REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 140 ANO DE 1971 20 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 140, EM 19 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas.

Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o n.º 138 do Diário das Sessões.

Foi presente à Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Decreto-Lei n.º 502/71.

O Sr. Deputado Cunha Araújo referiu-se à inexactidão da noticia dada por um jornal diário quanto à resolução tomada pela Assembleia relativamente a actos subversivos ocorridos nalgumas partes do território nacional, que foi unânimemente reconhecida por todos os Deputados presentes, e não apenas por alguns, como noticiara o referido jornal.

O Sr. Deputado Almeida Cotta ocupou-se de alguns acontecimentos que têm suscitado ás atenções gerais e o especial interesse do Governo.

O Sr. Deputado Moura Ramos tratou dos benefícios do alargamento do ensino a maior número de meios populacionais e das implicações dai resultantes.

O Sr. Deputado Correia das Neves referiu-se à morte do major Lobo da Costa, enaltecendo a folha de serviços prestados ao País por aquele oficial, nomeadamente no campo militar e desportivo.

O Sr. Deputado Oliveira Dias, a propósito das comemorações do 3.° aniversário da posse do Sr. Prof. Marcelo Caetano como Presidente do Conselho, fez considerações quanto ás formas de colaboração e participação de todos os portugueses na resolução dos problemas nacionais.

O Sr. Deputado Gaspar de Carvalho referiu-se ao significado da recente visita do Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência ao distrito da Guarda e à primeira romagem a Macau, realizada em Setembro último, por iniciativa da Casa de Macau em Lisboa.

O Sr. Deputado Alberto de A lar cão lamentou a exigência do reconhecimento por notário da assinatura dos pais dos alunos inscritos no ensino liceal, acentuando os seus inconvenientes.

Ordem do dia. — Na primeira parte foi tornado definitivo o texto elaborado pela

Comissão de Legislação e Redacção relativo ao decreto da Assembleia Nacional sobre a protecção do cinema nacional no Pimenta Serras e Silva Pereira da Costa Pereira Mesquita

Na segunda parte concluiu-se a apreciação da Convenção sobre Igualdade dos Direitos c Deveres entre Brasileiros e Portugueses, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Gonçalves de Proença, Henrique Tenreiro, Júlio Evangelista e Magalhães Mota.

Sobre esta Convenção foi aprovada uma proposta de resolução subscrita por vários Srs. Deputados.

Foi convocada a Comissão de Legislação e Redacção para dar a última redacção ás resoluções votadas nesta e na anterior sessão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Bento Benoliel Levy.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Delfim Linhares de Andrade.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando David Laima.