2 DE FEVEREIRO DE 1973 4495

Todo o homem tem o direito e o dever de procurar a verdade, todo o homem tem o direito e o dever de comunicar com os outros homens e, por isso, todo o homem tem o direito e o dever de ser informado e de informar.
Daqui decorre a importância dos meios de comunicação social na vida política, a qual para se processar com normalidade supõe necessariamente a existência de uma informação objectiva ampla e pluralista e, ao mesmo tempo, a possibilidade de todos os cidadãos manifestarem as suas opiniões em diversidade salutar e num clima de tolerância.
Um dos fenómenos característicos do nosso tempo, aliás salientado pelo Papa João XXIII na encíclica Mater et Magistra, é o da "socialização", ou seja o incremento das relações mútuas entre os homens.
Suplantada a ética individualista, cada homem deve procurar contribuir para a solução dos problemas do seu semelhante e daí a necessidade da comunicação de indivíduos e de grupos e o enriquecimento mútuo que decorre desse intercâmbio.
Os meios de comunicação social - imprensa, rádio, televisão - possibilitam hoje o contacto permanente entre os homens de todo o mundo e a esses meios se deve, em grande parte, a politicização das massas ao trazer os indivíduos cada vez mais informados sobre os problemas nacionais e internacionais e interessando-os, naturalmente, na sua resolução.
Informação e opinião - dois pólos em redor dos quais se desenvolve a problemática dos meios de comunicação social.
A informação, diz-se, deve ser objectiva e verdadeira, o que supõe o livre acesso à obtenção de notícias e a sua livre divulgação, salvaguardados os limites da ordem moral objectiva, os segredos de Estado e a independência nacional.
Como estamos nós neste capítulo?
Forçoso é reconhecer que a informação tem sido demasiado monolítica, muitas vezes se confundindo com a mera propaganda, como se daí resultasse algo de útil à comunidade. Quem se deixa hoje convencer pelo tom "patrioteiro" de certas notícias?
E quem suporta a louvaminha e a subserviência ainda tanto em voga?
Tem sido independente a nossa informação? Julgo que demasiadas vezes tem estado sujeita a contrôles de ordem política e económica e não vejo que se esteja a recuperar neste campo.
Isto sem quebra de respeito pelos seus agentes, quase nunca os culpados.
Não esqueçamos, porém, como escreveu Jean-Pierre Lassale que:

A informação [...] pode ser uma técnica de alienação tanto como uma técnica de liberdade.

Quando os meios de comunicação social não divulgam a verdade - ou toda a verdade -, ocasiona-se um estado de espírito favorável à propalação de boatos do tipo passou-se "isto" ou não deixam publicar "aquilo" ou abafaram aqueloutro facto.
E depois os boatos serão vigorosamente condenados, quando se poderiam ter evitado ao revelar-se, simplesmente, a verdade.
A informação deve ser, também, pronta, e quantas vezes a notícia vem tardiamente, depois de toda a gente a já saber mais ou menos em segredo. Desta forma, não se gera a confiança nos meios de comunicação social, elemento indispensável à formação de uma recta opinião pública.
A informação deve ser imparcial, e quantas vezes se trunca, se exagera, se adultera. Por isso, a informação deve ter uma feição pluralista para que do confronto de versões possa resultar a verdade objectiva.
Urge, também, promover o nível cultural dos nossos meios de comunicação, procurando transformá-los em instrumentos de difusão permanente do ensino e da cultura. Neste ponto, têm uma missão de extraordinária importância a cumprir no nosso processo de desenvolvimento.
A correcta informação gerará, naturalmente, uma válida opinião pública. E ninguém desconhece a importância crescente da opinião pública nos estados modernos. A cada passo é auscultada, sondada e objecto de estudos e especulações, as mais variadas.
Para que a opinião pública se forme correctamente há que permitir-lhe que se abasteça livremente e livremente se exprima depois.
Opinião pública não significa opinião monolítica. Antes ela é, naturalmente, diversificada, conforme as ideologias de pessoas e grupos.
À opinião pública cabe, hoje em dia, uma função ao mesmo tempo fiscalizadora e dinamizadora da actividade do Estado. Por isso, deve disfrutar de liberdade, o que não exclui, naturalmente, a responsabilidade de pessoas e grupos. E sem liberdade de expressão de opiniões, repito, não podemos falar em pluralismo.
Vivemos, actualmente, uma época difícil na sociedade portuguesa. Já não se fala em convergência, nem em abertura, nem em diálogo, e diz-se que se deram demasiadas liberdades e que estão marginalizados os homens que têm pugnado pela evolução da nossa vida política para uma sociedade mais participada.
Para mim, julgo que vale a pena insistir sempre.
A pacificação da família portuguesa não se consegue pela via do "estremar de campos", nem pela violência, nem pela repressão. Só pela via de diálogo é possível a concordância e o dar as mãos em obra comum; só na diversidade - como tenho sustentado - a verdadeira unidade; só na defesa das liberdades, sem prejuízo da indispensável autoridade do Estado de direito o caminho da paz.
Tenho para mim que a promoção dos meios de comunicação social e o reconhecimento da necessidade do seu pluralismo como expressão de uma opinião pública válida e diversificada são peça indispensável da normalização da vida política portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental.
Na primeira parte da ordem do dia procederemos à votação, em escrutínio secreto, sobre a aceitação da renúncia do mandato do Sr. Deputado Francisco de Sá Carneiro; na segunda parte, continuará a discussão do aviso prévio sobre meios de comunicação social e problemática da informação em Portugal.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.