2 DE FEVEREIRO DE 1973 4493

O Orador: - É nessa base, precisamente, que eu sustento o que disse há pouco: para mim o pluralismo, como o entendo, não é desejado.
E, se V. Exa. mo permite, agora passo à sua segunda objecção ou pergunta.
A referência que fiz à renúncia do Sr. Deputado Sá Carneiro, se V. Exa. me estava a ouvir realmente com atenção, inseriu-se no contexto de uma descrição que estava à fazer sobre o ocorrido nos últimos três anos. Falei em vários outros assuntos e acabei com a referência do Sr. Dr. Sá Carneiro que amanhã é votado. Sei perfeitamente que não posso nem me devo antecipar a tal votação, e V. Exa. sabe, se me conhece, que hoje com certeza não voltarei a falar no problema.

O Sr. Almeida Garrett: - Precisamente por isso é que eu me sentia magoado, porque conhecia V. Exa.
Muito obrigado.

O Orador: - Penso que não ficámos totalmente esclarecidos, mas entendo que este diálogo foi muito útil para a opinião pública e para a tal imprensa válida, de que me orgulho de fazer parte. Muito obrigado.

O Sr. Pinto Machado: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto Machado: - É para, com o meu testemunho, confirmar o que foi aqui há pouco dito pelo Sr. Deputado Almeida Garrett, que declarou, salvo erro, que se sentia autorizado para defender o pluralismo ou ser...

O Sr. Almeida Garrett: - Desculpe. Realmente defendo, mas não disse isso. Disse, sim, que tinha algumas responsabilidades.

O Sr. Pinto Machado: - Pois é, eu queria precisamente confirmar isso, na medida em que a minha presença na Assembleia Nacional, a do Sr. Deputado Sá Carneiro e de outros se deve às diligências, empenhadas e insistentes, do Sr. Deputado Almeida Garrett, conhecendo previamente os nossos pontos de vista.
Muito obrigado.

O Sr. Almeida Garrett: - Em 1969.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pinto Balsemão: V. Exa. é que sabe a extensão provável das suas considerações.
Apenas lhe peço que a meça, contra a sua liberalidade na concessão de interrupções, para não criar problemas no que se refere ao tempo regimental, que desde já lhe digo poderá ir até uma hora, uma vez que do melhor grado lhe concederei, se necessária, a prorrogação de quinze minutos que está nas minhas mãos.

O Orador: - Muito obrigado Sr. Presidente. Continuando:
Não equivale tudo isto a uma declaração de impotência. Apenas a uma declaração de consciência, o Que é menos e é mais. Menos, porque a impossibilidade de actuar só existe quando as pessoas não se sentem conscientemente capazes de prosseguir. Mais, porque essa consciência só surge quando as pessoas, apesar de se julgarem válidas, entendem que não vale a pena prosseguir.
Em boa hora ingressou na ordem do dia o aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a informação. Se há três anos o debate se apresentava promissor, hoje as probalidades de êxito -no sentido de uma concretização do que tem sido e será proposto - serão mais reduzidas, mas a oportunidade é maior.
Na verdade, se analisarmos o que se passa no campo da informação em Portugal, em 1973, verificaremos que:
A televisão está nas mãos de uma concessionária, cujo prazo de concessão será muito provavelmente prorrogado quando, em 1975, terminar. Isso significa que continuaremos a não poder optar senão entre dois (ou mais) canais da RTP. A preto e branco ou a cor (se esta um dia chegar aos pequenos écrans, será sempre e só a R. T. P. a penetrar nos lares de milhões de portugueses, a fornecer-lhes notícias e entretenimentos "à sua maneira", a hierarquizar a informação como muito bem entender, a vetar a presença nos seus estúdios de pessoas cujas opiniões muito interessariam o País, a impor a presença de indivíduos que nada adiantam (por vezes até atrasam), a focar os factos e as ideias segundo um prisma único, para muitos totalmente deformado ou desactualizado.
Notem-se, por exemplo, "o papel crescente que vem sendo dado aos comentadores que da sua cátedra vêm ensinar" e "o facto de boa parte desses comentários errarem as suas previsões (não será necessário evocar largos ou remotos exemplos: basta pensar na vitória eleitoral do chanceler Brandi)". Registe-se que sempre que acontece algum facto novo (e o imprevisto teima em acontecer) aparece a voz "solene e majestosa" do locutor ou do editorialista, para compensar a irreverência" (Magalhães Mota, sessão de 30 de Janeiro de 1973).
Pense-se no modo como é noticiado pelo Telejornal o que se passa nesta Casa e no pouco relevo dado às nossas actividades.
Também a rádio prossegue uma existência incerta. Tal como sucede com a televisão, não há lei que a regule, não há direitos nem deveres. Os méritos de alguns programas e de alguns serviços de noticiário são puras conquistas de um número reduzido de responsáveis.
Nenhum deles sabe por quanto tempo permanecerá a "abertura" que conseguiram criar, nenhum deles tem uma garantia de que o seu emprego durará.
No que respeita ao livro, bastará lembrar o n.° 4 da base XXII da Lei de Imprensa:

O editor de qualquer publicação não periódica em que versem assuntos de carácter político, económico ou social deve mandar entregar um exemplar aos serviços de informação, até três dias antes daquele em que seja posta a circular.

Talvez seja bom recordar que este preceito não fazia parte da proposta da Lei de Imprensa do Governo; foi acrescentado pela comissão parlamentar e aprovado pela Assembleia, contra o meu voto, aliás. Observe-se também que, hoje em dia, raros são os assuntos que não possam ser considerados políticos, económicos ou sociais.