17 DE MARÇO DE 1973 4805

insistem na prisão perpétua para quem venda mais de uma certa quantia de estupefacientes ilicitamente.
Desejo também precisar a posição que penso ser de tomar-se perante o toxicómano.
Em minha opinião, todos devem ser classificados como doentes para efeito de tratamento, recuperação e vigilância sanitária.

O Sr. Castro Salazar - Muito bem!

O Orador: - Mas uma grande parte dos consumidores de drogas - exceptuam-se os psicopatas, todos como irresponsáveis - são considerados - e bem - como delinquentes, pelas diversas legislações, sobretudo como disseminadores e propagandistas da droga e fomentadores de grupos marginais anti-sociais.

O Sr. Delfino Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - O preâmbulo da lei francesa justifica como se segue a repressão do uso pessoal e solitário da droga:
Numa época onde o direito à saúde e à assistência sanitária é progressivamente reconhecido ao indivíduo (em particular pela generalização da segurança social e da assistência social) (aide sociale), parece normal, em contrapartida, que a sociedade possa impor certos limites à utilização que cada um pode fazer do seu próprio corpo, sobretudo quando se trata de interditar o uso de substâncias que os especialistas unanimemente consideram nocivas.

Esta noção vem-nos do país do "individualismo" por excelência... A lei francesa, como já acentuei na minha primeira intervenção, permite às autoridades judiciais e sanitárias imporem não só a desintoxicação em regime hospitalar mas também a vigilância sanitária periódica, numa espécie de "liberdade vigiada com residência declarada", a delinquentes primários e reincidentes, uma vez definida sanitariamente a sua situação.
Certidões de que cumprem este dispositivo são-lhes entregues para qualquer eventual contrôle da Polícia.
Este sistema prolonga socialmente o efeito de um tratamento cujo êxito em si próprio é limitado, levado como é o toxicómano a reincidências frequentes. Não exclui o tratamento voluntário, a estimular, em regime de anonimato, regime acerca do qual eu e outros Srs. Deputados nos referimos, considerando de grande interesse social a sua utilização.
A moção que vai ser proposta à Assembleia menciona a constituição de uma comissão ou serviço destinados a mentalizar a população contra o uso de tráfico da droga.
Desejo frisar o que penso quanto às características predominantes que deve revestir esta mentalização.
Em primeiro lugar, centrar a sua actividade nos dirigentes e leaders a todos os níveis e evitar certa propaganda de massa, que pode contribuir para despertar a curiosidade em meios onde o problema não exista. Repito o que a este respeito disse na minha primeira intervenção:
[...] não deve servir para despertar na multidão e sobretudo na juventude curiosidades doentias e sempre perigosas, e sobretudo nos meios onde o conhecimento e a notícia do mal não tenha chegado nem haja probalidades de lá chegar tão cedo.
Não difundamos, sem querer, a informação daquilo que não queremos se difunda.
É este o erro das exageradas profilaxias que esgrimam precocemente contra moinhos de vento.

Não exclui isto a ideia de que deve ser convenientemente preparado e valorizado o sector da Polícia Judiciária que tem a seu cargo o combate à droga e estabelecidas as necessárias ligações sanitário-policiais que no referido sector devem ser íntimas.
Por outro lado, não esqueçamos que o "subsolo" da droga leva sempre algum tempo a aparecer com evidência à superfície. Pode dizer-se que aqui toda a vigilância é pouca.
Em segundo lugar, interessava que a comissão ou serviço referidos considerassem a necessidade de publicações de carácter doutrinário criticando a validez e o valor da arte psicadélica, os erros fundamentais das teorias de Huxley, Leary e outros, ou seja daquilo que constitui a "filosofia da droga", a qual pretende justificar o seu uso no plano intelectual e social.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - E, ainda na esteira de Paulo VI, criticar a "contestação passiva" e a "evasão" dos drogados e dos grupos marginalmente sociais que criam e a sua indignidade inútil, como reacção contra a sociedade de consumo, ou contra a geração dos adultos.
Doutrinação esta que aponte caminhos de esperança e de redenção e os chame à luta activa e leal, pelas suas reivindicações, tendente a modificar certas características da actual sociedade.
E se dirija também à sociedade dos adultos, acentuando as responsabilidades que à família competem na continuidade da formação do filho desde que nasce até ser adulto, verberando os erros dos pais e educadores e apontando a posição que devem assumir na restauração do equilíbrio da família ocidental.
A tecnicidade do ensino dos filhos deve ser complementada pela formação espiritual, pelo culto do idealismo e do amor, num sentido integral, diametralmente oposto à desnaturação e mutilação egoísta e sombria do sexo e do erotismo.
É de fazer-se crítica corajosa à sociedade de superprodução ou consumo nos aspectos que podem justificar a contestação da droga.
Serão estas, segundo penso, as coordenadas válidas no domínio da inteligência para uma actuação que conduza ao desmantelamento da traficância da droga, que afinal constitui a grande exploração comercial de uma teoria diabólica vivida por certo sector da juventude. Essa traficância utiliza - não o esqueçamos - um demoníaco sistema publicitário, ao fazer do consumidor um propagandista gratuito e altamente interessado.
Aos que falam, a propósito da repressão da droga, do fracasso da "lei seca" na luta contra o alcoolismo há algumas dezenas de anos nos Estados Unidos, eu lembro que a escravatura correspondia a lucros fabulosos e representava uma instituição poderosa, fornecedora de mão-de-obra gratuita, e que a humanidade conseguiu destruí-la.
O contra-ataque no plano doutrinário, dirigido amorosamente ao cérebro e ao coração da juventude, interessa mais do que tudo o resto.