20 DE NOVEMBRO DE 1971 2815

pré-esforçados, de serrações de madeiras e de mármores, ás de farinhas alimentares e para rações, etc., o distrito de Leiria, pelo grau elevado de industrialização e pelos problemas de um crescimento económico que se processa em termos acelerados, bem justifica que na sua capital seja criado um estabelecimento de ensino que permita a sequência dos estudos àqueles que se diplomam pelas escolas técnicas.

A expansão do ensino técnico profissional tem no distrito acompanhado o desenvolvimento industrial, existindo escolas técnicas na sede, Marinha Grande, Alcobaça, Caídas da Rainha, Peniche e Pombal e escolas preparatórias na Batalha, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, além de uma escola agrícola em Alcobaça e uma modelar escola de formação rural também na sede do distrito. Isto só para falar nos estabelecimentos de ensine oficial, pois que existem, para além destes, colégios particulares em vários concelhos.

Aconselhado que vem sendo o apetrechamento dos vastos sectores industriais e que, neste distrito, tem já expressão bem concludente, impõe-se enquadrar nesta realidade a estrutura do nosso ensino técnico.

E constituindo — ao que parece pelo que tem sido afirmado — preocupação governativa atenuar a pressão demográfica sobre as escolas com a dispersão de estabelecimentos de ensino onde se ministrem cursos de índole prática e profissional que acompanhem e apoiem o surto de desenvolvimento industrial através da criação de ensino politécnico ou tecnológico, cremos impor-se, por justo e conveniente, que a desejada descentralização do ensino técnico superior encontre em Leiria um dos seus pólos de expansão.

Na batalha da educação, em boa hora empreendida pelo Governo de Salazar, com a actuação dinâmica e clarividente do então Subsecretário de Estado Dr. Veiga de Macedo, e que agora, com o Governo de Marcelo Caetano, recebeu novo impulso vivificador, vai certamente desempenhar lugar relevante o ensino politécnico ou tecnológico e que, nos termos do projecto de lei n.º 5/X, o Governo pretende venha a substituir o chamado ensino médio e se destina «a conferir a preparação técnica especializada e adequada ao desempenho de actividades profissionais que não requeiram pela sua própria natureza ou por determinação da lei habilitação universitária».

E devendo tal ensino politécnico ou polivalente ser prioritàriamente instituído nas regiões que possuem núcleos industriais e económicos de importância nacional, a de Leiria conta-se nesse número, atentas as suas exuberantes potencialidades, pelo que se julga com direito a que ali seja criado um instituto politécnico ou tecnológico para servir em termos de utilidade a sua crescentemente numerosa população estudantil.

Ao Sr. Ministro da Educação Nacional aqui se deixa o apelo para que Leiria veja satisfeita reivindicação tão justa e de tamanha importância para a promoção cultural das suas gentes, numa época em que a tecnologia constitui factor decisivo de todo o progresso económico e social e em que tanto se fala da importância dos investimentos intelectuais para a aceleração do ritmo da actividade produtiva.

Por isso mesmo se espera e confia no Governo da Nação.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia das Neves: — Sr. Presidente: Os jornais desta manhã trouxeram-nos a notícia dolorosa da morte trágica e inesperada do major Fernando Lobo da Costa.

A profunda mágoa pelo desaparecimento do amigo e do conterrâneo, essa, guardá-la-emos em silêncio, por nada mais podermos fazer contra a fria ironia do destino, no íntimo recolhimento da nossa alma, no mesmo lugar onde se guardam as amizades sinceras e a recordação dos homens bons e dignos.

Mas o major Lobo da Costa, cuja vida foi ontem implacàvelmente ceifada por um atropelamento em Lisboa, onde se encontrava em curto período de férias, foi um exemplo vivo de cidadão digno e militar esforçado e um símbolo da missão valorosa da minha geração de portugueses.

Militar brilhante de carreira, com 40 anos de idade, prestara já por diversas vezes os seus serviços no ultramar, tendo sofrido penoso cativeiro no Estado da índia, aquando da invasão; tinha há poucos anos cumprido uma comissão de serviço em Angola e ali se encontrava agora no cumprimento de outra, bem como havia lutado já na Guiné, onde foi gravemente ferido.

Profundo conhecedor e entusiasta das actividades desportivas, prestou-lhes larga e valiosa colaboração, tanto no sector civil como no âmbito militar, de cuja equipa foi seleccionador durante vários anos, tendo sido louvado no Diário do Governo pela sua acção como representante de Portugal no Conselho Internacional de Desporto Militar.

Oficial distinto, homem bom, carácter generoso, não foi feliz na vida.

Com larga, brilhante e dura folha de serviços militares prestados por diversas vezes no ultramar, e que morre com 40 anos de idade, sem chegar a usufruir a possível felicidade, sossego e recompensa da segunda etapa da sua vida, ele foi bem e sobretudo, repito, um símbolo da geração actual dos Portugueses na sua existência esforçada e nobre, de luta, tenacidade e compreensão.

Por isso, e com total independência, o recordo aqui.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se extinguiram ainda os ecos das comemorações do dia 27 de Setembro, que assinalaram o terceiro aniversário da posse do Sr. Prof. Marcelo Caetano como Presidente do Conselho. Por mim, tenho sempre presentes as palavras que proferiu no mesmo dia de 1968 quando lançou veemente apelo de cooperação aos portugueses de boa vontade — por muitos correspondido — num regime em que todos caibam.

Este é um problema que o Estado dos nossos dias deve procurar resolver a cada momento, assegurando aos indivíduos, famílias e grupos uma participação crescente na vida pública. Essa participação consciente e responsável na construção de uma comunidade política mais justa e na sua gesta é, ao mesmo tempo, sintoma de progresso cultural e cívico e condição de um desenvolvimento em que todos estejam empenhados.

Mas se é desejável a colaboração de todos na vida pública e se devemos procurar activamente que assim seja na sociedade portuguesa, é nosso dever construir uma comunidade onde todos caibam ordenadamente, assente no respeito das convicções de cada um.

De que nos serve proclamar que dentro do Regime cabem todos os portugueses de boa fé. em diversidade de posições políticas, se lhes não forem dadas reais oportuni-