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2812 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 140

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

Teodoro de Sousa Pedro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Em período de antes da ordem do dia está, pois, aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Não há expediente na Mesa para ler hoje a VV. Ex.as, salvo o que adiante vou especificar.

Entretanto, poderia pôr em reclamação o n.º 138 do Diário das Sessões.

Se nenhum de VV. Ex.as solicitar à Mesa mais tempo para considerar esse Diário das Sessões, pô-lo-ei efectivamente em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está em reclamação o n.º 138 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum de VV. Ex.as deseja usar da palavra para apresentar reclamações ao n.º 138 do Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Enviado pela Presidência do Conselho está na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo, n.° 271, de 18 do corrente mês, que publica o Decreto-Lei n.º 502/71, que insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das albufeiras de águas públicas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: — Sr. Presidente: E apenas para a manifestação de um desejo.

Tendo acabado de ler, em título destacado, num jornal diário de hoje, que a resolução ontem tomada nesta Assembleia Nacional quanto ás persistentes ocorrências de actos subversivos graves em algumas partes do território nacional fora reconhecida apenas por alguns Deputados, é meu desejo que fique consignado na acta da sessão de hoje que, como pude pessoalmente observar, a votação do seu reconhecimento foi unânime, sendo visivelmente grande o número dos Srs. Deputados presentes.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Almeida Cotta: — Sr. Presidente: Ao iniciar-se a 3.a sessão desta Legislatura, não se nos afigura ocioso aludir em breve resenha a alguns acontecimentos que vêm suscitando as atenções gerais e a que o Governo tem dedicado especial interesse.

Na realidade, nada do que se passa no País nos domínios da sua administração nos pode deixar indiferentes, quer como Deputados, quer como cidadãos. Nesta última qualidade, porque estamos automática e implicitamente ligados à sorte da comunidade a que pertecemos, e, como Deputados, porque temos, para além disso, a obrigação de seguir com cuidado a marcha dos negócios públicos, pois também nessa matéria esta Casa tem as suas responsabilidades.

Não somos, com efeito, uma força passiva e, muito menos, simples espectadores ou meros zeladores da actividade pública; antes participamos muitas vezes como agentes directos no processo administrativo e governativo, através do exercício das faculdades legais que nos são atribuídas, e, em qualquer caso, estamos indissoluvelmente ligados aos outros órgãos do Estado, pois a divisão dos poderes estatais não quebra nem dissolve a solidariedade básica que os une: todos beneficiam e em todos se reflecte o comportamento de cada um.

O bem-estar e a saúde dos homens, como dos povos, dependem efectivamente do regular funcionamento dos organismos vitais no seu conjunto, e não apenas de alguns.

Sr. Presidente: Como já tem sido dito e redito, atravessamos uma época em que as circunstâncias da vida nacional nos exigem redobrado trabalho e um espírito de disciplina, de civismo e de sacrifício a tal ponto elevado, que quanto mais pesada for a cruz, mais leve a consideremos, pois só assim se criam as resistências morais inabaláveis.

Os Srs. Deputados recentemente regressados do ultramar certamente verificaram in loco, como resulta das eloquentes declarações do nosso colega Ávila de Azevedo, o estoicismo daqueles que mais de perto vivem o calvário de populações que, desejando a paz, lutando pela paz, vêem os seus desígnios frustrados sem saber porquê.