1228 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

Logo que a terra se recusa a dar-lha, mudam para outra região onde verificam a fertilidade do solo por meio de conhecimentos transmitidos oralmente através de gerações.
E, como o sistema de vida da maioria desta gente é comunitário, deslocam-se em massa de região para região.
São muito diversos e curiosos os modos de vida dos variadíssimos povos de Angola, e é a partir do respeito de certos princípios tradicionais que teremos de exercer a nossa benéfica actividade.
Quando conseguirmos fazê-lo, sem, contudo, afectar os nossos princípios morais e religiosos, tenho a certeza de que não haverá ventos históricos nem movimentos terroristas que abalem a soberania portuguesa em terras ultramarinas.
Por isso, para as relações humanas no interior da província entre os aldeamentos tradicionais e os alienígenas há que seleccionar, tanto quanto possível, os indivíduos que hão-de estabelecer os elos de ligação entre uns e outros.
Entre os autóctones e os verdadeiros obreiros da abertura do sertão à civilização europeia é indispensável haver quem seja capaz, sem trair a si próprio, de os orientar e controlar, para que haja um perfeito equilíbrio e o máximo respeito entre todos.
Numa palavra, para certas e determinadas regiões há necessidade de detectar e manietar não só o que por qualquer meio consegue atabalhoadamente ficar na posse de determinadas terras, mas também os que se deixam subornar.
Nos grandes centros urbanos e periferias, o problema toma outro aspecto, visto que há imensos terrenos particulares sem qualquer utilidade, não obstante a falta de casas com rendas acessíveis à maior parte dos vencimentos.
Sem entrar no problema da habitação, que será tema para outra intervenção, penso que uma reforma agrária bem programada e rigorosamente cumprida seria mais um passo para o progresso e um factor de equilíbrio político-social.
Através dessa reforma, os terrenos concedidos in illo tempore a título gracioso, ou teriam aproveitamento imediato ou reverteriam à posse do Estado.
Os terrenos adquiridos por compra teriam um prazo para ser aproveitados, findo o qual pagariam um imposto, ressalvando-se os que justificadamente não possam ser utilizados (planos de urbanização, questões pendentes de tribunal, etc.).
Tanto os terrenos adquiridos como as receitas cobradas reverteriam a favor do Estado para a construção de bairros de rendas económicas.
Voltando ainda aos terrenos do interior, creio, segundo informações, que só há cerca de quatro ou cinco anos começaram as demarcações nos terrenos de 2.ª classe.
Contudo, as populações têm necessidade de se sentirem apoiadas e protegidas. Para isso, é fundamental definir-se para os agricultores tradicionais não só as áreas ocupadas actualmente, mas também as que são necessárias aos respectivos pousios, pelo menos, até que consigam intensificar as agriculturas através de novas técnicas.
Estes terrenos têm de ser demarcados tão depressa quanto possível, quer sob a forma de terrenos de 2.ª classe para uso segundo as normas tradicionais, quer em lotes individuais de terrenos de 3.ª classe, sendo esta última hipótese a transição para o objectivo que temos em vista: promoção social, saindo do meio tribal para uma sociedade mais evoluída.
Creio mesmo que o Governo deveria intensificar a concessão de títulos de propriedade aos agricultores tradicionais, principalmente nas áreas do café, do algodão ou de qualquer outra agricultura, desde que, efectivamente, o seu modo de viver seja europeizado, como tive ocasião de verificar.
Não podemos, nem devemos exceder-nos com paternalismos, a coberto de receios infundados.
Os nossos próprios filhos fazem-se homens enfrentando perigos.
Tentarmos esquecer que o tradicional só fica tranquilo e feliz quando pode exibir um documento comprovativo de que a terra onde vive ou tem a sua fazenda lhe pertence e ninguém poderá tirar-lha é iludirmo-nos a nós próprios, é vivermos sempre na incerteza da nossa própria segurança, porque a um descontentamento corresponde sempre uma reacção imprevisível.
Conceda-se-lhes, pois, aos que estão em condições, os títulos de propriedade, porque este será o meio mais eficaz e seguro para fixá-los à terra e defendê-la contra qualquer infiltração inimiga.
No entretanto, a partir dos sistemas comunitários tradicionais, fixados nas áreas de terrenos de 2.ª classe, incidirá todo o trabalho de promoção e desenvolvimento.
É a partir destas zonas que se poderá pôr em prática um programa que permita a valorização nacional das suas culturas, valorizando os seus produtos qualitativa e quantitativamente.
É ainda sobre uma população fixa que podemos exercer uma acção educativa, sanitária e profiláctica.
A protecção ao agricultor tradicional, instruindo-o com novas técnicas, rasgando-lhe novos horizontes no desenvolvimento das suas culturas, é um empate de capital de juro assegurado que pesará ria economia dos territórios.
Depois de tantos insucessos, continuarmos a pensar que só com a fixação de agricultores povoadores conseguiremos o desejado desenvolvimento económico é uma utopia.
Primeiro, porque, pela nossa própria Constituição, pelos nossos princípios de acção missionária e civilizadora, não está na nossa índole paralisar o desenvolvimento daqueles povos.
Segundo, porque é muito difícil ao agricultor europeu, que desconhece totalmente o solo daquelas regiões, que encontra um clima francamente diferente daquele a que estava habituado, adaptar-se ao novo método de trabalho.
Depois, está mais que provado, salvo raras e honrosas excepções, que o agricultor, quando resolve ir para o ultramar, vai contando com uma mão-de-obra barata, ou que vai apenas dirigir.
Finalmente, o espírito de sacrifício é méis espontâneo quando se deslocam para fora do território nacional.
Tudo isto são realidades que temos de procurar encarar de frente e tentar resolver.
Não basta o Governo marcar uma linha de rumo tirando, conclusões ou legislando, é necessário que cada um de nós e todos em conjunto saibamos cumprir, esquecendo um pouco de nós próprios, para pensarmos no bem comum, na segurança da Nação.
Para além de uma guerra subversiva, que havemos de ganhar com a ajuda de Deus e a vontade dos homens, há que vencer também a barreira de obstáculos criada por ideias fixas e ultrapassadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar estas breves considerações, quero salientar neste lugar o esforço que se tem feito para a resolução do complexo problema de terras.
Está em andamento o exaustivo trabalho de demarcações pelos Serviços Geográficos e Cadastrais, que lutam com falta de recursos humanos e materiais.
Sendo também um meio de defesa do território, é justo que se arranjem técnicos especializados que, em comis-