a excelente colaboração dos serviços militares competentes: refiro-me à carência de médicos e de pessoal de enfermagem.
Nampula - para mencionar apenas o centro urbano mais favorecido depois de Lourenço Marques e da Beira - possui hoje três bons estabelecimentos hospitalares: o magnífico Hospital Central de Egas Moniz, o Hospital Militar e a Casa de Saúde do Marrère, esta propriedade da Diocese. Dentro em breve contará com o hospital para doentes mentais, que às portas da cidade estão a construir os beneméritos irmãos da Ordem de S. João de Deus.
Porém, os hospitais e casas de saúde, mesmo quando bem instalados e petrechados, de pouco servem se lhes faltarem médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. E Nampula, como todo o Norte de Moçambique, vive hoje o angustiante problema constituído pela escassez desse pessoal.
Por razões pessoais, ou atraídos por melhores proventos ou por mais comodidades, tem-se assistido à debandada dos médicos para o Sul da província, enquanto os que deveriam substituí-los se negam, regra geral, a deslocarem-se de Lourenço Marques ou da Beira.
Esta situação, que cada vez se agrava mais, requer a pronta promulgação de medidas, para que não continuemos a assistir à deslocação dos doentes para os países limítrofes, nomeadamente para a África do Sul e Rodésia.
Para ilustrar as minhas palavras, apresento apenas o caso do oftalmologista, que, sozinho, serve todo o Norte de Moçambique, num trabalho forçosamente esgotante e improfícuo.
As «bichas» parca a marcação das consultas iniciam-se, por vezes, às 4 horas da manhã. Quem se atrase um pouco vê-se e deseja-se para ser atendido. Esta carência de médicos desgosta profundamente as populações do Norte.
Quem quer resolver tão grave situação?
E apetece-me perguntar ainda: se a capital de Moçambique fosse lá mais ao norte, a situação deplorável dos serviços de saúde seria a mesma?
Sr. Presidente: A solução de emergia eléctrica para Nampula, Ponto Amélia, Namapa, Namialo, Nacala e Moçambique é fácil de solucionar, uma vez que o Governo se queira aproveitar das quedas do rio Lúrio. Há, indiscutivelmente, necessidade absoluta de se iniciar a construção de uma barragem no rio Lúrio, evitando assim as aquisições constantes de motores para que Nampula e outras cidades não se privem da energia eléctrica. Ora, segundo informações que obtive no Ministério, existe já um estudo feito nos Serviços de Obras Públicas em Lourenço Marques, há aproximadamente seis anos, para uma barragem que satisfará as necessidades dessas cidades a que me reporto. A Câmara Municipal de Nampula aguarda dentro de poucos meses dois motores adquiridos ma Alemanha, para garantirem emergia eléctrica à cidade que dia a dia cresce. O rio Lúrio tem um caudal suficiente para o fim a que se pretende, segundo dizem os técnicos. Assim, teríamos o problema, que muito aflige as câmaras, especialmente a de Nampula, resolvido uma vez para sempre.
E, chegado a este ponto, apenas me resta quedar-me na expectativa de que os minhas palavras sejam ouvidas por quem tem o indeclinável dever de as meditar, para assim poder solucionar as graves questões que, ao de leve, abordei.
Mas, se acaso caírem mo olvido, não me cansarei de repeti-las as vezes que for necessário. Para isso fui eleito pelos que em mim confiaram.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Costa Oliveira: - Sr. Presidente: Somente por imperiosa e inadiável oportunidade, conhecedor da saturada agenda de trabalhos, ouso roubar-lhes escassos minutos, trazendo a esta Câmara um transcendente e preocupante problema, cuja solução não pode ser adiada, uma vez que envolve e compromete seriamente a nossa vida económico-social no continente e ultramar. Quando há tempos S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho falou ao País, de entre outros assuntos, referiu-se ao delicado problema das transferências do ultramar, salientando a sua preocupação pelas consequências que

1222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59as entidades competentes no sentido de alterar tão triste situação? A pergunta fica à consideração de quem possa e queira responder.
Mas para que haja turismo, necessita-se de propaganda e de uma rede de comunicações rodoviárias que garantam deslocações com rapidez e segurança. E isso não acontece no Norte moçambicano. Além disso - e chamo a atenção especial do Governo para este facto importantíssimo -, o preço dos combustíveis no imenso distrito de Moçambique é bastante mais elevado do que em Lourenço Marques e na Beira, chegando, em alguns casos, a cifrar-se em 1$ por litro. Onde estão as medidas de protecção aos que, corajosamente, se mantêm no Norte, como baluarte firme de uma posição que, além de patriótica, é justa?
O segundo ponto que me propus abordar está na ordem do dia em todo o Mundo. Efectivamente, os povos caracterizam-se pelo seu grau de cultura, pela sua capacidade de progresso no domínio das ciências, das letras, das artes e da tecnologia. Em Moçambique, e particularmente no distrito que tem o mesmo nome da bela província do Indico, estamos longe, muito longe mesmo, do ponto ideal a que nos é permitido aspirar.
Assim, começo por sugerir ao Governo a imediata criação em Nampula de uma escola do magistério primário, e bem assim - seguindo, aliás, as pisadas de Angola - de uma ou mais secções da Universidade de Lourenço Marques. É ousado pedir tal? Creio bem que não, pois não pode ter tal denominação o que é justo, necessário, imperioso mesmo.
As populações do vasto distrito de Moçambique, com quem pude contactar no seu trabalho quotidiano, mostram-se firmes na sua determinação de permanecerem portuguesas, mesmo correndo riscos que facilmente se imaginam. É preciso que a essa confiança total saibamos corresponder com obras e instituições que valorizem as terras e as gentes. Para que tal aconteça há que criar escolas de todos os níveis e dotá-las com material didáctico funcional e suficiente e com pessoal docente capazmente preparado para a espinhosa missão de educarem. Custe o que custar, não podemos, repito, não podemos, desiludir essa heróica e enorme massa populacional.
Quero igualmente fazer-me o porta-voz das aspirações da imensa população de funcionários e empregados do comércio e da indústria moçambicana. Para todos, eu peço daqui a regadia da chamada «semana americana», que algumas empresas, de seu livre arbítrio, já praticam. Tornar este sistema extensivo e obrigatório em toda a província é uma medida de largo alcance social. Além do mais, há que levar em consideração o clima, que provoca grande desgaste físico e nervoso, requerendo, portanto, maior período de descanso.
O próprio turismo interno beneficiaria em larga escala do sistema que proponho, interpretando a vontade do povo de Moçambique.
Por último, abordarei um dos mais graves problemas que afligem Nampula e todo o Norte de Moçambique; pese embora a excelente colaboração dos serviços militares competentes: refiro-me à carência de médicos e de pessoal de enfermagem.
Nampula - para mencionar apenas o centro urbano mais favorecido depois de Lourenço Marques e da Beira - possui hoje três bons estabelecimentos hospitalares: o magnífico Hospital Central de Egas Moniz, o Hospital Militar e a Casa de Saúde do Marrère, esta propriedade da Diocese. Dentro em breve contará com o hospital para doentes mentais, que às portas da cidade estão a construir os beneméritos irmãos da Ordem de S. João de Deus.
Porém, os hospitais e casas de saúde, mesmo quando bem instalados e petrechados, de pouco servem se lhes faltarem médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. E Nampula, como todo o Norte de Moçambique, vive hoje o angustiante problema constituído pela escassez desse pessoal.
Por razões pessoais, ou atraídos por melhores proventos ou por mais comodidades, tem-se assistido à debandada dos médicos para o Sul da província, enquanto os que deveriam substituí-los se negam, regra geral, a deslocarem-se de Lourenço Marques ou da Beira.
Esta situação, que cada vez se agrava mais, requer a pronta promulgação de medidas, para que não continuemos a assistir à deslocação dos doentes para os países limítrofes, nomeadamente para a África do Sul e Rodésia.
Para ilustrar as minhas palavras, apresento apenas o caso do oftalmologista, que, sozinho, serve todo o Norte de Moçambique, num trabalho forçosamente esgotante e improfícuo.
As «bichas» parca a marcação das consultas iniciam-se, por vezes, às 4 horas da manhã. Quem se atrase um pouco vê-se e deseja-se para ser atendido. Esta carência de médicos desgosta profundamente as populações do Norte.
Quem quer resolver tão grave situação?
E apetece-me perguntar ainda: se a capital de Moçambique fosse lá mais ao norte, a situação deplorável dos serviços de saúde seria a mesma?
Sr. Presidente: A solução de emergia eléctrica para Nampula, Ponto Amélia, Namapa, Namialo, Nacala e Moçambique é fácil de solucionar, uma vez que o Governo se queira aproveitar das quedas do rio Lúrio. Há, indiscutivelmente, necessidade absoluta de se iniciar a construção de uma barragem no rio Lúrio, evitando assim as aquisições constantes de motores para que Nampula e outras cidades não se privem da energia eléctrica. Ora, segundo informações que obtive no Ministério, existe já um estudo feito nos Serviços de Obras Públicas em Lourenço Marques, há aproximadamente seis anos, para uma barragem que satisfará as necessidades dessas cidades a que me reporto. A Câmara Municipal de Nampula aguarda dentro de poucos meses dois motores adquiridos ma Alemanha, para garantirem emergia eléctrica à cidade que dia a dia cresce. O rio Lúrio tem um caudal suficiente para o fim a que se pretende, segundo dizem os técnicos. Assim, teríamos o problema, que muito aflige as câmaras, especialmente a de Nampula, resolvido uma vez para sempre.
E, chegado a este ponto, apenas me resta quedar-me na expectativa de que os minhas palavras sejam ouvidas por quem tem o indeclinável dever de as meditar, para assim poder solucionar as graves questões que, ao de leve, abordei.
Mas, se acaso caírem mo olvido, não me cansarei de repeti-las as vezes que for necessário. Para isso fui eleito pelos que em mim confiaram.O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Costa Oliveira: - Sr. Presidente: Somente por imperiosa e inadiável oportunidade, conhecedor da saturada agenda de trabalhos, ouso roubar-lhes escassos minutos, trazendo a esta Câmara um transcendente e preocupante problema, cuja solução não pode ser adiada, uma vez que envolve e compromete seriamente a nossa vida económico-social no continente e ultramar. Quando há tempos S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho falou ao País, de entre outros assuntos, referiu-se ao delicado problema das transferências do ultramar, salientando a sua preocupação pelas consequências que

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