2814 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 140

eleitorado, particularmente quando não é precedida de doentias propagandas, tivemos a consoladora satisfação de ver como por esse País fora os eleitores se mostraram animados de um verdadeiro e salutar espírito de compreensão face aos interesses da política local e nacional. É evidente a aragem vivificadora que se desencadeou.

Essa consulta veio confirmar, a nosso ver, as conclusões que devem tirar-se da última eleição para Deputados à Assembleia Nacional.

Antes do mais, convém sublinhar que se nem todos alinhamos no mesmo pensamento político, todos somos portugueses e, nessa medida, o Estado, sejam quais forem as correntes predominantes que detenham o Poder, não deve discriminar na protecção e na defesa devida ao cidadão, salvo quando este transgride a ordem jurídica estabelecida.

Mas, se uma enorme maioria apoia o Governo, o seu programa de acção e os princípios que lhe servem de base ideológica; se essa força se mantém dia a dia mais vigorosa, porque corresponde aos interesses da Nação, aceites por ela própria na real expressão do seu eleitorado e no reconhecimento da fidelidade com que são interpretados e garantidos por quem tem a responsabilidade da chefia do Estado e do Governo — descurar a defesa inflexível da ordem estabelecida seria, sem dúvida, também grave discriminação contra a maioria dos portugueses.

Acrescento apenas mais um comentário:

E sobre realizações como as que sumàriamente apontei, pressupondo métodos de trabalho fecundo e probo e ditadas pelos interesses permanentes da comunidade portuguesa, que se pode fazer uma política de verdade, uma política de progresso, uma política autênticamente nacional, dirigida a todas as pessoas de boa vontade.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já por mais de uma vez que nesta Assembleia tivemos a oportunidade de chamar a atenção do Governo para os mais instantes problemas do ensino no distrito de Leiria, que aqui temos a honra de representar.

E manda a verdade dizer que tais problemas têm merecido o melhor acolhimento e carinho por parte dos governantes, facto este com que gostosamente me congratulo e a Câmara certamente também.

E pana causar admiração e estranheza era se de outro modo acontecesse, porquanto, e como é sabido, os problemas da educação e do ensino inquietam sobremaneira o mundo de hoje, dominando sèriamente as preocupações de governantes, professores, pais e estudantes.

Na verdade, constituis hoje em dia, um dos objectivos mais prossegui dos o de alargar os benefícios da cultura cada vez mais a toda a população, fazendo a extensão da educação e do ensino a camadas sempre mais numerosas na expectativa esperançosa de que, deste modo, venha a construir-se um mundo mais justo e mais próspero.

Nota-se, efectivamente, em todos os países uma preocupação constante quanto aos problemas ligados ao ensino, preocupação esta que resulta não só do facto de a educação constituir um dos direitos fundamentais do homem, mas também da circunstância de ela ser considerada o motor 'essencial a todo o progresso económico e social.

E, frente à gradualmente progressiva pressão demográfica sobre as escolas, e que se vem acentuando cada vez de forma mais notória, não nos deverá causar espanto que seja imperativo moral e legal dos Estados modernos o de zelar prioritariamente pela riqueza do espírito das suas populações, fomentando a força motora do seu progresso através da criação de escolas em todos os graus do ensino.

Por isso mesmo, investimentos vultosos vêm sendo feitos anual mente por todos os países na 'educação, atendendo a que se reputam tais investimentos dos mais importantes e reprodutivos. Também entre nós, e por várias vezes, ele bem sido assim considerado pelo Sr. Presidente do Conselho ao apontá-lo como «o primeiro dos problemas portugueses».

Dentro da educação, o sector mais condicionado é o do ensino. E o ensino ou sistema escolar que, durante largo tempo, foi dominado pelo estudo das humanidades, podendo a propósito falar-se na «integração dos jovens de hoje nas culturas de ontem», modificou-se consideravelmente a partir da revolução industrial e, sobretudo, nos últimos anos, com o aparecimento de novas técnicas e tecnologias e com a consequente necessidade de incrementar a formação dos quadros técnicos. E assim sê preparam os profissionais na medida julgada precisa ao preenchimento das actividades que o meio social e económico determina, pelo que o ensino tende a ser de carácter sómente ou predominantemente técnico, e não geral.

Preconiza-se, por isso, nos dias de hoje uma educação básica polivalente ou politécnica que — evitando o perigo de formar profissionais aptos tão-sòmente para esta ou aquela tarefa — prepare os indivíduos para, ao longo da vida, aprenderem não uma mas várias profissões, porventura bastante distintas.

Também no nosso país, e em face da apetência nacional pela promoção cultural das gentes, se trava aquilo que vem sendo designado por batalha da 'educação e que, destinando-se a servir o bem comum e as necessidades colectivas, implica o reorganizar de todo um sistema educativo, que foi criado para um mundo muito diferente do nosso e que, em muitos dos seus aspectos, não acompanhou as transformações da vida. E daqui resulta, em alguns sectores, uma quase completa inadequação das estruturas do nosso sistema escolar ás condições da vida actual.

Ora, Leiria, capital de um distrito com Crescente densidade demográfica e que tem procurado corresponder aos apelos de desenvolvimento técnico e económico, como se comprova através do seu elevado índice de industrialização, bem carece de um estabelecimento de ensino que prepare a sua juventude de harmonia com o desabrochar dessas novas técnicas e tecnologias e articulá-las de acordo com as conveniências do desenvolvimento regional.

A formação de técnicos de que a região disponha para acorrer ás suas prementes necessidades de realidade industrial, relevante e destacada, com verdadeira projecção da vida distrital na vida nacional, eis o problema que importa encarar com certa prioridade, dada a inadequação neles verificada frente à dinâmica económica e social.

Efectivamente, pela sua considerável gama de indústrias, desde a de cimentos — com duas grandes fábricas, sendo uma delas, a de Maceira-Lis, a maior da Península e uma das primeiras da Europa — ás de vidros e cristais na Marinha Grande e Alcobaça, à de fiação de tecidos de algodão, também em Alcobaça, ás de lanifícios em Castanheira de Pêra, Avelar, no concelho de Ansião, e Mira de Aire, no concelho de Porto de Mós, ás de limas em Vieira de Leiria, ás 291 das 464 verdadeiras instalações industriais de cerâmica existentes no País, ás de plásticos e porcelanas, ás de moldes e materiais