19 DE DEZEMBRO DE 1970 1221

Ciente de que interpreto a vontade das populações de António Enes, aqui deixo um obrigado sincero ao Ministério do Ultramar e Governo-Geral de Moçambique.
Sr. Presidente: Na anterior exposição que fiz a esta Assembleia, ocupei-me de múltiplos aspectos da vida moçambicana, referindo com particular interesse e veemência a necessidade urgente de se transferir a capital da província, actualmente deslocada na conjuntura económica, política e administrativa de Moçambique. Passados meses sobre as minhas palavras de então, mantenho integralmente o ponto de vista aqui defendido. Efectivamente, os contactos que tive oportunidade de travar com as gentes da minha terra levaram-me a concluir que não podia nem devia deixar cair o assunto no olvido. A própria imprensa, tanto metropolitana como ultramarina, abordou a questão e não há dúvida alguma de que do muito que se escreveu temos de concluir que urge transferir a capital bastante mais para o Norte da província. O pomo da discórdia residirá na futura localização da mesma e no processo de se proceder a tal mudança.
Pessoalmente mantenho a ideia de que Nampula, situada no centro de um distrito vasto e populoso, que serve de tampão ao alargamento do terrorismo, que as hordas de criminosos treinados e municiados além-fronteiras procuram, baldadamente e a todo o transe, estender à província inteira, è a cidade ideal para instalar a capital de Moçambique.
Cidade moderna, colocada no coração do distrito a que pertence, ligada por estrada e caminho de ferro ao excelente porto de Nacala, servida por moderno aeroporto, que pode ser melhorado e alargado sem despesas incomportáveis, Nampula possui já muitas das condições requeridas para capital político-administrativa de Moçambique. O que lhe falta não constitui problema de difícil solução.
Nampula, a que Neutel de Abreu abriu os caboucos em 1907, necessita de um impulso decisivo para que não estacione o seu impressionante desenvolvimento. Ela é o símbolo da grande luta pela conquista do interior moçambicano, e essa luta mão terminou.
De que vive Nampula, sem indústrias? Apenas do comércio, baseado numa população flutuante de funcionários públicos civis e militares. Tal situação parece-nos bem precária, se nada se fizer no sentido de arreigar as populações, quer através da criação de um bom parque industrial, quer pelo desenvolvimento de uma agricultura moderna e rentável, de todo alheia aos processos obsoletos que ainda dominam a zona.
Estamos certos de que a instalação da capital da província seria a arrancada definitiva para o progresso de Nampula e para a vitória da paz, que a todo o custo temos de conquistar.
Sr. Presidente: Quero aqui frisar devidamente, num brado de alarme, dirigido a quantos queiram compreender a guerra que estòicamente suportamos, que a chave do êxito está na conquista do interior das matas, hirsutas e ásperas, prenhes de riqueza, mas vazias de trabalho humano.
A propósito do trabalho humano, ouvi há dias o ilustre Deputado Correia da Cunha, na sua brilhante intervenção, dizer:

Para ganhar esta guerra são precisos mais tractores do que tanques, mais estradas do que auto-metralhadoras, mais navios mercantes e arrastões de pesca do que submarinos e corvetas.

Reporto-me inteiramente a estas palavras do meu ilustre colega e a todas outras da sua corajosa e brilhante intervenção, e permito-me acrescentar: com tractores, sim, rasgando a selva, com escolas e professores em número suficiente, com estradas transitáveis e, vamos lá, em abono da verdade, o branco chamando o negro ao seu convívio, como igual, não o afugentando com palavras obscenas que o diminuam na sua condição de ser humano, como era frequente, mas castigando-o quando haja razões para tal.
O negro sabe receber o castigo sempre que prevarique, mas também se insurge intimamente quando injustamente punido, aliás, como qualquer ser humano.
Julgo que não me afastei muito da verdade fazendo estas afirmações, pois não é na cor da epiderme que o talento ou o valor reside.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Saibamos agora, fugindo à tradição de séculos, volver os olhos para o interior e para o Norte, porque assim venceremos a guerra com menos sangue e menos lágrimas.
Porque é uma guerra de ocupação a que suportamos, leve-se a capital de Moçambique para Nampula, desafiando as imaginosas criações da Frelimo, e teremos dado ao mesmo tempo um golpe profundo nas fanfarronadas dos dirigentes terroristas e um passo larguíssimo na conquista do desprezado interior de Moçambique.
Ao Governo da Nação aqui fica mais uma vez o apelo veemente de um moçambicano que se orgulha de ser português.
Para além do que ficou dito, é minha intenção abordar na sessão de hoje quatro aspectos fundamentais da vida de Moçambique, particularmente da zona norte, a saber: turismo, ensino, regime de trabalho e assistência médica.
Quando em Moçambique se fala de turismo - como, de resto, de quando seja actividade progressiva e rentável -, imediatamente se volvem os pensamentos para Lourenço Marques, Beira e respectivas regiões circundantes. E isto, parece-me, tem sido a maior desgraça de Moçambique. Ao interior e ao Norte dá-se, regra geral, a qualificação de mato.
Porém, e por estranha ironia, são precisamente as zonas assim abandonadas que oferecem melhores condições naturais para o incremento seguro do turismo, hoje em dia actividade altamente portadora de progresso e de riquezas, que os povos de todo o Mundo procuram atrair e explorar.
Sem que seja necessário sair do distrito de Moçambique, não é difícil encontrar praias excepcionalmente dotadas de características naturais que fazem inveja às melhores de qualquer parte do Mundo, nomeadamente as de António Enes, Quinga e Chocas, em especial as duas primeiras, que são também as mais abandonadas.
A iniciativa privada tem procurado, em esforços dignos de realce, fazer sair a de António Enes do ostracismo a que oficialmente vem sendo votada. Mas as melhores intenções esbarram, em todos os lados, com dificuldades intransponíveis, desde a carência de estradas transitáveis à falta de um plano de urbanização e ao complicado espectro da burocracia enervante e dispendiosa.
E é pena que assim seja, pois tanto António Enes como Quinga reúnem condições extraordinárias para encantar o turista interno e externo, por mais exigente que seja. As suas águas tépidas, seguras e de impressionante limpidez, as dezenas de quilómetros de areias finas e alvíssimas, a paz idílica que nas zonas se respira, são algumas das características que tornam estas praias magníficas entre as melhores. Todavia, a falta de acessos e do indispensável plano de urbanização, bem como a míngua de incentivos fiscais, fazem que elas continuem enervantemente vazias. Que fizeram até hoje