16 DE DEZEMBRO DE 1971 2981

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Já ontem informei VV. Ex.as, e devem-no ter verificado directamente, que o parecer das Comissões de Economia e Finanças sobre a proposta de lei em discussão foi apresentado na Mesa. Mandei dele, imediatamente, tirar cópias, que foram distribuídas a VV. Ex.as, e por isso mesmo eu digo que puderam verificar a' sua apresentação. Deve vir hoje publicado no Diário das Sessões.

Em vista desta divulgação, pareceu-me desnecessário lê-lo na Mesa.

Não está mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1972. Não foi apresentada qualquer questão prévia tendente a retirar o assunto de debate.

Nessas condições, considero aprovada na generalidade a referida proposta de lei e, na Sessão desta tarde, faremos a sua apreciação e votação na especialidade.

Declaro, em consequência, para ordem do dia da sessão da tarde, à hora regimental, em primeira parte, a eleição da Comissão eventual para estudo de alterações ao nosso Regimento; em segunda parte, a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1972.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco Correia das Neves.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Henrique Veiga de Macedo.

João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.

João Duarte de Oliveira.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

José Coelho Jordão.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José de Mira Nunes Mexia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Manuel José Archer Homem de Mello.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Domingues Correia.

Bento Benoliel Levy.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho

Henrique José Nogueira Rodrigues.

João António Teixeira Canedo.

João Lopes da Cruz.

João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Jorge Augusto Correia.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José da Silva.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

Rafael Valadão dos Santos.

Rui Pontífice Sousa.

Teodoro de Sousa Pedro.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Redactor — José Pinto.