19 DE DEZEMBRO DE 1970 1227

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao evocar neste dia e neste lugar os valorosos navegadores João de Santarém e Pêro Escobar, que há quinhentos anos, ao descobrirem as ilhas de S. Tomé e do Príncipe, as tornaram portuguesas, presto também sentida homenagem a todos aqueles que ao longo deste meio milénio as souberam manter sempre portuguesas e lhes deram generosamente o seu trabalho, o seu sangue e a sua vida. Homenagem a todos devida, sem excepção, homens ilustres ou anónimos, livres ou escravos, missionários ou soldados, comerciantes ou funcionários, pois a todos eles deve S. Tomé e Príncipe o progresso e o bem-estar que hoje disfruta e a Pátria de que se orgulha.
Sr. Presidente: Não quis a população da província deixar passar, sem o festejar condignamente, o 5.º centenário da descoberta das ilhas; foi o Governo ao encontro desses anseios, promovendo durante este ano as festas comemorativas desse acontecimento histórico.
Seria injustiça não deixar aqui uma palavra de louvor ao Governo da província e à comissão executiva do 5.º centenário pelo patriotismo, grandeza e dignidade que souberam imprimir às comemorações. Desde as manifestações de arte aos espectáculos populares, das provas desportivas aos actos solenes, das manifestações de carácter patriótico às funções religiosas, tudo teve um cunho de beleza e dignidade muito difícil de ultrapassar. Na realidade, as festas comemorativas do 5.º centenário da descoberta de S. Tomé e Príncipe estiveram à altura da grandeza do acontecimento que se quis comemorar.
Atingiram estas o seu ponto culminante durante a visita que S. Ex.ª o Sr. Presidente da República fez a S. Tomé e Príncipe em Julho deste ano, acompanhado pelos Srs. Ministro do Ultramar, Secretário de Estado da Informação e Turismo e representantes dos três ramos das forças armadas.
A presença honrosa do Sr. Almirante Américo Tomás deu às comemorações do 5.º centenário da descoberta das ilhas carácter nacional e na sua ilustre pessoa associou às comemorações todas as parcelas de Portugal espalhadas pelo Mundo. Muito se honrou S. Tomé e Príncipe com a distinção que, com esta visita, lhe foi concedida pelo Chefe do Estado, e a população da província quis corresponder ao gesto generoso do Sr. Presidente da República, recebendo-o com todo o entusiasmo e manifestações do mais puro portuguesismo. Quem assistiu à chegada do Sr. Presidente Américo Tomás à cidade de S. Tomé, em 23 de Julho, e o acompanhou ao interior da ilha e ao Príncipe nos dias que se seguiram, não mais poderá esquecer o espectáculo empolgante e grandioso daquela mole imensa de gente rodeando e aclamando o Chefe do Estado, que, sem escolta ou qualquer outro dispositivo de segurança, se misturou com a multidão, correspondendo, com a simpatia e a bondade que lhe são habituais, ao entusiasmo do povo são-tomense.
Manifestações destas, disse uma vez o Sr. Presidente do Conselho, não se preparam - acontecem. Acontecem realmente, mas no mundo conturbado em que vivemos, onde, apesar de tanto se falar em amor, o ódio se espalha e domina grande parte da Humanidade, onde a violência substitui tantas vezes o direito e a justiça e os criminosos de direito comum são festejados como heróis, é consolador verificar que manifestações como estas só acontecem em Portugal, pois unicamente nos nossos territórios, mesmo naqueles que foram atingidos pela subversão, é possível a um Chefe de Estado contactar tão intimamente com o povo sem receio ide que a sua pessoa seja alvo do mínimo desacato.
As manifestações de entusiasmo que «aconteceram» em S. Tomé e Príncipe, durante a visita do Sr. Almirante Américo Tomás, não foram mais que a exteriorização do portuguesismo que há cinco séculos permanece arreigado na alma do povo são-tomense e também o reflexo da alegria profunda desse povo por se encontrar entre si o primeiro dos portugueses: o Sr. Presidente da República.
A perda que a Nação sofreu em 27 de Julho com a morte do Presidente Salazar, perante cuja memória me inclino respeitosamente, fez interromper a visita do Chefe do Estado e suspender as festas comemorativas do 5.º centenário da descoberta das ilhas, mas também nessa dolorosa circunstância o povo de S. Tomé e Príncipe soube comportar-se com uma inexcedível dignidade. As manifestações de pesar da população são-tomense e o carinho e respeito com que acompanhou o Sr. Almirante Américo Tomás nessa hora de luto para todos os portugueses, deviam ter servido ao Chefe do Estado de reconfortante lenitivo, tal a sinceridade que se adivinhava nos sentimentos manifestados por toda a população.
Antes de terminar, quero dirigir uma palavra de agradecimento aos membros do Governo e aos representantes dos três ramos das forças armadas, que quiseram, com a sua presença em S. Tomé e Príncipe, durante a visita do Chefe do Estado, honrar a província e abrilhantar ainda mais as comemorações que se estavam realizando.
Não quero, todavia, deixar de salientar o nome do Sr. Prof. Silva Cunha, ilustre Ministro do Ultramar, e, em nome das populações que aqui represento, agradecer-
lhe as medidas legislativas que, no uso da faculdade que a Constituição lhe confere, achou por bem tomar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe, demonstrando, por esta forma, e mais uma vez, que os problemas da província estão na primeira linha das suas preocupações. Finalizo endereçando ao Sr. Presidente da República as minhas respeitosas homenagens e, como português e em nome do povo que me elegeu, agradeço ao Sr. Almirante Américo Tomás mais este serviço prestado à Nação: a visita que, na rota de João de Santarém e Pêro Escobar, fez a S. Tomé e Príncipe no 5.º centenário do seu achamento para Portugal.

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Sinclética Torres: - Sr. Presidente: O magno problema de terras foi, em todos os tempos e por todo o Mundo, a origem de grandes conflitos entre gerações.
Ao trazer a esta Câmara o problema de terras, faço-o com a consciência de quem cumpre um dever, perante o Governo que dedica o melhor esforço para solucionar ou atenuar certas situações.
Todos sabemos os inconvenientes de uma irregular distribuição de terras ou do seu mau aproveitamento.
Não podemos afirmar, pelo facto de sermos em Angola cerca de 5 milhões de almas para uma superfície de 1 250 000 km2, que não existe o problema naquela província, devendo acontecer o mesmo em proporções diferentes na província de Moçambique.
É evidente que há espaço para todos e até sobra, mas há zonas inaproveitáveis, umas melhores, outras piores, algumas bem protegidas, outras mais expostas à cobiça e aos apetites.
Uma das causas de conflitos é a vivência nómada de algumas tribos, filiada no instinto de defesa contra o inimigo e contra a fome, tornando difícil, se não impossível, qualquer tentativa para a sua fixação.
Mas a principal razão da sua vida itinerante é sem dúvida o problema da alimentação.