1236 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Pedro Miller Pinto de Lemos. Guerra.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requerimento

Requeiro, ao abrigo do § 3.º do artigo 1.º do capítulo I do Regimento da Assembleia Nacional, a seguinte publicação:

Vinte Avios de Defesa do Estado Português da Índia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Dezembro de 1970. - O Deputado, Rui de Moura Ramos.

Requerimento

Nos termos regimentais e com vista a poder esclarecer-me e documentar-me para uma eventual intervenção sobre a rentabilidade das obras de hidráulica agrícola e outras grandes obras de fomento agro-pecuário, requeiro que, pelos competentes departamentos ministeriais, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.º Custos de cada uma das obras de hidráulica agrícola realizadas nos últimos vomite anos, com indicação da área total irrigada e das amortizações previstas para cada uma delas e importâncias que têm estado a ser amortizadas e pagas com a taxa de conservação;
2.º Financiamentos, empréstimos, subsídios e outros auxílios feitos no complexo agro-industrial do Cachão, previsão das suas amortizações e montante das que tenham sido efectuadas, com indicação também do montante dos subsídios não reembolsáveis.
Mais se requer que sobre todas estas realizações sejam fornecidas cópias dos relatórios e despachos acerca da sua rentabilidade e respectiva amortização.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Dezembro de 1970. - O Deputado, Rui de Moura Ramos.

IMPRENSA NACIONAL

PREÇO DESTE NÚMERO 8$00