17 DE NOVEMBRO DE 1972 3889

apreço pelas suas nobilíssimas qualidades de carácter, pêlo aprumo, serenidade de juízo e elegância de atitudes que constituem nota constante da sua rica personalidade, exemplo a apontar a quem se devota à vida pública.
Já ontem aqui foram lembradas outras ilustres figuras desaparecidas para o nosso convívio e o quanto essa perda nos vai empobrecendo.
É um facto, um facto triste e desolador.
Mas o exemplo que elas nos dão frutificará em novos valores que à Pátria se ofereçam em toda a plenitude das suas forças e capacidades, que à Pátria se oferecem já, dando-lhe a própria vida nos sertões africanos

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Henrique Tenreiro: -Morreu o Doutor Teotónio Pereira.
Nesta frase curta e decisiva encerra-se um mundo de amargura e saudade. A amargura de ver desaparecer mais uma ilustre figura de português, de homem de governo, de diplomata que viveu os anos mais apaixonantes da história do nosso Regime. E também de saudade, porque, com ele, desaparece um grande e sincero amigo, um coração generoso e nobre.
Não julgo que nesta Casa seja necessário salientar a sua figura como político. Todos VV. Ex.ªs conhecem e acompanharam as suas palavras firmes, de lusitana
intransigência, quando se tratava de proclamar os direitos dos Portugueses ou de repudiar indignadamente tudo quanto atentasse com a nossa soberania.
Como raramente sucede, Pedro Teotónio Pereira, além de um homem de coração, era um homem de acção, e está bem vincado, entre todos nós, o seu nobre perfil de embaixador, cujas funções exerceu com o maior brilho nos lugares e nas circunstâncias mais difíceis para o nosso país.
A sua actuação como membro do Governo revestiu-se sempre da mais alta eficiência, procurando as soluções adequadas, para os trabalhadores portugueses no campo social e económico.
Mas, a par dessas virtudes, o Doutor Teotónio Pereira possuía a mais sublime de todas, as qualidades, a de uma generosidade sem par, sempre pronto a derramar os seus conselhos, a sua ajuda amiga, sobre todos, os que careciam.
Ao mar e aos seus trabalhadores dedicou o Doutor Pedro Teotónio Pereira um carinho especial. Aficionado ele próprio à marinha e aos desportos náuticos, foi o propulsionador do ressurgimento de todas as modalidades desportivas, particularmente da vela.
Os trabalhadores e os pescadores devem-lhe o grande impulso que surgiu com a criação das Casas do Povo e dos Pescadores e todo o esquema de assistência social a elas ligado. Foi uma grande figura de português, nas múltiplas facetas de homem do Governo, embaixador, dirigente e desportista, mas foi principalmente nas soías funções de Subsecretário das Corporações e Previdência Social que se afirmaram as suas qualidades de homem devotado apaixonadamente ao seu semelhante, que viveu cada momento da sua vida na nobre preocupação de fazer mais e melhor pêlos outros numa dádiva total de si próprio.
Ele foi ainda o pioneiro da criação do Estatuto Nacional do Trabalho, que rasgou para sempre o sulco hoje impressionante para a instituição da previdência e assistência a todos os trabalhadores. Venceu dificuldades, mas conseguiu conquistar e dignificar para o trabalhador português o lugar que hoje desempenha na sociedade em que vivemos.
Nesta hora de meditação, todos aqueles que acompanharam Pedro Teotónio Pereira na sua maravilhosa carreira de bem-fazer sentem, com comoção, a perda de um glande homem, de um grande amigo que desapareceu e que a nossas pátria recordará eternamente.
Nada será mais digno e mais justo, portanto, do que curvarmo-nos com o maior respeito, gratidão e admiração perante a memória do ilustre português, que continuará, porém, a permanecer entre nós como um exemplo de varão dos mais dignos e nobres que a nossa geração produziu.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A título pessoal, também me desejo associar aos sentimentos expressos pêlos Srs. Deputados Almeida Cotta e Henrique Tenreiro, recordando a figura do governante e antigo Deputado Pedro Teotónio Pereira, que iluminou, com outros, os primeiros tempos da minha atenção à coisa pública.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por várias vezes, ao longo dos três anos do nosso mandato, pedimos, desta bancada, a extensão da prática do pagamento do 13.° mês aos funcionários públicos, a exemplo do que se vinha fazendo em quase todos os sectores do mundo do trabalho particular.
A nossa fé no espírito de compreensão do actual Governo, que é presidido por um homem que inspira confiança, pelo seu desejo de bem governar e de o fazer sem demagogia, a chamada à pasta das Finanças de um Ministro que sempre encontrámos ao lado dos que lutam pela justiça social, fizeram redobrar, no dia-a-dia que passava, a certeza de que estávamos prestes a ver concretizados os nossos anseios.
Não queremos, portanto, Sr. Presidente, ainda que em breve e despretensioso apontamento, deixar de registar o nosso público agradecimento, e fazemo-lo em nome de quantos vêem aproximar a quadra natalícia, com a certeza de que o Deus Menino encontrará este ano, na casa de cada funcionário público português, um calor que não partirá somente das suas lareiras, mas também dos seus corações, ao reconhecerem que, mercê da medida ora anunciada, alguns dos seus sonhos poderão, este Natal, transformar-se em concretas realidades.
Nenhum funcionário poderá ter ficado indiferente à última «conversa em família» do Sr. Presidente do Conselho, pois certamente sentiu que todas as suas dificuldades e preocupações o são também, em maior volume, daquele que neste momento procura um seguro porto de abrigo para nele acostar a barca da governação.
E não queremos finalizar estas palavras sem afirmar uma vez mais ao Sr. Presidente do Conselho o nosso incondicional apoio ৠorientações definidas na sua comunicação.
Não está só mus suas preocupações, com o Chefe do Governo estão quantos acima de si próprios e dos interesses pessoais colocam o interesse nacional, qualquer que seja o sacrifício que lhes seja pedido.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: Acabo de regressar de Cabo Verde. Como é sabido, não são boas as notícias no que concerne à seca que continua cada vez mais flageladora e impiedosa para as ilhas.