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17 DE NOVEMBRO DE 1972 3891

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Ao tentar trazer a esta Assembleia na passada sessão legislativa aspectos e problemática de «urbanização e habitação», a que esta Câmara tão condignamente correspondeu, estava seguro de ir encontrar da parte do Governo aquela compreensão a que bastantes vezes me tem habituado.
Foi então unanimemente reconhecido na moção final desse aviso prévio que:
A estrutura orgânica do sector público no domínio de infra-estruturas, habitação e equipamentos requer(ia) a coordenação de actividades dos diversos serviços e organismos aos níveis1 central, regional e local.
Não deve ter constituído assim integrai surpresa - mas louvor desta Câmara se deve - a decisão governamental e superiormente sancionaria por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República de criação da Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação em Ministério que ainda se chama, porventura por tradição, «das Obras Públicas».
Não ficaria tranquilo se aqui não juntasse no louvor desta Câmara, que creio interpretar, o profundo reconhecimento de um coração português. Para o Sr. Secretario de Estado do Urbanismo e Habitação, Dr. Nogueira de Brito, vão, com RS minhas homenagens, os votos bem veementes de um profícuo labor governativa a bem das famílias portuguesas, do seu lar, do seu enquadramento ambiental.
Terá sido dado assim o primeiro passo - e não mais que esse - para uma desejada «coondenação de actividades dos diversos serviços e organismos ao nível central».
Espera-se que tal represente também o «acelerar da execução da política de urbanização e habitação» que há muito se impunha e que a recente aprovação pelo Governo do relatório sobre «Ordenamento do território» e o prosseguir dos trabalhos sobre «Ordenamento urbano» deixa supor.
Mas não pode confirmar-se apenas ao nível central a decisão e, sobretudo, a actuação, haverá que descentralizar, descer aos planos regional e local, para que se possam «integrar devidamente os programas de execução de infra-estruturas, habitação e equipamentos no planeamento económico-social, e no ordenamento do espaço, actividades produtivas, população». Que o país «real» não é apenas o Terreiro do Paço mi Praça do Comércio, nem sequer Lisboa.
Podem vir ora a propósito, enquanto outros assuntos de urbanização não pegar, as recentíssimas palavras do Sr. Secretário de Estado do Tesouro a propósito de «O dia mundial da poupança» (31 de Outubro):

[...] as camadas populacionais referidas (emigrantes portugueses no estrangeiro) iniciaram um processo Aceleradíssimo de modificação dos seus padrões de consumo e, em regra, os efeitos de imitação e demonstração, actuando explosivamente, porque rompem com naturais limitações anteriores, conduzem a padrões de consumo ostentatórios e inapropriados, além de encaminharem os recursos para aplicações nula ou fracamente reprodutivas, como as imobiliárias.

Permitam-se-me alguns comentários adicionais.
Não desdenharia subscrever a quase totalidade da referida exposição, notável a muitos títulos e fortemente merecedora da atenção de todos nós- em épocas de acelerada inflação. Mas tal matéria bem merece um maior desenvolvimento, que no referido quadro expositivo dificilmente se continha.
Uma das primeiras aplicações das remessas de emigrantes partidos a descoberta dessa Europa, até então percorrida por portugueses, mas turistas em sua motivação, principalmente, foi a de aquisição de «prédios», de terrenos predominantemente rústicos.
Tendo a sua vida decorrido em meios rurais e representando o trabalho braçal na agricultura a forma preponderante e tradicional de angariação de rendimentos e, sobretudo, de obtenção de bens para o seu dia-a-dia familiar, compreende-se que haja sido a aquisição desse factor básico de produção: a terra, e forma bem concreta, palpável, de aplicação de poupanças, a que primeiramente terá ocorrido u mente dos emigrantes. Reserva a converter futuramente em meio de ocupação de trabalho e de sustentação e vida, após regresso definitivo.
Não surpreende que daí tenha surgido uma certa especulação na venda de terrenos agrários disponíveis, uma dificuldade de rentabilizar tais dinheiros arduamente poupados, a entrega da exploração a mulheres, a velhos, a crianças, que aí mantinham, e mantêm, seu cultivo tradicional. Retalhada a terra ainda mais em nosso Norte, será essa a melhor forma de praticar agricultura e promover a modernização agrária?
Outra forma que de imediato também surgiu foi a de melhoria ou construção de habitação própria. Mas porque não existiam normalmente planos de urbanização dos concelhos e seus centros populacionais, nem terrenos urbanizáveis disponíveis au bon marche, a edificação fez-se um pouco por todo o lado e as cosas dos «franceses», impantes de cor, vieram substituir por vezes na paisagem rural essas outras de «brasileiros de torna-viagem» de tempos idos.
Assim se mantém - quando não agrava - o problema da dispersão habitacional por quase todo o norte do Tejo, a reclamar também, na ruralidade, um certo ordenamento agrário e residencial.
Ainda não há muito tempo tive ocasião de me deslocar à progressiva capitou do Oeste, a vila de Torres Vedras, para assistir a um «plenário» e conhecer as aspirações de suas gentes. Nem queira avaliar-se o rol das mesmos, por freguesias e lugares, canais dispersos, nem o seu montante global, de estradas e caminhos, melhoramento de pisos e bermas, pontões, electrificação, abastecimento de agua, esgotos, múltiplos equipamentos sociais (educativos, culturais, recreativos, de saúde, corporativo etc.).
Saremos suficientemente ricos como Nação para nos darmos ao luxo de manter ou permitir uma orientação da estrutura residencial de tal natureza? Não haverá que pôr um pouco de ordem nisto tudo?
Novos estruturas residenciais, da hierarquia urbana ao escalonamento dos demais lugares, a meu ver se impõem. Uma política passiva de autorização de construções, descoordenada, dispersa, desorientada, o uma política activo, de criação de infra-estruturas, de promoção urbanístico, de fomento habitacional, hierarquizado, sistematizada, integrada, se aguarda da Secretaria de Estado de Urbanismo e Habitação.
Mas voltemos à aplicação de dinheiros em investimentos imobiliários.
Alegar-se-á que a captação das remessas dos emigrantes, feita por algumas empresas de construção mais dinâmicos, faz convergir, como «desnatadeiras», para Lisboa e Porto e arredores, dinheiros amealhados por gentes que se foram da província. É facto que temos perante os nossos olhos dia após dia.
Começa a assistir-se, no entanto, a certo descentralização da actividade construtiva, servindo aliás de incentivo para o apressar da urbanização de outros centros popula-