4494 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 220

O cinema, por seu lado, continua à espera da regulamentação da sua discutida (e não unanimemente aprovada) lei. Está amplamente excedido o prazo constitucional de seis meses para tal regulamentação, mas até agora, já lá vão catorze meses, nada sucedeu. O que tem acontecido, isso sim, é que exibidores, distribuidores e público vêem a sua vida continuamente dificultada pelas intervenções da Censura.
Quanto à imprensa, finalmente, todos sabemos o regime em que vive. Baseando-se na resolução desta Câmara de 20 de Setembro de 1971, o Decreto-Lei n.° 150/72 sujeita a imprensa periódica a exame prévio.
Não interessa discutir agora as circunstâncias em que alguns de nós votaram essa resolução - eu, pelo menos, não a votei para permitir a continuação da censura prévia aos jornais. Não importa, agora, acentuar que o facto de a Assembleia Nacional entender que há subversão nalgumas parcelas do território nacional tenha proporcionado a implantação do exame prévio em todo o território nacional. Mais urgente será denunciar a impossibilidade em que a imprensa se encontra -continua a encontrar-se - de desempenhar a "função de carácter público" que a Constituição lhe aponta. Amordaçada ao ponto de não poder reproduzir discursos nesta sala proferidos, a imprensa, quando não posta ao serviço da política de certos grupos (e não vitimada pela consequente censura interna), debate-se com dificuldades permanentes para relatar, explicar, interpretar o que se passa no País e no Mundo.
É este, Sr. Presidente, o panorama da informação em Portugal: inexistência de lei para a televisão e a rádio, estagnação ou retrocesso relativamente ao livro, não regulamentação do legislado para o cinema, manutenção da censura prévia para a imprensa. Como na passada terça-feira aqui afirmou o Sr. Deputado Magalhães Mota, "continuamos a não dispor de uma lei nem de uma óptica de informação". Panorama sombrio, sem dúvida, mesmo que algumas pessoas, mais ou menos bem intencionadas, queiram dar-lhe um tom mais alegre.
Nada nos prova, na verdade, que a orientação seguida seja a mais útil ao País. O unilateralismo, o tom monocórdico, o monopólio da verdade e do patriotismo cansam, massacram, não convencem. A informação, por abuso, cai em descrédito. Os cidadãos, à medida que apreendem o que se passa, deixam de acreditar, de ser influenciados, buscam nos media estrangeiros a mensagem mais capaz de os esclarecer. Citando de novo o Sr. Deputado Magalhães Mota: "o que queria perguntar é até que ponto a política de informação que possuímos corresponde ao desejar a construção do futuro e a torná-lo, corajosamente, em mãos ou ao pretender avolumar ou manter as indecisões, as meias decisões, numa recusa de mudar e de abandonar a antiga segurança".
Por tudo que ficou exposto, o aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota é útil, é tempestivo. Mais como um grito de alarme do que como uma proposta de soluções a aplicar efectivamente. Todos os que, durante quatro meses por ano, aqui nos temos reunido sabemos, seja qual for a corrente de opinião em que nos integremos, que a política de informação permanecerá igual a si própria.
Não valerá, por isso, a pena alimentar grandes esperanças de que os caminhos e soluções resultantes do aviso prévio venham a ser adoptados pelo Poder Executivo. Resta a consolação de que, muito antes do que se imagina, a tecnologia obrigará a rever a política de informação em Portugal: tal como, hoje em dia, é incontrolável o escutar da rádio nos transístores espalhados pelos cantos mais remotos do País (ou a audição de discos, ou a leitura de livros ou publicações), em breve será incensurável a captação de programas de televisão emitidos pelos satélites artificiais da segunda fase (ou a compra de video-cassettes ou mesmo a instalação da televisão por cabo).
Nessa altura, por mais reticências que surjam, haverá que rever a estratégia do "orgulhosamente sós", terá de ser repensada a preguiça informativa em que, não tão pacificamente como se julga, coexistimos, deverão, por uma vez, ser estudadas, com liberdade, as hipóteses de sobrevivência em que nos debatemos.
Seja como for, o grito de alarme, dado através do excelente veículo informativo que é o aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre os problemas da informação, aqui fica.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que ninguém discute, hoje, a extraordinária importância dos meios de comunicação social na sociedade contemporânea, e daqui decorre a conveniência e oportunidade do aviso prévio em debate.
Julgo, porém, que a posição a assumir perante a problemática envolvida na matéria depende, antes de mais, do próprio conceito que se tem da comunidade política e do papel que, nela, devem desempenhar os chamados órgãos da informação.
Por mim, adiro inteiramente à concepção de uma ordem político-jurídica ao serviço do homem - de todos os homens -, e por isso pluralista - dando a todos iguais oportunidades -, tolerante, porque assente no respeito pelos adversários, participada, ao procurar a colaboração de todos na prossecução do bem comum.
Esta, aliás, a concepção dominante da comunidade política nos nossos dias, sendo a participação crescente dos indivíduos na vida pública uma realidade evidente nas sociedades contemporâneas.
Passou, há muito, de moda o conceito de que a vida pública era privilégio de alguns "iluminados", cedendo lugar ao princípio, hoje incontroverso, de que a actividade política deve ser de todos, porque a todos deve interessar e todos devem contribuir para o bem da comunidade em que estão inseridos.
Assistimos, assim, à politicização das massas, o que está plenamente conforme com a dignidade da pessoa humana, na medida em que, por um lado, torna todos e cada um dos homens co-responsáveis pelo futuro da comunidade e, por outro, assegura um maior progresso económico-social ao congregar o esforço de todos os cidadãos na construção de uma sociedade mais justa.
Mas se a todos é devido esse contributo, então haverá que dotar o corpo social das estruturas político-jurídicas que assegurem a cada um o direito de ser informado com objectividade e o direito ò exprimir livremente a sua própria opinião.
Se assim não for, não poderemos falar de pluralismo nem de tolerância e a participação será uma palavra vã.