15 DE DEZEMBRO DE 1971 2941

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Pedro Baessa.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Amílcar Pereira de Magalhães.

Armando Valfredo Pires.

Bento Benoliel Levy.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

Francisco António da Silva.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa

João António Teixeira Canedo.

João Lopes da Cruz.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José da Costa Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José João Gonçalves de Proença.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

Miguel Pádua Rodrigues Bastos.

Rafael Valadão dos Santos.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Redactor — Januário Pinto.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requerimento

Requerimento

Requeiro que ao abrigo do Regimento me seja fornecido o seguinte relatório:

Apreciação sobre o relatório da C. P. referente às vantagens e inconvenientes do encerramento do ramal de Moura. Maria Helena Freitas Santos. Gabinete de Estudos de Planeamento de Transportes.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1971. — O Deputado, António da Fonseca Leal de Oliveira.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam facultadas as seguintes publicações:

Le Système Fiscal Portugais, edição de 1966;

Estudo das Finanças Portuguesas, vol. I (orçamento);

Estudo das Finanças Portuguesas, vol. II (contas).

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1971. — O Deputado, Rogério Noel Peres Claro.

Requerimento

Requeiro ao abrigo do Regimento que, com urgência, me sejam fornecidas pelo Ministério das Comunicações as seguintes informações:

1.° Quais as estações das linhas do Dão e Vale do Vouga que foram ou virão a ser brevemente encerradas pela C. P.;

2.° Em caso afirmativo, quais os motivos que justificam tais medidas;

3.° Se foram ou virão a ser ouvidas as autoridades políticas e administrativas dos concelhos a que pertencem as localidades que porventura possam ser afectadas por tais decisões.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1971. — O Deputado, Fernando do Nascimento Malafaia Novais.

Proposta de aditamento à proposta de lei de meios para 1972:

Nos termos regimentais proponho a introdução de um novo artigo, a que corresponderia o n.º 6-A, do seguinte teor;

As dotações globais do Orçamento Geral do Estado para execução do III Plano de Fomento não poderão ser aplicadas, no ano de 1972, sem o seu desenvolvimento e justificação em planos de trabalho devidamente aprovados e visados.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1971. — O Deputado, José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

Proposta

Nos termos do § 2.° do artigo 37.° do Regimento da Assembleia Nacional proponho que a alínea b) do artigo 10.° da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972 passe a ter a seguinte redacção:

Art. 10.°..........................................

b) Continuar a reforma dos regimes tributários especiais e da tributação indirecta e, nomeadamente, estudar novas formas de tributação sob índices exteriores de riqueza;

Salas das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1971. — O Deputado, Rafael Ávila de Azevedo.