17 DE MARÇO DE 1973 4807

a sedução da moda, da imitação, do exemplo. Fuma-se ou ingere-se a droga porque se vê fumar ou ingerir a droga. Como em muitas outras manifestações do psiquismo dos adolescentes, ela representa uma afirmação de personalidade, a cobiça do fruto proibido. É nestas circunstâncias que se nos apresenta como um aspecto das atitudes contestatárias: contestação à obediência dos pais, ao constrangimento da disciplina escolar, às imposições sociais.
Fruto da imaginação, da criação artificial da centelha do génio, da fuga à responsabilidade, da ansiedade religiosa ou, ainda, do contágio da imitação, o uso da droga tem de ser combatido por todo um processo de acção pedagógica. E como acontece na prática de todos os vícios, só se poderá obter um resultado positivo se, em vez de os ignorarmos, ou de actuarmos apenas com armas repressivas, empregarmos também meios eficientes de vigilância e de persuasão.
Sr. Presidente: Há que exercer junto da juventude ameaçada e já contaminada pelos horríveis efeitos da droga, tão lucidamente explanados nas intervenções desta Assembleia, uma espécie de profilaxia moral e mental que competirá aos pedagogos, aos sacerdotes, aos psicólogos, aos médicos, aos pais, aos educadores e, de uma maneira geral, a todos aqueles que desfrutam de responsabilidades educativas.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Como bem se pode compreender, os estupefacientes provocam as suas devastações nos ambientes, nos grupos humanos ou simplesmente nos indivíduos que se encontram em circunstâncias favoráveis para receber a sua influência - isto é, nos meios de mais elevado nível económico. Não me consta que tenham penetrado nas comunidades rurais, nas oficinas, nos estaleiros, em que o trabalho é constante e penoso. Neste ponto, observam, com razão, os sociólogos que a droga é uma das consequências mórbidas da sociedade da abundância, ou seja, das sociedades em que os lazeres e mesmo o ócio se sobrepõem à salutar disciplina das actividades laboriosas.
Há, assim, que adoptar no combate ao uso dos estupefacientes um conjunto de normas de higiene mental com fundamentos programáticos de acção pedagógica a que nos referimos. Entre elas, cumpre-nos cultivar e reabilitar a imaginação como antídoto aos prazeres loucos motivados pela droga; estimular as reservas de poder criador que se encontram em todas as almas juvenis, tanto pelas actividades físicas como pelas vocações ou tendências estéticas; suscitar o gosto da responsabilidade nas múltiplas tarefas exigidas pelo progresso da humanidade e tão gostosamente aceites pelos jovens; prepará-los, do mesmo modo, para todas as missões que solicitam altruísmo, coragem, espírito de sacrifício e até desprezo da própria vida, e, por fim, substituir o mundo patológico da droga pelo sentimento da existência de Deus e da lição de misticismo haurido nos grandes modelos da ascese, como Santo Inácio de Loiola ou Santa Teresa de Ávila.
São estes os caminhos - porventura os caminhos mais difíceis - contra as neuroses provocadas pela droga. Todos eles conduzem a um alto ideal humano, esse ideal que sempre apaixonou a juventude e do qual não se podem separar os fins últimos da educação. Competirá depois aos pedagogos emprestar-lhes feição prática nos métodos e nos objectivos da disciplina escolar.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não quero terminar esta simples intervenção com uma visão apocalíptica. Mas não me parece exagerado afirmar que a propagação do uso da droga pode significar não só a decadência, mas a morte da civilização ocidental, confirmando o pensamento de Paul Valéry de que todas as civilizações são mortais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Delfino Ribeiro: - Sr. Presidente: Vou ser muito breve.
Em obediência à praxe, regresso a esta tribuna para proceder ao fecho do debate deste aviso prévio sobre a toxicomania.
Consola-me, ao fazê-lo, a satisfação que brota de um dever cumprido e da verificação do solidário acolhimento por parte dos meus ilustres pares.
Como previa, os inúmeros oradores que quiseram intervir com a autoridade e o brilho da sua palavra imprimiram maior realce ao tema, quer preenchendo as minhas muitas lacunas, quer esmiuçando e desfibrando as variadas facetas de assunto tão complexo como absorvente.
Para todos VV. Exas. vai o meu muito obrigado.
Falam com eloquência pelo mundo fora os destroços causados pela toxicomania na saúde e bem-estar do género humano e na fortaleza dos povos.
Das leis do homem e de Deus dimana o imperativo da sua eliminação.
Esta Assembleia acaba de manifestar a sua inquietude em termos que não deixarão certamente de se repercutir na mente e no coração de quantos querem um Portugal robusto.
Queira V. Exa., Sr. Presidente, aceitar uma moção que, subscrita por outros Srs. Deputados e por mim, se destina a ser apreciada pela Assembleia, caso V. Exa. assim o entenda.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O Sr. Deputado Delfino Ribeiro acaba de entregar na Mesa um projecto de moção, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:

Moção

A Assembleia Nacional, encerrando o debate do aviso prévio sobre a toxicomania:

1. Manifesta a sua apreensão pelos graves perigos que do consumo indiscriminado de drogas podem resultar para a saúde e bem-estar físico e moral do povo português, designadamente da sua juventude; e
2. Recomenda:

a) Que seja constituída uma comissão ou serviço especializado para