17 DE NOVEMBRO DE 1972 3895

falas têm ido no encontro de anseios legítimos do povo algarvio.
Não é, meu grado nosso, Portugal metropolitano rico em potencialidades económicas, antes pelo contrário, é pobre, uma vez que herdamos dos nossos maiores e à custa de gestas Heróicas um território sem grande vocação agrícola e até florestal, sem jazigos importantes dos mineiros mais procurados, e a nossa indústria pela sua diminuta dimensão.
Taís factos levam-me a considerar fortemente lesivo para a Nação o desperdiçar, pelo seu não aproveitamento, do pouco que possuímos.
No que concerne às águas minerais e de mesa é a metrópole, com relevo para o oeste e região a norte do Mondego, relativamente rica não só em qualidade, como também em produção e valor.
Com efeito, os doze principais produtores de águas minerais colocaram, era 1970, 51 204 milhões de litros, no valor de 92 902 milhares de escudos, enquanto os cinco principais produtores de águas do mesa produziram, também em 1970, 9532 milhares de litros, que valeram 18 253 milhares do escudos.
Em conjunto, as águas minerais o de mesa atingiram, em 1970, o valor industrial de 111 155 contos, verba que considero muito importante e do interesse nacional.
Acresce ainda que o ritmo de crescimento da produção e venda das principais Aguas minerais e de mesa tem sido deveras interessante. «Partindo de menos de 20 milhões de litros ora 1959», para as primeiras. «atingiu-se mais de 50 milhões em 1970, ou seja, uma taxa de crescimento de mais de 172 por cento para o período e mais de 11 por cento nos últimos anos».
«Foi ainda», acrescenta-se, «o ritmo de crescimento dos valores, da ordem dos 220 por cento para o período (cerca de 29 000 contos em 1959 e de 93 000 contos em 1970) e mais de 11,5 por cento nos últimos anos. Estes valores», note-se, «nas oficinas de engarrafamento, pois os valores de mercado para o público são bom superiores, normalmente cerca de três vezes mais, o que corresponderia a mais de um quarto de milhão por ano.»
Em relação às segundas, às águas; de mesa, «é ainda mais vivo o ritmo de crescimento, de ordem dos 188 por cento para o período (coreu de 3,4 milhões de litros para 1959 a 9,6 milhões de litros para 1970) e de cerca du 12 por cento para os últimos anos».
«Quanto a valores», segundo a mesma fonte de informação, «o crescimento é ainda, muito maior, perto de 880 por cento para o período (cerca de 1860 contos em 1959 para cerca de 18 250 em 1970) e de 14 por cento para os últimos anos.»
Em relação às águas minerais, as que de momento mais me interessa apresentar a VV. Ex.ªs, o comércio está actualmente nas mãos de cinco grandes produtores - 98 por cento da produção nacional - , que partiram em 1959 com produções da ordem dos 1 a 7 milhões de litros e atingiram em 1970 cerca de 4 a 12 milhões de litros, mostrando um dinamismo industrial e comercial digno de relevo e até de louvor.
Mas pesa-me, Sr. Presidente, que uma das melhores águas minerais e de mesa do País, a das Termas de Monchique, situada numa zona a sul do Mondego e na parte mais meridional do continente, e onde são raras, e, brotando numa província onde a indústria hoteleira, em plena expansão, absorve milhares; e milhares de litros de agua engarrafada ou engarrafonada, esteja em pleno declínio e quase completo abandono.
Com efeito, em 1959 a produção dos águas de Monchique foi de 1075 milhares de litros, decrescendo até 363 milhares de litros em 1963, para se fixar nos anos seguintes, até 1970, entre os 600 e os 700 milhares de litros anuais. Tais quantitativos são ridículos perante a expansão atingida pelas outras águas minerais, que, partindo em 1959 de produções semelhantes (1000 a 7000 milhares de litros), atingiram em 1970 produções à roda dos 12 000 milhares de litros.
Contra esta situação se têm revoltado os Algarvios, conscientes do alto interesse pura a província e para o turismo, que, em ritmo cada vêz mais intenso, avassala o Algarve, e, se não mais, pelo menos um dos seus legítimos representantes, o então Deputado coronel Sousa Rosal, já aqui levantou o problema em duas brilhantes intervenções: a primeira em 11 de Dezembro de 1953 e a segunda em 29 de Abril de 1960.
Pois chegou agora a minha vez, como representante na Assembleia Nacional pelo círculo de Faro, de chamar a atenção do Governo da Nação para a urgência em se procurar urna solução para a aproveitamento das Caldas de Monchique e do muito que já lá se gastou è que, paradoxalmente, não depende, neste caso, de inércia de particulares, mas sim do próprio Estado.
Na verdade, as Termas de Monchique, que ao longo dos séculos, e longa é a sua história conhecida - data do século XV-, têm passado pelas mãos de vários proprietários e administradores, encontram-se hoje a ser geridas por uma comissão administrativa que não dispõe de autonomia, autoridade ou disponibilidades financeiras que lhe permita tomar, por si só, as iniciativas que se impõem e que deverão certamente depender do Ministério das Finanças, por intermédio da Direcção-Geral da Fazendo Pública, com a (superintendência técnica du Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos - Decreto-Lei n.º 31 986, de 28 de Abril de 1942.
Creio, ou melhor, estou convicto, de que o Governo está interessado no aproveitamento das Caldas de Monchique -águas e termas-, porquanto, em resposta a um requerimento por mim apresentado em 25 de fevereiro de 1971. S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro, em 18 de Maio do mesmo ano, teve a extrema amabilidade de me informar que:

Reconhecido que as condições de aproveitamento das Caldas de Monchique não são satisfatórias - o que está associado às próprias características do sistema de gestão adoptado-, procuraram-se definir as bases de uma nova orientação a partir da consideração dos interesses locais e da linha tradicional de desenvolvimento turístico do Algarve. Os elementos recolhidos levara o Governo a pensar que, no plano regional em que deve ser equacionado o problema, avultam, como principais elementos du política u adoptai- os seguintes:

a) Deve assegurar-se o aproveitamento, integral das potencialidades do conjunto termal das Caldas de Monchique, no âmbito da demarcação e preservação da zona, ecológica em que se integram;
b) importa salvaguardar a tradicional assistência a economicamente débeis;
c) Convém encarar a possibilidade de novos métodos de gestão, nomeadamente do tipo da concessão de exploração.

Mais adiantou S. Ex.ª que, «obtido recentemente este enquadramento do problema, é possível agora passar-se à fase de concretização das medidas a adoptar».
Pois é precisamente o estudo e execução das medidas atrás indicadas, culminando-se pela concessão da explo-