4492 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 220

género que, embora não reduzindo a consideração que tenho por V. Exa., me deixariam a mim e a todos que encaram seus pares com o respeito e a consideração devidos a um Deputado ligeiramente magoado pelas afirmações que V. Exa. fizesse dessa Tribuna.

O Orador: - Muito obrigado eu, Sr. Deputado Almeida Garrett, pela correcção e pela clareza com que V. Exa. apresentou algumas objecções àquilo que eu acabava de dizer.
Penso que essa é realmente a única maneira de trabalharmos nesta Casa e mais uma vez V. Exa. deu provas de que estamos aqui com o mesmo espírito. É por isso que, com todo o gosto, tento responder às suas objecções que me apresentou.

O Sr. Almeida Garrett: - Foi só uma, foi só uma... A outra foi meramente uma sugestão.

O Orador: - Decerto, mas como se sentiu ligeiramente magoado, acaba por ser uma objecção.

O Sr. Almeida Garrett: - Se V. Exa. quiser, eu retiro o "ligeiramente"...

O Orador: - Então se fica só "magoado", a objecção é mais forte.
Quanto ao pluralismo indesejado, é evidente que aqui desta tribuna ou ali dos nossos lugares, quando falamos, fazêmo-lo em nome pessoal. Não falamos em nome de um grupo ou de outros Deputados aqui presentes. Apenas estamos a representar, penso eu, os eleitores.
Quando referi que na minha opinião - e essa mantenho-a! - o pluralismo não é desejado, fundamentei-me em factos da minha experiência pessoal. Posso estar errado, é uma opinião que forçosamente tem de ser subjectiva, mas que julgo baseável nalguns factos.
Aponto-os muito rapidamente, para não alongar a minha intervenção, que, aliás, é extensa. Em primeiro lugar, senti-me muitas vezes nesta Casa, durante estes três anos e tal, vítima (no bom sentido da palavra) de derrotas sucessivas. Posso citar a V. Exa. um caso concreto, o da Lei de Imprensa, em que, por exemplo, e vou referir um tema inocente, o da publicidade redigida sem sinal identificador de pago, essa derrota foi injusta. A minha intervenção foi inútil, pois, apesar de eu ter razão e de muitos Deputados mo virem dizer, depois da votação, perdi.

O Sr. Casal Ribeiro: - A maioria não o julgou!

O Orador: - Aprecio a intervenção de V. Exa. e o seu exemplo democrático - mesmo que seja só aqui, já é qualquer coisa ... Portanto - e repito que a opinião é minha -, tenho vindo a sentir, ao longo desta evolução da minha vida parlamentar, que o pluralismo não é desejado. Em muitas ocasiões - e cito o caso das cooperativas...

O Sr. Almeida Garrett: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza. Eu estou a dar-lhe exemplos, para tentar objectivar a minha posição...

O Sr. Almeida Garrett: - Agradeço profundamente essa sua disposição. Qualquer intervenção que eu faça ou que tenha feito, sabe-o V. Exa., e desejo-o com o coração nas mãos, é só no sentido de me esclarecer, nada mais. Mas, talvez por falta minha, não consigo compreender o argumento de V. Exa. Se o pluralismo é negado por se ter sido vítima de derrotas sucessivas, isso é precisamente a negação do processo democrático.

O Orador: - Não. Eu não o entendo assim e era isso que eu estava a tentar explicar pelas palavras mais diplomáticas e delicadas.

O Sr. Almeida Garrett: - É incompreensão minha...

O Orador: - No caso das cooperativas, como V. Exa. sabe, o decreto-lei veio à Assembleia para ratificação. Entendo que não será conveniente divulgar aqui pormenores sobre conversas que tive - que tivemos alguns dos que entendíamos que devia haver, pelo menos, emendas ao articulado inicial do decreto-lei -, nem será aqui o momento de revelar como essas conversas decorreram, com quem se efectuaram, etc. Posso no entanto divulgar que, tendo havido, da minha parte pelo menos - e também de outros Deputados -, vontade de transigir até certo ponto, de negociar uma solução em que todos ficássemos de acordo, verificou-se que se tornou impossível, sem culpa nossa.

O Sr. Almeida Garrett: - Ah, mas o pluralismo não se define na negociação, extraparlamentar ou extraplenária, Sr. Deputado. Suponho eu. O pluralismo define-se pela liberdade de cada um defender as suas posições e de ser possível, efectivamente, a presença nesta Casa de pessoas que, como se sabe, não têm todas a mesma opinião.
Isso é que é o pluralismo.

O Orador: - V. Exa. acha que isso chega?
Portanto, basta ser possível a presença nesta Casa de pessoas que tenham opiniões diferentes?

O Sr. Almeida Garrett: - Pois com certeza. Eu tenho-as tido muitas vezes.

O Orador: - Se uma opinião de minoria, para usar expressões mais concretas, não for aceite democraticamente pela maioria, isso é uma coisa; outra é essa minoria entender que a votação não corresponde, em muitos casos, ao sentir da maioria expresso pelo voto.
Eu não queria ser tão claro, mas V. Exa. obrigou-me.

O Sr. Almeida Garrett: - Isso é o entender de V. Exa.

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Almeida Garrett: - Evidentemente que V. Exa. é livre, e deve sê-lo, e cumprimento-o por isso, no entendimento que tenho sobre todos os problemas que se põem nesta Casa.
É a liberdade que arrogamos para cada um de nós.