4310 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

O Sr. Duarte do Amaral: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Duarte do Amaral: - Desejo apenas esclarecer que, relativamente à Póvoa de Varzim, não há razão de queixa nenhuma.
As obras foram retomadas e estão a andar, segundo creio.

O Orador: - Sr. Deputado: Só posso esclarecer que nesta última semana houve duas "motoras" que foram para o fundo; uma devido ao temporal e outra porque bateu na rocha.
A entrada do porto da Póvoa de Varzim está fortemente assoreada. São os pescadores da Póvoa que mo dizem. Eu não sei...

O Sr. Duarte do Amaral: - Mas as obras estão planeadas e parte delas já adjudicadas, isso é verdade.

O Orador: - Algumas obras estão efectuadas e eu aqui estou a desejar que continuem e andem para a frente.
Será a única forma, em meu entender, de pescarmos todo o peixe ...

O Sr. Costa Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Se o Sr. Presidente o permitir, com muito gosto.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª está-se a aproximar do tempo regimental, tem um minuto.

O Sr. Costa Oliveira: - Só queria felicitar V. Ex.ª e ao mesmo tempo agradecer a louvável iniciativa e a defesa, que sempre tem feito, dos interesses do Norte, nomeadamente neste sector dos transportes.
Além do trabalho insane que tem encetado sobre o problema do Aeroporto de Pedras Rubras, este está ligado também a um grande tráfego das mercadorias, que é o porto de Leixões e também a barra do Douro.
É evidente que estamos a atravessar uma crise a todos os títulos preocupante, e, como referiram já, o problema da importação das matérias-primas e da exportação simultânea é um problema que está muito agravado. Somos obrigados a recorrer a outros meios de transporte sucessivamente caros, quantas vezes a privarmo-nos até de abastecimentos.
Queria apoiar V. Ex.ª e agradecer-lhe, em nome de todos os Nortenhos, pela grande atenção que tem dado a este assunto, e queria também lembrar que todos temos conhecimento de que o porto de Leixões terá muitos problemas que necessitam de solução que é necessário encarar.
V. Ex.ª, por certo, não vai levar a mal que, dentro das possibilidades do Norte, nós possamos dar também uma oportunidade ao porto de Viana do Castelo, que pode ser um descongestionamento do tráfego complexo da importação-exportação. Isso seria uma medida a que poderíamos recorrer com brevidade, embora a obra a efectuar no porto de Leixões seja útil a todos os títulos.
O Norte ainda tem uma certa extensão, a que poderemos e devemos recorrer com toda a urgência. Digo isto com preocupação por saber que alguns fornecedores da Europa já sugerem o porto de Vigo para abastecerem o Norte, e eu acho que ao preterirmos Vigo teremos o porto de Viana, que é, dentro dos seus recursos, e alguma coisa que se faça, a melhor solução no momento.
Os meus agradecimentos pelo cuidado e o interesse com que tem defendido a solução destes problemas.
O interruptor não reviu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida e Sousa: Peço a V. Ex.ª o obséquio de concluir as suas considerações.

O Orador: - Com certeza.
Já que o tempo me não dá para mais, queria só agradecer ao Sr. Deputado Costa Oliveira a sua interrupção, uma vez que S. Ex.ª sentirá o problema ainda mais do que eu, pelo menos materialmente.
Será a única forma, em meu entender, de pescarmos todo peixe de que necessitamos, terminando com onerosíssimas importações, porque nem nos falta mar, nem então nos faltarão homens, homens como não há em mais parte nenhuma do mundo.
Saudando a continuação das obras do porto da Póvoa de Varzim, quero saudar, portanto, a única possibilidade que vejo de uma indústria equilibrada e próspera, distribuindo por todos os benefícios do trabalho, numa estrutura que seja tão justa quanto puder ser. Quero saudar os pescadores da Póvoa de amanhã, para quem auguro e sinto o dever de ambicionar nível de vida semelhante ao que vejo gozarem os seus colegas da Inglaterra, da Holanda ou da Noruega, com quem eles nunca recusaram medir-se.
Creio bem que todos lhes devemos esta palavra de justiça. Eles muito a merecem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na especialidade e votação das propostas de alteração do Regimento da Assembleia Nacional.
Está agora pendente da nossa atenção o artigo 27.º, em relação ao qual há uma proposta de alteração subscrita pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Propomos que o artigo 27.º do Regimento passe a ter a seguinte redacção:

Art. 27.º As comissões eventuais, eleitas pela Assembleia ou designadas pelo Presidente, terão o número de Deputados que, em cada caso, for fixado.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Novembro de 1972. - Os Proponentes: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Coelho de Almeida Coita - Henrique Veiga de Macedo - Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota - Gustavo Neto Miranda - Albano Vaz Pinto Alves- Miguel Pádua Rodrigues Bastos.

O Sr. Presidente: Está em discussão.

Pausa.