2 DE FEVEREIRO DE 1973 4491

fico, técnico e tecnológico. Sem uma informação válida nestes campos é impossível, impossível no sentido literal da palavra, a recuperação que desejamos e nos é mais do que necessária.

O Sr. Magalhães Mota: - Muito bem!

O Orador: - Somos demasiado pobres em homens e em meios para nos permitirmos reinventar o que os outros, porventura há muito, já inventaram. Temos de saber, dia a dia, onde eles estão para deles nos aproximarmos, aproveitando esforços que não foram nossos e que, portanto, não temos de pagar, em tempo ou dinheiro.
É, pois, com uma palavra de louvor para o Centro Nacional de Informação, agora e bem perto daqui em vias de ser criado, que quero terminar, desejando de todo o coração que venha a ser a instituição prestigiada e útil que o País tanto necessita seja.

O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: Em boa hora apresentou, em Abril de 1970, o Sr. Deputado Magalhães Mota o seu aviso prévio sobre os problemas da informação em Portugal.
Estávamos então -já lá vão quase três anos - no fim da primeira sessão legislativa deste nosso mandato. As esperanças e as ingenuidades iniciais tinham, por vezes bruscamente, sido substituídas por alguma maturidade e muito realismo. Sabíamos -refiro-me, como é óbvio, aos que haviam acabado de entrar na vida política- que os mecanismos estavam mais emperrados ou avariados do que pensáramos, mas acreditávamos na possibilidade de os lubrificar ou reparar. Conhecíamos - continuo a reportar-me aos políticos principiantes, sobretudo aos que aceitaram candidatar-se pela União Nacional mediante certas condições - a compexidade dos direitos adquiridos e a força dos interesses estabelecidos, mas julgávamos viável o distrinçar de uns e o destruir de outros.
Estávamos conscientes das dificuldades de prosseguir os objectivos que nos trouxeram a S. Bento, mas considerávamos que valia a pena lutar, andar para a frente, propor soluções, derrubar obstáculos.
Foi dentro deste estado de espírito que, então, acolhi com entusiasmo o aviso prévio agora, finalmente, em discussão. O Dr. Francisco de Sá Carneiro e eu próprio havíamos acabado de conseguir o visto da comissão parlamentar para o nosso projecto de lei de imprensa que lhe fora submetido a exame prévio.
O Abril em Portugal não estava totalmente toldado pelas chuvas mil que daí em diante, por inexplicável fenómeno meteorológico, o tem caracterizado. A Primavera política, embora não tão radiosa, parecia ainda aceitável e perdurável.
O aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota, foi, por isso, recebido por mim e por muitas outras pessoas como um passo importante no caminho difícil que traçáramos Desejávamos que o País saísse da inércia, queríamos o acento tónico na evolução, rejeitávamos grande parte do passado próximo, radicávamos a nossa fé na inevitabilidade de mudanças, de reformas, na concessão a todos de uma verdadeira participação. Debater o tema do aviso prévio - a problemática da informação - era contribuir para clarificar posições, era provocar uma "imagem do Portugal novo", era denunciar o que estava mal, para conseguir que passasse a estar bem.
Decorreram, entretanto, três anos, Sr. Presidente. Três longos anos em que as desilusões e os descontentamentos não lograram fazer-nos amargos, mas marcaram as nossas vidas e as nossas convicções. Morreu José Pedro Pinto Leite (muitas vezes me pergunto como teria sido esta legislatura, se ele aqui estivesse, com a sua inteligência, a sua coragem, o seu desembaraço - e com o seu sentido de humor, qualidade que se afigura ter desaparecido desta Casa). Extremaram-se as posições, sem vantagens para ninguém, e muito menos para o. País. Tornaram-se inúteis os esforços de negociação, de transigência, de compreensão. A pouco e pouco, foi-se sentindo a irrelevância de qualquer voz discordante. O apregoado pluralismo não era, de facto, desejado. Serviria, quanto muito, de paliativo, de assunto para alguns (não todos, claro) jornais, de tabo para o Telejornal, de produto aproveitável para exportação externa, mas em nada influenciaria o andamento dos negócios públicos. E, assim, muito tranquila e naturalmente, Sá Carneiro é o primeiro a renunciar ao mandato.

O Sr. Almeida Garret: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Almeida Garret: - Tenho estado a seguir as palavras de V. Exa. com toda a atenção e com todo o respeito que me merece não só a pessoa de V. Exa., como os propósitos honestos que em V. Exa. reconheço.
No entanto, as palavras que acaba de proferir produzem-me alguma perplexidade, e eu não desejava corresponder às intenções de V. Exa. com a reserva que porventura o meu silêncio pudesse significar.
V. Exa. falou em pluralismo, e sem necessidade de fazer referências pessoais tenho a impressão de que tenho alguma autoridade na matéria.
Falou de um pluralismo que não era "desejado".
Eu pedia muito sinceramente a V. Exa. o obséquio de tornar mais claras essas palavras, na medida em que pode ficar no pensamento de alguns dos seus pares e no pensamento da Nação, através da imprensa, em que V. Exa. teve e tem especiais responsabilidades, pode ficar uma ideia talvez não totalmente correspondente às expressões de V. Exa.
Um segundo ponto sobre o qual eu desejaria fazer algumas reservas, e peço desculpa se V. Exa. vê nisso alguma deselegância, é o seguinte: suponho que a referência pessoal que acaba de fazer diz respeito a um problema que vai ser submetido oportunamente ao plenário. O plenário sobre isso terá constitucional e regimentalmente de se pronunciar. Sem me atrever a sugerir a V. Exa. uma determinada conduta, suponho que a primeira posição que se deve ter quando se fala num pluralismo bem entendido, quando se fala numa posição de perfeita compreensão entre todos nós, a primeira posição seria esperar que o plenário sobre isso se debruçasse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Almeida Garrett: - Eu não me atrevo a insistir neste ponto, mas gostaria que V. Exa. meditando nisso se abstivesse de outras afirmações desse