3894 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

É por de mais sabido que nos tempos de hoje, e devido a noção de todas as propagandas, as pessoas quase que não podem ver as coisas como realmente são. Verifica-se abe que quem ganha a batalha das palavras tem muitas possibilidades de triunfar no plano político. Daí que, através de uma bem concertada propaganda, feita de maneira mais ou menos ardilosa e sorrateira, quando não às escâncaras, certos fautores da opinião, pretextando pretensas e falaciosas «ofensas aos direitos do homem» e à «dignidade da pessoa humana», esquecem a realidade eterna da Noção, acabando por fazerem o jogo sinuoso do partido comunista neste momento de mobilização geral para a subserviência de todos quantos tenham jus ao nome de portugueses.

E as coisas atingiram tão deplorável atitude com os grandes problemas impostos às Universidades por essas minorias de estudantes -e isto não obstante Governo as haver presenteado lautamente com amnistias e arquivo de processos-, que já se chegou, ao cúmulo de ter de louvar «os professores que dão aulas e os e os estudantes que trabalham» e condenar (só com palavras, entenda-se...) «os professores que se demitem das suas responsabilidades e os estudantes que não estudam e se entregam à agitação», pois que passou a construir a rotina nos estabelecimentos de ensino superior o encerramento das aulas como forma de pôr termo à indisciplina perturbadora do exercício da função publica do ensino!...
Mas sem aula, sem estudo, sem trabalho, como podem preparar-se os futuros responsáveis pelos destinos de Portugal?
A Comunicação feita recentemente ao País pelo ilustre Secretário de Estado Prof. Costa André constitui um documento esclarecedor da situação a que chegou com a indisciplina e agitação estudantis e abre novas perspectivas com palavras que o País queria e esperava ouvi, traduzido de firmeza de actuação afirmados pelo Governo, que não deve hesitar em defender a sua autoridade e a disciplina social. E assim terá de acontecer se quisermos defender a Nação da anarquia, pois que calcorreando os caminhos dos transigências que rebaixam, dentro em breve estarmos ou do servilismo caídos no dilema das violências que revoltam ou do servilismo incondicional em que toda a autoridade se suicida.
Ainda há pouco - em 29 de Outubro passado -, o Presidente Nixon, em alocução transmitida ao país pela televisão, podia dizer que «o poder e a firmeza impõem o respeito e tornam-se necessários nas negociações que conduzem à paz», acrescentando ainda: «a fraqueza e o sentimentalismo ingénuo, pelo contrário, só atraem o desprezo, constituindo um convite as tácticas de pressão e de agressão que levam à guerra». E, neste contexto, afirmava o propósito de não conceder nenhuma amnistia aos americanos que «desertaram ou se recusaram a servir o país», devendo, por isso mesmo, «pagar as consequências da sua escolha».
Sr. Presidente: Num propósito de colaboração leal com o Governo e visando habilitar-me a fazer uma intervenção acerca de aspectos preocupantes das perturbações da vida académica ocorridas nas nossas Universidades, requeri ao Ministério da Educação Nacional, em 14 de Janeiro de 1971, que me fossem prestadas informações quanto às medidas oficialmente tomadas perante estes acontecimentos e, mais particularmente, do resultado do inquérito que, sobre graves incidentes, havia sido mandado fazer por aquele Ministério em Maio de 1970.
Como a resposta ao meu requerimento tardasse mais do que seria normal, voltei a insistir na sessão de 25 de Fevereiro.
Passados mais de noventa dias, foi-me presente uma resposta pela qual manifestei insatisfação, na sessão de 29 de Abril de 1971, e que me levou a renovar o pedido feito, nomeadamente quanto ao envio da cópia do relatório do Sr. Inquiridor, a que juntei mais dois pedidos.
E conclui da seguinte maneira as minhas considerações: «Quer o ambicionado e manifestado interesse no apuramento das responsabilidades, quer a não menos premente necessidade de estabelecer directrizes futuras tendentes a evitar acontecimentos desta gravidade, não justificará que o Ministério da Educação Nacional dê maior celeridade para a conclusão definitiva deste processo? Cremos bem que sim, até porque, ulteriormente, voltaram a repetir-se acontecimentos perturbadores da vida escolar, o que constitui traição num momento em que a Nação vive com empenho decisivo a defesa da sua integridade.»
É que a batalha da educação, de que tanto se fala, deverá ser fundamentalmente a batalha pela própria sobrevivência da integridade da Pátria que bandos de desordeiros mais ou menos organizados e animados por agrupamentos políticos integrados no comunismo internacional menosprezam e tudo fazem paru desmantelar, na convicção de que o seu prestígio e autoridade ó tanto maior quantos mais estragos e perturbações causarem ao País.
Sr. Presidente: São volvidos dezanove meses, e o requerimento, enquanto proveniente da Assembleia Nacional - órgão controlador e fiscalizador dos actos do Governo e da Administração-, não mereceu ainda a atenção que deveria merecer. Porquê e para quê um tão prolongado silêncio? E a quem aproveita ele?
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Em primeiro lugar, quero Associar-me, e com muito gosto o faço, às manifestações ontem aqui ocorridas de aplausos à recente condenação - grã-cruz da Ordem Militar de Cristo- que S. Ex.ª o Sr. Presidente da República achou por bem conceder a V. Ex.ª
Creia, Sr Presidente, que me senti extremamente honrado por pertencer de osientar tão alta distinção.
Sr. Presidente: Mais uma vez solicitei a V. Ex.ª permissão para falar no período que antecede a ordem do dia.
É que, Sr Presidente, muitos são os problemas que afectam o meu círculo eleitoral, numerosos são os assuntos que os naturais do Algarve me têm proposto para neste lugar os apresentar publicamente, e pouca é o tempo que me resta para em seu nome chamar a atenção do Governo daquilo que considero relevante para o bem-estar sócio-económico dos meus conterrâneos.
Não irei, como vai sendo meu hábito, desenvolver descomedidamente o tema que me propus trazer hoje a este alta Câmara
Tentarei, pelo contrário, ser objectivo e rápido.
Perdoai-me, Sr. Presidente, e todos os que me escutam, se a exploração que vou dirigir a VV. Ex.ªs e ao Governo pecar, portanto, por falta de brilho literário ou até de clareza. Mas o tempo é limitado para todos nós e ainda quero voltar mais vezes a falar nesta sessão, a quarta e última da X Legislatura, sem mascarar em excesso a paciência de VV. Ex.ªs, meus prezadíssimos colegas, já que sei, e isso me conforta, que as minhas